| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 010/2026 | ALTERA OS VENCIMENTOS BASE DOS CONDUTORES DE TRANSPORTE ESCOLAR E DOS MOTORISTAS, ESPECIFICADOS NO CÓDIGO 37 DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 998/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, E NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1153/2025, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA. | Delma da Costa dos Santos | 30/01/2026 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 009/2026 | ALTERA COM REAJUSTE DE 5,4% (CINCO VÍRGULA QUATRO POR CENTO), RESPECTIVAMENTE, OS ANEXOS V E VII, DA LEI MUNICIPAL Nº 265/2006 COM AS MODIFICAÇÕES JÁ INTRODUZIDAS PELAS LEIS MUNICIPAIS POSTERIORES, INCLUSIVE A LEI DE Nº 1023/2024, DE 12 DE MARÇO DE 2024, E A LEI MUNICIPAL N° 1097/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE ESTABELECEM AS TABELAS VENCIMENTAIS DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Delma da Costa dos Santos | 30/01/2026 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 008/2026 | ALTERA OS ARTS. 2°, 3° E 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1159/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA. | Delma da Costa dos Santos | 30/01/2026 | 1ª Votação | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 1/2026 | SOLICITANDO ESTUDOS TÉCNICOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DE ALTA DEFINIÇÃO, GIRO DE 360° E VISÃO NOTURNA INTEGRADAS COM CENTRAL DE MONITORAMENTO NOS PRINCIPAIS VIAS QUE DÃO ACESSO AO MUNICÍPIO E EM PONTOS ESTRATÉGICOS DE MAIOR CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS E PEDESTRES. | Betim | 28/01/2026 | Protocolado | #e67e22 |
| MOÇÃO DE PESAR: 1/2026 | PELO FALECIMENTO DE DANIELLE OLIVEIRA OLÍMPIO EM 22/01/2026. | Monique | 28/01/2026 | Protocolado | #e67e22 |
| PROPOSTA DE EMENDA: 2/2026 | ACRESCENTA CATEGORIA FUNCIONAL AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 006/2026, INCLUINDO AS MERENDEIRAS E/OU MANIPULADORAS DE ALIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ENTRE OS BENEFICIÁRIOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. | Dra. Camila | 14/01/2026 | Retirado de Pauta | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 007/2026 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Delma da Costa dos Santos | 12/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROPOSTA DE EMENDA: 01 PL35/25/2026 | “MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Monique | 12/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 006/2026 | ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL N° 366/2010, DE 23 DE ABRIL DE 2010, BEM COMO ACRESCENTA O ART. 2° A, NA FORMA QUE INDICA. | Delma da Costa dos Santos | 12/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 005/2026 | ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 12/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 004/2026 | ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 12/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 003/2026 | ALTERA O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR USO DE TRANSPORTE PRÓPRIO CONCEDIDA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 12/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 002/2026 | ALTERA O INCISO VI E § 2º DO ART. 52 BEM COMO O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1092, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA. | Delma da Costa dos Santos | 12/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 001/2026 | FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 12/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO: 1/2026 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 12/01/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |