Id,Numero,Exercicio,Tipo,Data,Ementa,Autor
2558,028,2026,"PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO",2026-06-17,"Revoga a Lei Municipal n° 984, de 11 de outubro de 2023, na forma que indica.","Delma da Costa dos Santos"
2557,027,2026,"PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO",2026-06-17,"Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de n° 809/2021, com as alterações da Lei Municipal nº 855/2021, uma área de 1,4060ha à empresa Purex Engenharia Ambiental LTDA, na forma que indica e dá outras providências.","Delma da Costa dos Santos"
2556,58,2026,REQUERIMENTO,2026-06-16,"A Limpeza do mato no cemitério da localidade de Tapuio.","FLÁVIO CAVALCANTE DE LIMA"
2555,026,2026,"PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO",2026-06-16,"Altera a quantidade de Fiscais de Contratos e de Gestores de Contratos previstas no art. 5° e 6º da Lei nº 1008/2023, de 08 de dezembro de 2023, na forma que indica.","Delma da Costa dos Santos"
2554,57,2026,REQUERIMENTO,2026-06-16,"A LIMPEZA DA VEGETAÇAO DAS MARGENS DA ESTRADA DO GUAGIRU AOS TANQUES.","FLÁVIO CAVALCANTE DE LIMA"
2553,42,2026,"PROJETO DE INDICAÇÃO",2026-06-16,"Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Centro Municipal de Inovação e Tecnologia de Fortim e dá outras providências.","KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI"
2552,41,2026,"PROJETO DE INDICAÇÃO",2026-06-16,"Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de Robótica Educacional na Rede Pública Municipal de Ensino de Fortim e dá outras providências.","KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI"
2551,56,2026,REQUERIMENTO,2026-06-16,"A padronização e ampliação do sistema de abastecimento de água na Travessa José Fernandes (conhecido como Travessão), tendo como ponto de referência o lado da casa da Millena, na localidade da Barra, cidade de Fortim – Ceará.","RAIMUNDO TOMAZ DE SOUZA"
2549,55,2026,REQUERIMENTO,2026-06-09,"A SOLICITAÇÃO DE  REDUTORES DE VELOCIDADE NA ENTRADA DA BRISA DAS CRIANÇAS.","FLÁVIO CAVALCANTE DE LIMA"
2548,025,2026,"PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO",2026-06-09,"Institui o Sistema Municipal de Atendimento SIMASE do Município de Socioeducativo Fortim/CE, na forma que indica.","Delma da Costa dos Santos"