Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
288,002,2025-04-22,"REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O DISPOSTO §2° DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO.",2025
260,001,2025-03-17,"Dispõe sobre o reconhecimento de divida de exercícios anteriores e ressalva acerca do reconhecimento de despesa de exercício corrente da Camara Municipal de Fortim, e dá outras providências",2025
56,012,2024-10-23,"Concede o Premio Merito na Educacao Professora Maria lvanilde Marques Maia, a Sra. Maria C1écia Damasceno.",2024
55,011,2024-10-23,"Concede o Premio Merito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, a Sra. Raimunda RIbeiro dos Santos.",2024
54,010,2024-10-23,"Concede o Premio Mérito na Educação Professora Maria lvanilde Marques Maia„ a Sra. Juarina Gomes de Aquino.",2024
53,009,2024-10-23,"Concede o Premio Merito na Educação Professora Maria lvanilde Marques Maia, a Sra. Zeneide Ribeiro Lima",2024
52,008,2024-10-23,"Concede o Premio Merito na Educação Professora Maria lvanilde Marques Maia, a Sra. Arlete Garcia da Silva.",2024
51,007,2024-10-23,"Concede o Premio Merito na Educação Professora Maria lvanilde Marques Maia, a Sra. Arlete Garcia da Silva.",2024
50,006,2024-10-23,"Concede o Premio Merito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, a.Sra. Ana Clarice de Moura Lima",2024
49,005,2024-10-23,"Concede o Premio Merito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, a Sra. Marilane Ferreira da Costa.",2024