Id,Numero,Exercicio,Tipo,Data,Ementa,Autor
2485,34,2026,REQUERIMENTO,2026-04-30,"Realização de Audiência Pública para tratar da prestação de serviços da ENEL no Município de Fortim/CE","Maioria dos Vereadores da Câmara"
2483,33,2026,REQUERIMENTO,2026-04-30,"Solicitação ao Poder Executivo de informações detalhadas sobre os prédios atualmente alugados pelo Município para funcionamento de repartições públicas, incluindo valores, prazos, contratos e órgãos ocupantes, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando informações detalhadas e atualizadas acerca dos imóveis atualmente alugados pelo Município de Fortim para funcionamento de repartições públicas, contendo:
• Relação completa dos imóveis locados pelo Município;
• Identificação da Secretaria, órgão ou setor que ocupa cada imóvel;
• Endereço completo de cada prédio alugado;
• Valor mensal do aluguel;
• Valor total anual estimado por contrato;
• Data de assinatura do contrato;
• Prazo de vigência;
• Nome do proprietário/locador;
• Existência de aditivos contratuais, com respectivos valores e prazos;
• Cópia integral dos contratos vigentes.","RONALDO NOGUEIRA LIMA"
2482,29,2026,"PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO",2026-04-30,"Dispõe sobre o monitoramento, controle, segurança e resposta emergencial no transporte escolar e na frota pública municipal, e dá outras providências.","RONALDO NOGUEIRA LIMA"
2479,32,2026,REQUERIMENTO,2026-04-28,"A revitalização dos seguintes Chafarizes, Chafariz Localizado na Barreira da Viçosa: Construção de paredes no entorno da caixa d’agua e coberta, serviços de reboco e pintura, Chafariz localizado na Rua da Poeira: Construção de calçada no entorna do chafariz, restauração da caixa d’agua, serviços na parte elétrica, Chafariz do Jardim de Baixo: Restauração do muro de proteção no entorno do chafariz e pintura.","CARLOS ALBERTO SCIPIÃO"
2484,016,2026,"PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO",2026-04-27,"Dispõe sobre a criação e institucionalização da Casa da Mulher Fortinense no âmbito do Município de Fortim/ce e dá outras providências.","Delma da Costa dos Santos"
2478,01/PL15/26,2026,"PROPOSTA DE EMENDA",2026-04-30,"Altera a redação da Mensagem e dos artigos 1º, 2º, 3º, 6º, 10 e 13 do Projeto de Lei nº 015/2026, visando à autonomia do estudante, à ampliação do alcance social e à correção de inconsistências orçamentárias.","KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI"
2477,31,2026,REQUERIMENTO,2026-04-24,"A colocação da placa de identificação da Praça José da Costa Scipião, localizada no Distrito de Viçosa, município de Fortim/CE.","CARLOS ALBERTO SCIPIÃO"
2476,30,2026,REQUERIMENTO,2026-04-24,"A Reforma da praça da Capela Católica São José do Canto Barra.","RAIMUNDO TOMAZ DE SOUZA"
2474,015,2026,"PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO",2026-04-22,"Cria incentivo financeiro para estudantes de nível superior, na forma que indica e dá outras providências.","Delma da Costa dos Santos"
2473,23,2026,"PROJETO DE INDICAÇÃO",2026-04-22,"Sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação de aulas de ballet infantil e juvenil como atividade extracurricular nas escolas da rede municipal de Fortim, a serem realizadas no contraturno escolar.","CAMILA OLIVEIRA BARBOSA"