| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 027/2025 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL JUNINA BABAÇU, INSCRITA NO CNPJ DE N° 20.049.604/0001-30, NA FORMA QUE INDICA. | Delma da Costa dos Santos | 20/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 026/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 13/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 025/2025 | ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 182/2000, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000, NO TOCANTE AO CARGO DE FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. | Delma da Costa dos Santos | 13/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 024/2025 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 885/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. | Delma da Costa dos Santos | 13/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 023/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 701/2018, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018, ALTERADA PELAS LEIS DE N° 870/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 E 1029/2024, DE 20 DE MARÇO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 13/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO: 1/2025 | ALTERA O ART. 73 DA LEI MUNICIPAL N° 183/2000 ( LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 003/2011), NA FORMA QUE INDICA. | Delma da Costa dos Santos | 13/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 022/2025 | ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE FISCAL AMBIENTAL E ANALISTA AMBIENTAL ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL DE N° 863/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. | Delma da Costa dos Santos | 12/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 021/2025 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 267/2006, DE 02 DE OUTUBRO DE 2006, QUANTO AO VALOR DO VENCIMENTO BASE DO TÉCNICO AGRÍCOLA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 06/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 020/2025 | ALTERA O §2° E REVOGA O §3° DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL DE N° 1118/2025 DE 11 DE ABRIL DE 2025, NA FORMA QUE INDICA. | Delma da Costa dos Santos | 23/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 019/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026. | Delma da Costa dos Santos | 15/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 018/2025 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE FORTIM A ALIENAR, ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA, A QUAL PODERÁ SER CONVERTIDA EM DOAÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL DE N°809/2021, UMA ÁREA DE 0,562HA À EMPRESA MILA MODIANE COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 11/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 017/2025 | ALTERA O §2° E SEUS RESPECTIVOS INCISOS DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 564/2015, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA. | Delma da Costa dos Santos | 09/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 016/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2025) DO MUNICIPÍO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 08/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 18/2025 | "MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 955/2023, QUE ALTEROU OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 950/2023, PARA RECLASSIFICAR CARGOS COMISSIONADOS POR NÍVEL/SIMBOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Mesa Diretora | 07/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 17/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JAIME MACHADO DE PONTE FILHO, NA LOCALIDADE DA BARRA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. | Paperinha | 07/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 015/2025 | ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1115/2025, NA FORMA QUE INDICA. | Delma da Costa dos Santos | 03/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0002/2025 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O DISPOSTO §2° DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO. | Mesa Diretora | 02/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 014/2025 | DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS INERENTES AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE À ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR (AFC) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EFETIVOS E/OU CEDIDOS AO MUNICIPIO DE FORTIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 01/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 013/2025 | DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SEJAM PAI, MÃE, TUTOR OU CURADOR DE NEURODIVERGENTE, NA FORMA QUE INDICA. | Delma da Costa dos Santos | 20/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 143/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, REQUERER A REATIVAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTIM, EM UM PRÉDIO PÚBLICO DE FÁCIL ACESSO, COM INFRAESTRUTURA MODERNA E ADEQUADA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS EDUCACIONAIS E CULTURAIS DA POPULAÇÃO. | Dra. Camila | 17/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 142/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, NA PESSOA DA PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO, SOLICITANDO O RETELHAMENTO, A APLICAÇÃO DE FORRO PVC E, O REPARO NA CALHA DO TELHADO OU INSTALAÇÃO DE JANELAS DE VIDRO NA ESCOLA EMÍLIA QUEIROZ, EM PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Marquinhos do Pontal | 17/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 012/2025 | INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO MENSAL DA EQUIPE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, EQUIPE DE SAÚDE BUCAL – ESB, EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – EAP E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL – EMULTI, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 17/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 011/2025 | INSTITUI O INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE, EM PARCELA ÚNICA, CONSIDERANDO A MÉDIA DO ALCANCE DOS RESULTADOS DO ANO, QUE DEVERÁ SER DESTINADO AOS INTEGRANTES DAS EQUIPES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 17/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 141/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, NA PESSOA DA PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM AUDITÓRIO, REFORMA NOS BANHEIROS E A AMPLIAÇÃO DO PARQUINHO INFANTIL DA ESCOLA EMÍLIA QUEIROZ, EM PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Marquinhos do Pontal | 15/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 140/2025 | REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO. | Kath Anne | 15/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 16/2025 | DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO "MULHER DESTAQUE FORTINENSE" NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | |
| REQUERIMENTO: 139/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM ARENINHA ESPORTIVA NA COMUNIDADE DA VIÇOSA. | Márcia Vieira | 12/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 15/2025 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE AO SR. JONATHAN FERREIRA VIEIRA. | Paperinha | 12/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 14/2025 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE A SRA. MARIA NAZARÉ DOS SANTOS SILVA. | Júnior do Gurguri | 12/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 13/2025 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE AO SR. HILÁRIO FERREIRA SIMETTE. | Ronaldo Nogueira | 12/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 12/2025 | DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO INOCÊNCIO NO CAMPESTRE,MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. | 12/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 11/2025 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE AO SR. FERNANDO ANTÔNIO VIEIRA COELHO. | Ronaldo Nogueira | 12/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 10/2025 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE AO SR. FRANCISCO RODRIGUES DE FARIAS FILHO. | Dra. Camila | 12/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 9/2025 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE A SR. YURI ANDRETT FREITAS SANTOS. | Marquinhos do Pontal | 12/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 8/2025 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE A SRA. ISADORA FERNANDES DANTAS. | Marquinhos do Pontal | 12/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 7/2025 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE O SR. JOÃO OLIVIRA FERREIRA. | Diancarlos | 11/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 6/2025 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE AO DR. FELIPE PEREIRA DE OLIVEIRA. | Diancarlos | 11/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 5/2025 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE AO SR. SERGIO GLEYSON GONÇALVES LINHARES. | Monique Ribeiro | 10/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 129/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, REQUERENDO PROVIDÊNCIAS VISANDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COM SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, DA LOCALIDADE DA CARNAUBINHA ATÉ A LOCALIDADE DO PREÁ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM / CEARÁ. | Júnior do Gurguri | 07/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 105/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, NA PESSOA DA PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO, SOLICITANDO A ILUMINAÇÃO DA RUA JOSÉ GAUDÊNCIO ATÉ O BARRACÃO DOS PESCADORES, EM PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Marquinhos do Pontal | 07/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 121/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO SOLICITANDO, PAVIMENTAÇÃO COM PISO INTERTRAVADO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ROSA SILVESTRE DOS SANTOS, QUE SE INICIA NA “PRAÇA DO CARNEIRO” NA COMUNIDADE DA BARRA. | Flávio das Frutas | 27/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 010/2025 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), EM 10 (DEZ) PARCELAS MENSAIS E IGUAIS DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), COM VENCIMENTO NO FINAL DE CADA MÊS, PARA O SUPORTE FINANCEIRO AO SISTEMA DE SAÚDE VICENTINA MARGARIDA NASEAU (HOSPITAL SANTA LUIZA DE MARILAC), SEDIADO EM ARACATI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 4/2025 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2025 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DIVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E RESSALVA ACERCA DO RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO CORRENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 3/2025 | CONCEDE O TÍULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE AO SR. CARLOS RENATO SILVA DE MELO. | Márcia Vieira | 25/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 2/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VARIAS RUAS DO LOTEAMENTO PONTAL DE MACEIO, NO DISTRITO DO PONTAL DE MACEIO. | Mesa Diretora | 24/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 116/2025 | REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEIZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO QUE, DENTRO DA VIABILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, SEJA REALIZADA A COBERTURA DO ANFITEATRO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL COMUNITÁRIA DA BARRA E A CONSTRUÇÃO DO PARQUINHO INFANTIL NA REFERIDA ESCOLA, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Diancarlos | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 115/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, NA PESSOA DA PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO, SOLICITANDO A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO COM REDUTORES DE VELOCIDADE E FAIXA DE PEDESTRE NAS RUAS VICENTE SILVANO, MATEUS MONTEIRO, FRANCISCO BATISTA, TODAS LOCALIZADAS EM PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Marquinhos do Pontal | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 113/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ SRA. JADE AFONSO ROMERO, BEM COMO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE FORTIM, SRA. TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO, SOLICITANDO: O ENVIO DO CAMINHÃO DO CIDADÃO PARA O MUNICIPIO DE FORTIM-CE | Dra. Camila | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 111/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, SOLICITANDO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FARDAMENTO ESCOLAR (BLUSA, CALÇA E SAPATO) PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Flávio das Frutas | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 128/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, E ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO DE LIMPEZA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM TODA EXTENSÃO DAS MARGENS DO RIO JAGUARIBE, GARANTINDO A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. | Dra. Camila | 18/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 106/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, NA PESSOA DA PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO, SOLICITANDO A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA NO MESMO, LOCALIZADO EM PONTAL DE MACEIÓ, NA RUA CAROLINA MIRANDA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Marquinhos do Pontal | 17/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 100/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, NA PESSOA DA PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA TRAVESSA VICENTE SILVANO, LOCALIZADA EM PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Marquinhos do Pontal | 17/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 99/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, NA PESSOA DA PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ GAUDÊNCIO, LOCALIZADA EM PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Marquinhos do Pontal | 17/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 98/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, NA PESSOA DA PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO DE BACA, LOCALIZADA EM PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Marquinhos do Pontal | 17/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 96/2025 | A VEREADORA KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM REQUERER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXMA. PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM, SRA.DELMA DA COSTA DOS SANTOS, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM AOS PROGRAMAS ESTADUAIS DE PROTEÇÃO ANIMAL PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL DO ESTADO DO CEARÁ, INCLUINDO O PET CEARÁ MÓVEL, O GIRO PET CEARÁ, O CAPACITA PET E O PET PROTEGIDO. | Kath Anne | 13/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 94/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, SOLICITANDO: A REFORMA DO BUSTO EM HOMENAGEM AO SR. MAURO CAVALCANTE DE SOUZA. | Dra. Camila | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 93/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, SOLICITANDO: REPARO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA JOANA CORREIA DA SILVA – VILA GURGURI. | Dra. Camila | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 92/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, SOLICITANDO: A IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA JOSÉ FERNANDES – TRAVESSÃO – BARRA. | Dra. Camila | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 91/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, SOLICITANDO: A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA RUA HELENITA GURGEL VALENTE, NAS PROXIMIDADES DO NOVO MINI BOX. | Dra. Camila | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 90/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, NA PESSOA DA PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM CHAFARIZ AO LADO DA CACIMBA LOCALIZADA NO PONTAL DE MACEIÓ, NA RUA MATEUS MONTEIRO, OU, CASO NECESSÁRIO, EM OUTRO LOCAL ADEQUADO. | Marquinhos do Pontal | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 89/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, NA PESSOA DA PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE TOMADAS E LIGAÇÃO DE ÁGUA NO CEMITÉRIO LOCALIZADO NA RUA CAROLINA MIRANDA, NA LOCALIDADE DE PONTAL DE MACEIÓ, MUNICÍPIO DE FORTIM-CE, A FIM DE VIABILIZAR REFORMAS E CONSTRUÇÕES DE TÚMULOS. | Marquinhos do Pontal | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 87/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, NA PESSOA DA PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO DO TRECHO DA RUA NOSSA SENHORA DAS DORES, QUE PASSA EM FRENTE À ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EDSON BARBOSA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUAJIRU, NO MUNICÍPIO DE FORTIM – CEARÁ. | Betim | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 86/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, NA PESSOA DA PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EDSON BARBOSA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUAJIRU, MUNICÍPIO DE FORTIM. | Betim | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 88/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, NA PESSOA DA PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO COM PISO INTERTRAVADO DA RUA RAIMUNDO EVANGELISTA, ESTENDENDO-SE ATÉ O LOTEAMENTO ÁGUAS DE FORTIM, NA LOCALIDADE DA BARRA, NESTE MUNICÍPIO. | Diancarlos | 11/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 82/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO QUE ESTA POSSA FORNECER TRANSPORTE PARA OS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS DE FORTIM QUE SE DESLOCAM DIARIAMENTE, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, PARA ESTUDAR EM MOSSORÓ – RN. | Betim | 11/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 008/2025 | ALTERA COM REAJUSTE DE 6,27% (SEIS VÍRGULA VINTE E SETE POR CENTO), RESPECTIVAMENTE, OS ANEXOS V E VII, DA LEI MUNICIPAL Nº 265/2006, COM AS MODIFICAÇÕES JÁ INTRODUZIDAS PELAS LEIS MUNICIPAIS POSTERIORES, INCLUSIVE A LEI Nº 1023/2024, DE 12 DE MARÇO DE 2024, QUE ESTABELECEM AS TABELAS VENCIMENTAIS DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 10/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 009/2025 | REGULAMENTA A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS PREVISTA NO ART. 225. §1º, INC. VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 10/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 1/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 001/2001 (REGIMENTO INTERNO) DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVLDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 10/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 007/2025 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR USO DE TRANSPORTE PRÓPRIO AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE NO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 07/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 74/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, SOLICITANDO A TROCA DAS LÂMPADAS TRADICIONAIS POR LÂMPADAS DE LED EM TODOS OS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE AINDA NÃO FORAM EQUIPADOS COM LUMINÁRIAS DE LED, NO DISTRITO DE VIÇOSA, NA CIDADE DE FORTIM – CEARÁ. | Betim | 03/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 65/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO SENHOR PITO, NA COMUNIDADE DE VOLTA GRANDE, NESTE MUNICÍPIO. | Diancarlos | 22/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 57/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA. SOLICITANDO UM ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO TACHÃO OU LOMBADA NA VIA ASFÁLTICA QUE LIGA O GURGURI DE CIMA À VILA DO GURGURI DE BAIXO, NA LOCALIDADE DO GURGURI, NA CIDADE DE FORTIM – CEARÁ. | Júnior do Gurguri | 20/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 55/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO COM PISO INTERTRAVADO NAS RUAS DA LOCALIDADE DO GURGURI, NA CIDADE DE FORTIM – CEARÁ. | Júnior do Gurguri | 18/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 52/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA DE ESPORTES DO GURGURI, NO MUNICÍPIO DE FORTIM – CEARÁ. | Júnior do Gurguri | 18/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 1/2025 | ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 950/2023, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. | Mesa Diretora | 17/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 51/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA VIA DE ACESSO PAVIMENTADA, COM ILUMINAÇÃO, PARA QUE PESCADORES E MORADORES POSSAM CHEGAR ÀS MARGENS DO RIO JAGUARIBE NA LOCALIDADE DO JARDIM DE BAIXO. | Diancarlos | 17/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 50/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU COM PISO INTERTRAVADO NA RUA LINO MONTEIRO (LOCALIZADA NO ESTÁDIO MUNICIPAL), NA COMUNIDADE DA BARRA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM – CEARÁ. | Diancarlos | 17/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 49/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS COM LÂMPADAS DE LED NA RUA RAIMUNDO PEREIRA BARBOSA, NO JARDIM DE CIMA, LOCALIDADE DE JARDIM, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Diancarlos | 17/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 006/2025 | INSTITUI O INCENTIVO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NO MUNICIPIO DE FORTIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 13/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 41/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS A DEVIDA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, REQUERENDO A REVITALIZAÇÃO DA RUA RAIMUNDO SENA, LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE DE FORTIM, PASSANDO A SER UMA GRANDE AVENIDA. A REVITALIZAÇÃO DEVERÁ CONTEMPLAR: | Betim | 13/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 005/2025 | ALTERA O ART 2º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 470/2013, DE JUNHO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. | Delma da Costa dos Santos | 10/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 004/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 10/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 003/2025 | CONSOLIDA E ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA. | Delma da Costa dos Santos | 10/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 34/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS SEDE I – NO ESPAÇO EXISTENTE ENTRE O HOSPITAL MUNICIPAL WALDEMAR DE ALCÂNTARA E O CENTRO DE FISIOTERAPIA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Júnior do Gurguri | 09/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 32/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS A DEVIDA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A REVITALIZAÇÃO DO POLO DE LAZER, LOCALIZADO AO LADO DA ARENINHA CAETANO GUEDES, NO CENTRO DA CIDADE DE FORTIM. | Betim | 08/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 31/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS A DEVIDA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, REQUERENDO PROVIDÊNCIAS VISANDO À REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SÃO PEDRO, NO CENTRO DA CIDADE DE FORTIM – CEARÁ. | Betim | 08/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 002/2025 | ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DO CARGO DE MÉDICO, ESTABELECIDO NO ANEXO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 012/93, DE 25 JANEIRO DE 1993. | Delma da Costa dos Santos | 07/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 001/2025 | FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | Delma da Costa dos Santos | 07/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 30/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS A DEVIDA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, REQUERENDO PROVIDÊNCIAS VISANDO À REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ARTUR LIRA, NO DISTRITO DE VIÇOSA, NA CIDADE DE FORTIM. | Betim | 07/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 27/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA COMUNIDADE DE MAMOEIRO, COM PARQUINHO INFANTIL E ACADEMIA AO AR LIVRE, NO ESPAÇO LOCALIZADO AO LADO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. | Júnior do Gurguri | 07/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 26/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NAS SALAS DE AULA DA ESCOLA ARTHUR LIRA, NO DISTRITO DE VIÇOSA; ESCOLA MAURO BONOTTO, NO DISTRITO DO CAMPESTRE; ESCOLA MAURO CAVALCANTE DE SOUZA, NO GURGURI; E DEMAIS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL QUE AINDA NÃO POSSUEM ESSE SISTEMA NO MUNICÍPIO DE FORTIM – CEARÁ. | Júnior do Gurguri | 07/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 25/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MAURO CAVALCANTE DE SOUZA, NA LOCALIDADE DO GURGURI, INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA SALA DESTINADA A CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS (PCD). | Júnior do Gurguri | 07/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 21/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM PISO INTERTRAVADO OU ASFALTO NA RUA MARIA CORREIA, CONHECIDA COMO “RUA DO CAMPO”, COM INÍCIO AO LADO DA IGREJA CATÓLICA E TÉRMINO NO FINAL DA RUA, NA COMUNIDADE DE JARDIM DE BAIXO, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Diancarlos | 06/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 20/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO LOCAL DA ANTIGA ESCOLA DA BARRA. | Diancarlos | 06/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 18/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS A DEVIDA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEÍZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS VISANDO À REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO NAS SEGUINTES RUAS DO DISTRITO DE VIÇOSA: RUA JOSÉ HERMÍNIO PEREIRA, RUA JOÃO LIMA VIEIRA E RUA JOÃO JOSÉ AMARANTE, LOCALIZADAS PRECISAMENTE NA VILA NOVA, NO DISTRITO DE VIÇOSA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Betim | 06/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 17/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS A DEVIDA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, REQUERENDO PROVIDÊNCIAS PARA O ENVIO DE OFÍCIO AOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE FOTOSENSORES NA CE-123, NO TRECHO QUE LIGA O DISTRITO DE VIÇOSA AO DISTRITO DE PONTAL DE MACEIÓ, BEM COMO NO ENTRONCAMENTO OBLÍQUO À DIREITA DA CE-123, QUE DÁ ACESSO AO CANTO DA BARRA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM, CEARÁ. | Betim | 06/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 9/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS A DEVIDA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. VALDEIZIO FLORÊNCIO DA SILVA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE DUAS ESCADARIAS PARA ACESSO AO RIO JAGUARIBE, COM ILUMINAÇÃO NOS SEUS ENTORNOS, NO DISTRITO DE VIÇOSA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE, NOS SEGUINTES LOCAIS: | Betim | 06/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 2/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA SANTOS, SOLICITANDO AO COMANDO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "PATRULHA MARIA DA PENHA" NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Betim | 06/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 1/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS A DEVIDA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFICÍO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, REQUERENDO JUNTO AO COMANDO POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "PATRULHA ESCOLAR" NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Betim | 06/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |