| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Portaria: 01.16.07/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO JULGADORA/AVALIADORA DA EDIÇÃO DE 2025 DO CONCURSO DE REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. | 16/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1141/2025 | Altera o art. 4° da Lei Municipal n°360/2010, de 26 de março de 2010, na forma que indica. | 02/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1142/2025 | Prorroga o Plano Municipal de Educação do Município de Fortim - PME, aprovado pela Lei Municipal n°559/2015, de 22 de junho de 2025, por 01 (um) ano, a contar da vigência do mesmo, na forma que indica. | 02/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1143/2025 | Denomina oficialmente a Biblioteca Pública Municipal de Fortim com o nome de "Biblioteca Pública Municipal Professora Maria Ivanilde Maia Maciel" e dá outras providências. | 02/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1137/2025 | ALTERA A ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DOS ANOS DE 2025 A 2058, PARA ADAPTAÇÃO AO NOVO ESTUDO ATUARIAL, NA FORMA QUE INDICA. | 17/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1138/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO, DE CARÁTER EXCEPCIONAL DE TEMPORÁRIO, DE PARCELA ÚNICA, ORIUNDO DOS RECURSOS INSTITUÍDOS NA PORTARIA GM/MS N°6.715, DE 17 DE MARÇO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA | 17/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1139/2025 | ALTERA O ART. 22 DA LEI MUNICIPAL N° 234/2005, DE 22 DE MARÇO DE 2005, NA FORMA QUE INDICA. | 17/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1140/2025 | CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA PARA MEMBROS PARTICIPANTES DOS ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLEGIADA DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO - SUPSSP DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA. | 17/06/2025 |
| Portaria: 01.13.06/2025 | DISPÔE SOBRE A REDESIGNAÇÃO DE DATA PARA REALIZAÇÃO DA 17ª E 18ª SESSÕES ORDINÁRIAS. | 13/06/2025 |
| Portaria: 01.11.06/2025 | Exoneração, Agente: Thaina Oliveira Olimpio, Cargo: Acessor de Planejamento, Secretaria: Câmara Municipal de Fortim | 11/06/2025 |
| Portaria: 02.11.06/2025 | Exoneração, Agente: Lurdilene Xavier Antunes, Cargo: Assessora Parlamentar da Procuradoria da Mulher , Secretaria: Câmara Municipal de Fortim | 11/06/2025 |
| Portaria: 03.11.06/2025 | Nomeação, Agente: Thaina Oliveira Olimpio, Cargo: Assessora Parlamentar da Procuradoria da Mulher , Secretaria: Câmara Municipal de Fortim | 11/06/2025 |
| Portaria: 04.11.06/2025 | Nomeação, Agente: Lurdilene Xavier Antunes, Cargo: Acessor de Planejamento, Secretaria: Câmara Municipal de Fortim | 11/06/2025 |
| Portaria: 01.02.06/2025 | CONSTITUI E NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROVA DE CONCEITO ADVINDA DO TERMO DE REFERÊNCIA E PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.16.05/2025, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SÍTIO ELETRÔNICO, EMAILS, SISTEMAS DE ACESSO À INFORMAÇÃO E GERENCIAMENTO DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA, CRONÔMETROS E PRESENÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM-CE. | 02/06/2025 |
| Portaria: 01.30.05/2025 | Ato Nomeação, Agente: José Monteiro Filho, Cargo: Vigia, Secretaria: Câmara Municipal de Fortim | 30/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1131/2025 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2026. | 27/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1132/2025 | Altera o vencimento base dos cargos de fiscal ambiental e analista ambiental estabelecidos na Lei Municipal de nº 863/2022, de 11 de janeiro de 2022, na forma que indica. | 27/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1133/2025 | Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 701/2018, de 11 de dezembro de 2018, alterada pelas Leis de nºs 870/2022, de 24 de janeiro de 2022 e 1029/2024, de 20 de marco de 2024, na forma que indica e dá outras providências. | 27/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1134/2025 | Altera os anexos I e II da Lei Municipal nº 182/2000, de 13 de dezembro de 2000, no tocante ao cargo de fiscal de obras e serviços Públicos, forma que indica. | 27/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1135/2025 | Institui o Programa "Parlamento Jovem pela Educação no Trânsito" no âmbito da Câmara Municipal de Fortim e dá outras providências. | 27/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1136/2025 | Autoriza a realização de Repasse financeiro para a Associação Cultural Junina Babaçu, inscrita no CNPJ de nº 20.049.604/0001-30, na forma que indica. | 27/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1127/2025 | Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 267/2006, de 02 de outubro de 2006, quanto ao valor do vencimento base do Técnico Agrícola, na forma que indica e dá outras providências. | 19/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1128/2025 | Altera o Anexo Único da Lei nº 885/2022, de 17 de maio de 2022, na forma que indica. | 19/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1129/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, abertura de crédito especial ao orçamento vigente, na forma que indica, e dá outras providências. | 19/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1130/2025 | Dispõe sobre a denominação de logradouro Público no Município de Fortim e dá outras providências. | 19/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 063/2025 | ALTERA O ART. 73 DA LEI MUNICIPAL Nº 183/2000 (LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011), NA FORMA QUE INDICA. | 19/05/2025 |
| Portaria: 01.13.05/2025 | Dispõe sobre a concessão de diárias para fora do Estado. | 13/05/2025 |
| Portaria: 02.13.05/2025 | Dispõe sobre a concessão de diárias para fora do Estado. | 13/05/2025 |
| Portaria: 03.13.05/2025 | Dispõe sobre a concessão de diárias para fora do Estado. | 13/05/2025 |
| Portaria: 04.13.05/2025 | Dispõe sobre a concessão de diárias para fora do Estado. | 13/05/2025 |
| Portaria: 05.13.05/2025 | Dispõe sobre a concessão de diárias para fora do Estado. | 13/05/2025 |
| Portaria: 01.08.05/2025 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDORES DE CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM/CE. | 08/05/2025 |
| Portaria: 02.08.05/2025 | Outras, Agente: Nataline Ferreira de Santana, Cargo: Gestor de Contratos, Secretaria: Câmara Municipal de Fortim | 08/05/2025 |
| Portaria: 03.08.05/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE INTEGRANTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM/CE | 08/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1126/2025 | Autoriza o Executico Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de nº 809/2021, uma área de 0,5626ha à empresa Mila Modiane Comércio de Pescados LTDA, na forma que indica e dá outras providências. | 08/05/2025 |
| Portaria: 01.05.05/2025 | Nomeação, Agente: Clodoaldo Soares Damasceno, Cargo: Diretor de Controladoria Interna, Secretaria: Câmara Municipal de Fortim | 05/05/2025 |
| Portaria: 03.05.05/2025 | Ato Nomeção, Agente: Tatiana Pereira Amarante, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Fortim | 05/05/2025 |
| Portaria: 02.05.05/2025 | Ato Nomeção, Agente: Roseane Pascoal de Sena Silva, Cargo: Copeira, Secretaria: Câmara Municipal de Fortim | 05/05/2025 |
| Portaria: 04.05.05/2025 | Ato Nomeção, Agente: Marcelo Holanda de Lima, Cargo: Recepcionista, Secretaria: Câmara Municipal de Fortim | 05/05/2025 |
| Portaria: 05.05.05/2025 | Ato Nomeção, Agente: Lilia Cristina da Silva Reinaldo, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Fortim | 05/05/2025 |
| Portaria: 06.05.05/2025 | Ato Nomeção, Agente: Gildevam Silva dos Santos, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Fortim | 05/05/2025 |
| Portaria: 07.05.05/2025 | Ato Nomeção, Agente: George Pinto Ursulino Filho, Cargo: Motorista, Secretaria: Câmara Municipal de Fortim | 05/05/2025 |
| Portaria: 08.05.05/2025 | Ato Nomeção, Agente: Emilly da Silva dos Santos, Cargo: Recepcionista, Secretaria: Câmara Municipal de Fortim | 05/05/2025 |
| Portaria: 09.05.05/2025 | Ato Nomeção, Agente: Cleison Kerven Campos Gomes, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Fortim | 05/05/2025 |
| Portaria: 10.05.05/2025 | Ato Nomeção, Agente: Pedro Henrique Rodrigues dos Anjos, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Fortim | 05/05/2025 |
| Portaria: 11.05.05/2025 | Ato Nomeação, Agente: Italo Pacheco Nogueira, Cargo: Vigia, Secretaria: Câmara Municipal de Fortim | 05/05/2025 |
| Portaria: 001.30.04/2025 | A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, MONIQUE RIBEIRO DA COSTA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado final homologado do Concurso Público nº 001/2024, bem como o cumprimento das exigências legais pelos (as) candidatos (as) aprovados (as), CONVOCA os (as) seguintes candidatos (as) para tomarem posse nos cargos efetivos para os quais foram nomeados (as), conforme anexo I. | 30/04/2025 |
| Portaria: 001.29.04/2025 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE DATA PARA A REALIZAÇÃO DA 11ª SESSAO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM-CE | 29/04/2025 |
| Portaria: 001.28.04/2025 | AUTORIZA VEREADORES A SE DESLOCAREM PARA BRASÍLIA - DF PARA PARTICIPAR DA XXVI MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS. | 28/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1125/2025 | Altera o §2° e revoga o §3° do art. 6° da Lei Municipal de Nº 1118/2025, de 11 de Abril de 2025, na forma que indica. | 25/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1122/2025 | Dispõe sobre a denominação de Rua Jaime Machado de Ponte Filho, na Localidade da Barra, no Município de Fortim/CE. | 23/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1123/2025 | "Modifica a Lei Municipal N° 955/2023, que alterou os anexos I e II da Lei Municipal N° 950/2023, para reclassificar cargos comissionados por nivél/simbologia, e dá outras providências. | 23/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1124/2025 | Intitui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) do Município de Fortim, na forma que indica e da outras providências. | 23/04/2025 |
| DECRETO: 002/2025 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O DISPOSTO §2° DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO. | 22/04/2025 |
| Portaria: 01.15.04/2025 | RESULTADO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO DO 1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO Nº 001/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM/CE | 15/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1121/2025 | Dispõe sobre a Criação do Prêmio "Mulher Destaque Fortinense" no Município de Fortim e dá outras providências. | 14/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1118/2025 | Dispõe sobre os incentivos inerentes ao repasse de recursos financeiros referente à Assistência Financeira Complementar (AFC) aos Agentes Comunitários de Saúde efetivos e/ou cedidos ao Município de Fortim/CE e dá outras providências. | 11/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1119/2025 | Altera o art. 1º da Lei Municipal de nº 1115/2025, de 26 de março de 2025, na forma que indica. | 11/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1120/2025 | Altera o §2º e seus respectivos incisos do art. 19 da Lei Municipal de nº 564/2015, de 26 de Outubro de 2015, na forma que indica. | 11/04/2025 |
| Portaria: 01.09.04/2025 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE DATA PARA REALIZAÇÃO DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA. | 09/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1117/2025 | Dispõe sobre a possibilidade de redução da carga horária de servidores públicos municipais que sejam pai, mãe, tutor ou curador de neurodivergente, na forma que indica. | 08/04/2025 |
| Portaria: 01.01.04/2025 | Designa servidora ocupante de cargo comissionado como gestora de contratos da Câmara Municípal de Fortim. | 01/04/2025 |
| Portaria: 01.31.03/2025 | 1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO N° 001 /2024 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E PREENCHIMENTO DE CARGOS E CADASTROS RESERVAS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM/CE. | 31/03/2025 |
| Portaria: 01.24.03/2025 | Dispõe sobre a concessão de Diária, Agente: Carla Patrícia Silva do Vale, Cargo: Coordenador de Comunicação, Secretaria: Câmara Municipal de Fortim | 27/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1104/2025 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Sergio Gleyson Gonçalves Linhares. | 26/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1105/2025 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Dr. Felipe Pereira de Oliveira. | 26/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1106/2025 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. João Oliveira Ferreira. | 26/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1107/2025 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Isadora Fernandes Dantas. | 26/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1108/2025 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sr. Yuri Andrett Freitas Santos. | 26/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1109/2025 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Francisco Rodrigues de Farias Filho. | 26/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1110/2025 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Fernando Antônio Vieira Coelho. | 26/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1111/2025 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Hilário Ferreira Simette. | 26/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1112/2025 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Maria Nazaré dos Santos Silva. | 26/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1113/2025 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Jonathan Ferreira Vieira. | 26/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1114/2025 | Institui o Incentivo Adicional do Componente de Qualidade, em parcela única, considerando a média do alcance dos resultados do ano, que deverá ser destinado aos integrantes das equipes, na forma que indica e dá outras providências. | 26/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1115/2025 | Institui o Incentivo Variável por Desempenho mensal da Equipe Saúde da Família - ESF, Equipe de Saúde Bucal - ESB, Equipe Atenção Primária - EAP e Equipe Multiprofissional - EMULTI, conforme Portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de abril de 2024, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Fortim-CE, na forma que indica e dá outras providências. | 26/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1116/2025 | Dispõe sobre a denominação de Rua Antônio Inocêncio no Campestre, Município de Fortim/CE. | 26/03/2025 |
| Portaria: 01.21.03/2025 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE DATA PARA REALIZAÇÃO DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA. | 21/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1101/2025 | Dispõe sobre a denominação de várias ruas do Loteamento Pontal de Maceió, no Distrito de Pontal de Maceió, Fortim/CE. | 18/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1102/2025 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Carlos Renato Silva de Melo. | 18/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1103/2025 | "Autoriza a Câmara Municipal de Fortim-CE a Associar-se e Contribuir Mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará - UVC e dá outras providências." | 18/03/2025 |
| DECRETO: 001/2025 | Dispõe sobre o reconhecimento de divida de exercícios anteriores e ressalva acerca do reconhecimento de despesa de exercício corrente da Camara Municipal de Fortim, e dá outras providências | 17/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1100/2025 | Dispõe sobre o repasse de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), em 10 (Dez) parcelas mensais e iguais de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), com vencimento no final de cada mês, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luiza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e da outras providencias. | 11/03/2025 |
| Portaria: 01.10.03/2025 | Nomeação, Agente: Éven Magda Assis de França, Cargo: Assessor de Suporte Legislativo , Secretaria: Câmara Municipal de Fortim | 10/03/2025 |
| Portaria: 01.07.03/2025 | Exoneração, Agente: Pedro Hugo Barros Silvano, Cargo: Assessor de Suporte Legislativo , Secretaria: Câmara Municipal de Fortim | 07/03/2025 |
| Portaria: 01.06.03/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE INTEGRANTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM/CE | 06/03/2025 |
| Portaria: 03.06.03/2025 | Dispõe sobre a concessão de diária, Agente: Carla Patrícia Silva do Vale, Cargo: Coordenador de Comunicação, Secretaria: Câmara Municipal de Fortim | 06/03/2025 |
| Portaria: 02.06.03/2025 | Dispõe soobre a concessão de diária, Agente: Debora Nascimento do Vale, Cargo: Diretora da Procuradoria da Mulher , Secretaria: Câmara Municipal de Fortim | 06/03/2025 |
| Portaria: 04.06.03/2025 | Dispõe sobre a concessão de diária, Agente: Lindoberto dos Santos Carvalho, Cargo: Assessor de Suporte Legislativo , Secretaria: Câmara Municipal de Fortim | 06/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1098/2025 | Autoriza o Pagamento de lndenização por Uso de Transporte Próprio aos Agentes Comunitario de Saúde - ACS e Agentes de Combate as Endemias - ACE no Municipio de Fortim, e da outras providencias. | 27/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1099/2025 | REGULAMENTA A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS PREVISTA NO ART. 225. §1º, INC. VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2025 |
| Portaria: 01.18.02/2025 | NOMEIA OS MEMBROS DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 002/2020 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020. | 18/02/2025 |
| Portaria: 02.18.02/2025 | Dispõe sobre a concessão de diária, Agente: Debora Nascimento do Vale, Cargo: Diretora da Procuradoria da Mulher , Secretaria: Câmara Municipal de Fortim | 18/02/2025 |
| Portaria: 03.18.02/2025 | Dispõe sobre a concessão de diária, Agente: Carla Patrícia Silva do Vale, Cargo: Coordenador de Comunicação, Secretaria: Câmara Municipal de Fortim | 18/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1097/2025 | Altera com reajuste de 6,27% (Seis vírgula vinte e sete por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais posteriores, inclusive a Lei nº 1023/2024, de 12 de março de 2024, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 18/02/2025 |
| Portaria: 01.12.02/2025 | Nomeação, Agente: Lino Rodrigues de Sena Filho, Cargo: Assessor de Comunicação , Secretaria: Câmara Municipal de Fortim | 12/02/2025 |
| Portaria: 01.07.02/2025 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA DATA DO INÍCIO DA 1ª SESSAO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM-CE | 07/02/2025 |
| Portaria: 02.07.02/2025 | Nomeação, Agente: Shirlene Ribeiro do Nascimento, Cargo: Assessor do Balcão do Cidadão, Secretaria: Câmara Municipal de Fortim | 07/02/2025 |
| Portaria: 01.06.02/2025 | Nomeação, Agente: Nataline Ferreira de Santana, Cargo: Ouvidor Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Fortim | 06/02/2025 |
| Portaria: 01.05.02/2025 | Nomeação, Agente: Marcos Antonio do Nascimento de Sousa, Cargo: Assessor de Suporte Legislativo , Secretaria: Câmara Municipal de Fortim | 05/02/2025 |
| Portaria: 01.04.02/2025 | Nomeação, Agente: Maria Beatriz de Freitas Silva, Cargo: Assessor de Suporte Legislativo , Secretaria: Câmara Municipal de Fortim | 04/02/2025 |
| Portaria: 02.04.02/2025 | Nomeação, Agente: Adriana Assis dos Santos,, Cargo: Assessor de Suporte Legislativo , Secretaria: Câmara Municipal de Fortim | 04/02/2025 |
| Portaria: 03.04.02/2025 | Nomeação, Agente: Jose Moises dos Santos Silva, Cargo: Assessor de Suporte Legislativo , Secretaria: Câmara Municipal de Fortim | 04/02/2025 |
| Portaria: 04.04.02/2025 | Nomeação, Agente: Flavia Scipiao Lima, Cargo: Assessor de Suporte Legislativo , Secretaria: Câmara Municipal de Fortim | 04/02/2025 |
| Portaria: 05.04.02/2025 | Nomeação, Agente: Gracinete Teixeira de Sousa,, Cargo: Acessor de Planejamento, Secretaria: Câmara Municipal de Fortim | 04/02/2025 |
| Portaria: 06.04.02/2025 | Nomeação, Agente: Pedro Hugo Barros Silvano, Cargo: Assessor de Suporte Legislativo , Secretaria: Câmara Municipal de Fortim | 04/02/2025 |
| Portaria: 01.03.02/2025 | Nomeação, Agente: Renato Monteiro da Silva, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Fortim | 03/02/2025 |
| Portaria: 02.03.02/2025 | Nomeação, Agente: Raquel Teixeira de Farias, Cargo: Diretor do Departamento de Compras, Secretaria: Câmara Municipal de Fortim | 03/02/2025 |
| Portaria: 031/2025 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA O FIM DA TRANSIÇÃO E ENTREGA DO RESPECTIV0 RELATÓRIO DE TRANSIÇÃO DO PODER LEGISLATIV0 DE FORTIM/CE. | 29/01/2025 |
| Portaria: 032/2025 | Dispõe sobre a designação do servidor Paulo Janison Borges Mota, para informação junto aos sistemas de Tecnologia da informação relacionados aos cadastros e registros dos atos e processos da Câmara Municipal de Fortim | 29/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1096/2025 | ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 950/2023, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRTURA E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. | 27/01/2025 |
| Portaria: 030/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM/CE. | 17/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1090/2025 | Fixa o vencimento minimo dos servidores publicos do Municipio de Fortim, na forma que indica e da outras providencias. | 17/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1091/2025 | Altera o valor do vencimento base do cargo de médico, estabelecido no anexo da Lei Municipal de nº 012/93, de 25 de janeiro de 1993. | 17/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1092/2025 | Consolida e altera a Estrutura Administrativa do Município de Fortim, na forma que indica. | 17/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1093/2025 | Autoriza o poder executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências. | 17/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1094/2025 | Altera o Art. 2º da lei municipal de nº 470/2013, de 20 de junho de 2013, na forma que indica. | 17/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1095/2025 | Institui o Incentivo Variável por Desempenho da saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Fortim-CE, e dá outras providências. | 17/01/2025 |
| Portaria: 029/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM/CE. | 16/01/2025 |
| Portaria: 028/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM/CE. | 15/01/2025 |
| Portaria: 025/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM E NOMEAÇÃO DE SEUS RESPECTIVOS MEMBROS. | 13/01/2025 |
| Portaria: 026/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM E NOMEAÇÃO DE SEUS RESPECTIVOS MEMBROS. | 13/01/2025 |
| Portaria: 027/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM E NOMEAÇÃO DE SEUS RESPECTIVOS MEMBROS. | 13/01/2025 |
| Portaria: 014/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM/CE. | 08/01/2025 |
| Portaria: 015/2025 | DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM/CE. | 08/01/2025 |
| Portaria: 016/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM/CE. | 08/01/2025 |
| Portaria: 017/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM/CE. | 08/01/2025 |
| Portaria: 018/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM/CE. | 08/01/2025 |
| Portaria: 019/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM/CE. | 08/01/2025 |
| Portaria: 020/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM/CE. | 08/01/2025 |
| Portaria: 021/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM/CE. | 08/01/2025 |
| Portaria: 022/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM/CE. | 08/01/2025 |
| Portaria: 023/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM/CE. | 08/01/2025 |
| Portaria: 024/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM/CE. | 08/01/2025 |
| Portaria: 008/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM/CE. | 03/01/2025 |
| Portaria: 009/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM/CE. | 03/01/2025 |
| Portaria: 010/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM/CE. | 03/01/2025 |
| Portaria: 011/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM/CE. | 03/01/2025 |
| Portaria: 012/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM/CE. | 03/01/2025 |
| Portaria: 013/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM/CE. | 03/01/2025 |
| Portaria: 001/2025 | DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EM CARGO DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM/CE. | 02/01/2025 |
| Portaria: 002/2025 | Nomeação, Agente: Emanuel Sales de Medeiros, Cargo: Diretor, Secretaria: Câmara Municipal de Fortim | 02/01/2025 |
| Portaria: 003/2025 | DISPÔE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO EXPEDIENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM/CE. | 02/01/2025 |
| Portaria: 004/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM-CE | 02/01/2025 |
| Portaria: 005/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM/CE. | 02/01/2025 |
| Portaria: 006/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM/CE. | 02/01/2025 |
| Portaria: 007/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO DE FORTIM/CE. | 02/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1089/2024 | Estabelece a classificação das atividades de Baixo Risco para fins de dispensa da exigência do Alvará de Licença para Localização e demais Licenciamentos Municipais, conforme a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro 2019, que instituiu a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica, e da outras providências. | 27/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1088/2024 | Altera o caput do art. 13 da Lei Municipal de nº 474/2013, de 20 de junho de 2013, na forma que indica. | 27/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1087/2024 | Disciplina as relações entre o Município de Fortim e as Organizações Sociais, na forma que indica e dá outras providências. | 27/12/2024 |
| Portaria: 085/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSAO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. | 20/12/2024 |
| Portaria: 85/2024 | Dispõe sobre a exoneração de servidores do quadro de provimento em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 20/12/2024 |
| Portaria: 083/2024 | ESTABELECE PERIODO EXCEPCIONAL DE RECESSO EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES NATALINAS E DE ANO NOVO NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/12/2024 |
| Portaria: 084/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE PARA A SERVIDORA LURDILENE XAVIER ANTUNES | 18/12/2024 |
| Portaria: 84/2024 | Dispõe sobre a concessão de licença maternidade para à Servidora Sra. Lurdilene Xavier Antunes. | 18/12/2024 |
| Portaria: 83/2024 | Estabelece período excepcional de recesso em virtude das comemorações natalinas e de ano novo no âmbito da Câmara Municipal de Fortim e dá outras providências. | 18/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1086/2024 | Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense a Sra. Vanessa Cavalcanti Peixoto Rodrigues. | 13/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1085/2024 | Dispõe sobre a denominação do Ginásio Aldenor Pereira Barbosa, localizado na Comunidade de Jardim de Baixo, Município de Fortim. | 10/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1084/2024 | Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Juciclesio Lucas do Nascimento. | 10/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1083/2024 | Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Marcos Zavaski Soares. | 10/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1082/2024 | Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense à Sra. Daniela Lima Alexandre. | 10/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1081/2024 | Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Rafael Farias Nogueira. | 10/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1080/2024 | Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. James Moreira dos Santos. | 10/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1079/2024 | Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. José Evando Gondim. | 10/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1078/2024 | Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense à Sra. Andréa Melo Martins de Oliveira. | 10/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1077/2024 | Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense à Sra. Jaqueline de Oliveira do Nascimento. | 10/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1076/2024 | Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Eduardo da Costa Oliveira. | 10/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1075/2024 | Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Lúcio Lamonica Moreira. | 10/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1074/2024 | Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense à Sra. Delma de Sousa Fama Monteiro. | 10/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1073/2024 | Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. José Welton Pinto de Oliveira. | 10/12/2024 |
| Portaria: 077/2024 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIARIAS. | 29/11/2024 |
| Portaria: 078/2024 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIARIAS | 29/11/2024 |
| Portaria: 080/2024 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIARIAS. | 29/11/2024 |
| Portaria: 081/2024 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 29/11/2024 |
| Portaria: 082/2024 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE FERIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSAO DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM. | 29/11/2024 |
| Portaria: 82/2024 | Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Matheus Monteiro do Vale, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 29/11/2024 |
| Portaria: 81/2024 | Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Lyliane Bastos Soares de Vasconcelos, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 29/11/2024 |
| Portaria: 80/2024 | Dispõe sobre a concessão de Diárias ao Vereador Marcos Cavalcante de Souza. | 29/11/2024 |
| Portaria: 79/2024 | Dispõe sobre a concessão de Diárias ao Vereador Flávio Cavalcante de Lima. | 29/11/2024 |
| Portaria: 78/2024 | Dispõe sobre a concessão de Diárias a Vereadora Márcia Vieira dos Santos Nogueira. | 29/11/2024 |
| Portaria: 77/2024 | Dispõe sobre a concessão de Diárias a Presidente do Legislativo Sra. Kath Anne Meira da Silva Simonassi. | 29/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1072/2024 | Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de nº 809/2021, uma área de 6800M² à empresa TRÍADE INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA, na forma que indica e dá outras providências. | 25/11/2024 |
| Portaria: 075/2024 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIARIAS PARA FORA DO ESTADO. | 22/11/2024 |
| Portaria: 076/2024 | DISPOE SOBRE A CONCESSA0 DE DIARIAS PARA FORA DO ESTADO. | 22/11/2024 |
| Portaria: 76/2024 | Dispõe sobre a concessão de Diárias para fora do Estado à Diretora da Procuradoria da Mulher, Sra. Lyliane Bastos Soares de Vasconcelos. | 22/11/2024 |
| Portaria: 75/2024 | Dispõe sobre a concessão de Diárias para fora do Estado a Presidente do Legislativo Sra. Kath Anne Meira da Silva Simonassi. | 22/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1071/2024 | Ratifica a denominação do Centro de Educação Infantil (CEI) Alaíde Rodrigues de Lima, denominado pela Lei Estadual nº 18.108, de 23 de junho de 2022. | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1070/2024 | Reestrutura o Conselho Municipal da Juventude, revogando a Lei Municipal n° 588/2016, de 19 de abril de 2016, na forma que indica e dá outras providências. | 05/11/2024 |
| Portaria: 74/2024 | Dispõe sobre a baixa e cessão de bens móveis da Câmara Municipal de Fortim. | 04/11/2024 |
| Portaria: 73/2024 | Dispõe sobre a Revogação de Portaria. | 04/11/2024 |
| Portaria: 72/2024 | Institui a Equipe de Transição do Poder Legislativo de Fortim. | 01/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1069/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE FORTIM PARA O EXERCICIO DE 2025. | 31/10/2024 |
| Portaria: 71/2024 | Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Sídilla Alexandre Tomaz da Silva, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 28/10/2024 |
| Portaria: 70/2024 | Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Rainara Ferreira Teixeira, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 28/10/2024 |
| Portaria: 69/2024 | Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Lyliane Bastos Soares de Vasconcelos, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 28/10/2024 |
| Portaria: 68/2024 | Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Lurdilene Xavier Antunes, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 28/10/2024 |
| Portaria: 67/2024 | Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Adriana Assis dos Santo, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 28/10/2024 |
| DECRETO: 004/2024 | Concede o Premio Mérito na Educação Professora Maria lvanilde Marques Maia,. a Sra. Francisca Pereira Oliveira. | 23/10/2024 |
| DECRETO: 005/2024 | Concede o Premio Merito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, a Sra. Marilane Ferreira da Costa. | 23/10/2024 |
| DECRETO: 006/2024 | Concede o Premio Merito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, a.Sra. Ana Clarice de Moura Lima | 23/10/2024 |
| DECRETO: 007/2024 | Concede o Premio Merito na Educação Professora Maria lvanilde Marques Maia, a Sra. Arlete Garcia da Silva. | 23/10/2024 |
| DECRETO: 008/2024 | Concede o Premio Merito na Educação Professora Maria lvanilde Marques Maia, a Sra. Arlete Garcia da Silva. | 23/10/2024 |
| DECRETO: 009/2024 | Concede o Premio Merito na Educação Professora Maria lvanilde Marques Maia, a Sra. Zeneide Ribeiro Lima | 23/10/2024 |
| DECRETO: 010/2024 | Concede o Premio Mérito na Educação Professora Maria lvanilde Marques Maia„ a Sra. Juarina Gomes de Aquino. | 23/10/2024 |
| DECRETO: 011/2024 | Concede o Premio Merito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, a Sra. Raimunda RIbeiro dos Santos. | 23/10/2024 |
| DECRETO: 012/2024 | Concede o Premio Merito na Educacao Professora Maria lvanilde Marques Maia, a Sra. Maria C1écia Damasceno. | 23/10/2024 |
| Portaria: 66/2024 | Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Fortim. | 18/10/2024 |
| Portaria: 65/2024 | Estabelece nova data de entrega do prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia. | 18/10/2024 |
| Portaria: 64/2024 | Estabelece a data de entrega do prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia. | 11/10/2024 |
| Portaria: 63/2024 | Dispõe sobra a nomeação de José Alysson Scipião Lira, assessor parlamentar da Câmara Municipal de Fortim. | 11/10/2024 |
| Portaria: 62/2024 | Dispõe sobre a exoneração da Sra. Evilene Barbosa Brito Silvano, assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Fortim. | 10/10/2024 |
| Portaria: 61/2024 | Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Lidiane Rebouças dos Santos, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 27/09/2024 |
| Portaria: 60/2024 | Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora D Kerleeyd Karenn Marques Fernandes, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 27/09/2024 |
| Portaria: 59/2024 | Designa Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Câmara Municipal de Fortim referente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). | 19/09/2024 |
| Portaria: 58/2024 | Institui a Comissão de Implantação e Gestão de Proteção de Dados – CIGPD, no âmbito da Câmara Municipal de Fortim e dá outras providências. | 19/09/2024 |
| DECRETO: 003/2024 | Aprova as Contas de Governo do Municipio de Fortim do exercicio financeiro 2021, de responsabilidade do Sr. Naselmo de Sousa Ferreira. | 13/09/2024 |
| Portaria: 57/2024 | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Assessor de Suporte Legislativo, Sr. Lindoberto dos Santos Carvalho. | 04/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1054/2024 | Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Djacir Ribeiro Parahyba Neto. | 23/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1065/2024 | Altera a Alíquota Suplementar dos anos de 2025 a 2054, para adaptação ao novo estudo atuarial, conforme já alterado pela Lei Municipal de nº 1063/2024, de 22 de julho de 2024, para o exercício de 2024, na forma que indica. | 20/08/2024 |
| Portaria: 56/2024 | Designa a servidora Samara Barbosa da Silva, ocupante de cargo comissionado na função de gestor de contratos da Câmara Municipal de Fortim. | 05/08/2024 |
| Portaria: 55/2024 | Designa a servidora Lucelia Nogueira Silva, ocupante de cargo comissionado na função de fiscal de contratos da Câmara Municipal de Fortim. | 05/08/2024 |
| Portaria: 54/2024 | Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Evilene Barbosa Brito Silvano, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 30/07/2024 |
| Portaria: 53/2024 | Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Aluísio Ferreira Antunes Filho, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 30/07/2024 |
| Portaria: 52/2024 | Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Gracinete Teixeira de Sousa, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 30/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1064/2024 | Revoga a Lei Municipal de nº 785/2021, de 09 de março de 2021, na forma que indica. | 25/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1063/2024 | Altera a Alíquota Suplementar dos meses de julho a dezembro de 2024, instituída no Art. 2º da Lei Municipal de nº 777/2021, de 21 de janeiro de 2021, alterada pela Lei de nº 967/2023, de 20 de julho de 2023, na forma que indica. | 22/07/2024 |
| Portaria: 51/2024 | Suspende as transmissões das Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes da Câmara Municipal de Fortim – Ceará, em atendimento ao Defeso Eleitoral e adota outras providências. | 18/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1058/2024 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências. | 01/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1057/2024 | Altera o Anexo Único da Lei nº 998/2023, de 06 de dezembro de 2023, na forma que indica. | 01/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1056/2024 | Cria os Cargos de Vigilante Sanitário, Auxiliar de Saúde Bucal, Professor de Libras, Intérprete de Libras e Professor de Educação Especial AEE, na forma que indica e dá outras providências. | 01/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1055/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2024 |
| Portaria: 50/2024 | Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Thaísa Gabrielle Bezerra dos Santos, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 28/06/2024 |
| Portaria: 49/2024 | Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Samara Barbosa da Silva, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 28/06/2024 |
| Portaria: 48/2024 | Dispõe sobre a concessão de férias à Servidora Renata Soraia Ferreira dos Santos, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 28/06/2024 |
| Portaria: 47/2024 | Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Sr. Osias Medeiros da Silva, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 28/06/2024 |
| Portaria: 46/2024 | Dispõe sobre a concessão de férias à Servidora Maria Elenita Souza da Silva, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 28/06/2024 |
| Portaria: 45/2024 | Dispõe sobre a concessão de férias à Servidora Luciane Gomes Ribeiro, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 28/06/2024 |
| Portaria: 44/2024 | Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Isabele do Nascimento Sena, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 28/06/2024 |
| Portaria: 43/2024 | Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Cleyre de Oliveira Lima, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 28/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1053/2024 | Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Ricardo Bender. | 26/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1052/2024 | Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Abner Alessandro Sena dos Santos. | 25/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1051/2024 | Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Yuri Guerra Saldanha. | 25/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1050/2024 | Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Pedro Sant Anna Lauar. | 25/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1049/2024 | Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense à Sra. Kath Anne Meira da Silva Simonassi. | 25/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1048/2024 | Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Taidgh Philipe Carril Amaury de Carne de Trecesson. | 25/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1047/2024 | Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense à Sra. Maria Marina de Lima. | 25/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1046/2024 | Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Antônio Rogério Pereira dos Santos. | 25/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1045/2024 | Dispõe sobre a denominação de Areninha Horácio José Amarante, no Distrito da Barra, Município de Fortim/CE. | 25/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1044/2024 | Institui a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher no Município de Fortim e dá outras providências. | 25/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1043/2024 | Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense à Sra. Janine de Lima Almeida Vieira. | 25/06/2024 |
| Portaria: 42/2024 | Institui e nomeia a Comissão de Avaliação de Heteroidentificação do Concurso Público da Câmara Municipal de Fortim. | 14/06/2024 |
| Portaria: 41/2024 | Dispõe sobre a concessão de diárias a Diretora do PROCON, Sra. Rainara Ferreira Teixeira. | 12/06/2024 |
| Portaria: 40/2024 | Dispõe sobre a nomeação da Sra. Isabele do Nascimento Sena, assessora de comunicação da Câmara Municipal de Fortim. | 04/06/2024 |
| Portaria: 39/2024 | Dispõe sobre a nomeação da Sra. Débora Kammille Fernandes Ramos Tavares, assessora de suporte Legislativo da Câmara Municipal de Fortim. | 04/06/2024 |
| Portaria: 38/2024 | Estabelece ponto facultativo na Câmara Municipal de Fortim. | 29/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1041/2024 | Denomina de Raimunda Batista Fernandes, a praça localizada no Distrito Pontal de Maceió, Município de Fortim/CE. | 23/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1040/2024 | Denomina de Presbítero José Triunfo da Silva, a Rua e a Travessa, ambas localizadas no Centro do Município de Fortim/CE. | 23/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1039/2024 | Dispõe sobre a denominação de Rua Raimundo Rodrigues da Silva, no Córrego de Maceió, Município de Fortim/CE. | 23/05/2024 |
| Portaria: 36/2024 | Dispõe sobre a concessão de diárias para fora do Estado à Diretora Administrativa, Sra. Renata Soraia Ferreira dos Santos. | 20/05/2024 |
| Portaria: 35/2024 | Dispõe sobre a concessão de diárias para fora do Estado à Diretora da Procuradoria da Mulher, Sra. Lyliane Bastos Soares de Vasconcelos. | 20/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1038/2024 | Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 267/2006, de 02 de outubro de 2006, quanto ao valor do vencimento base do Técnico em Radiologia, na forma que indica e dá outras providências. | 08/05/2024 |
| Portaria: 34/2024 | Dispõe sobre a concessão de diárias para fora do Estado a Sra. Rainara Ferreira Teixeira. | 07/05/2024 |
| Portaria: 33/2024 | Designa servidora Lucélia Nogueira Silva, ocupante de cargo comissionado na função de gestor de contratos da Câmara Municipal de Fortim. | 02/05/2024 |
| Portaria: 32/2024 | Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições em suas respectivas unidades de lotação, atuarem como agentes de contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021. | 02/05/2024 |
| Portaria: 37/2024 | Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Flávia Scipião Lima, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 29/04/2024 |
| Portaria: 31/2024 | Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Maria Edineuma dos Santos Silva, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 29/04/2024 |
| Portaria: 30/2024 | Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Sr. Lindoberto dos Santos Carvalho, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 29/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1037/2024 | Altera o art. 2º da Lei nº 1.018/2023, de 14 de dezembro de 2023, bem como revoga os Anexos I e II (Autoriza e define normas gerais para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências). | 29/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1036/2024 | Dispõe sobre a denominação da Rua Maria Gondim Camelo, no Centro do Município de Fortim/CE. | 29/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1035/2024 | Dispõe sobre a denominação da Rua Presbítero Francisco José Filho, no Centro do Município de Fortim/CE. | 29/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1034/2024 | Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco Manuel da Silva, no Distrito de Pontal de Maceió, Município de Fortim/CE. | 29/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1033/2024 | Dispõe sobre a denominação de Rua João Américo de Lima, na localidade de Córrego do Maceió I, Município de Fortim/CE. | 29/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1032/2024 | Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo e dá outras providências. | 29/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1031/2024 | Dispõe sobre a denominação de Areninha Raimundo Teixeira de Oliveira, no Distrito de Guajiru, Município de Fortim/CE. | 29/04/2024 |
| Portaria: 29/2024 | Dispõe sobre a concessão de diária a Vereadora Sra. Márcia Vieira dos Santos Nogueira. | 22/04/2024 |
| DECRETO: 002/2024 | Aprova as Contas de Governo do Municipio de Fortim do exercicio financeiro 2020, de responsabilidade do Sr. Naselmo de Sousa Ferreira | 22/04/2024 |
| Portaria: 28/2024 | Dispõe sobre a concessão de diárias para fora do estado a Presidente do Legislativo Sra. Kath Anne Meira da Silva Simonassi. | 19/04/2024 |
| Portaria: 27/2024 | Designa Servidora Sra. Isabele do Nascimento Sena, como responsável pela Pesquisa de Preços em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021. | 06/04/2024 |
| Portaria: 26/2024 | Dispõe sobre a nomeação do Sr. Jairo da Costa Lopes, Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Fortim. | 05/04/2024 |
| Portaria: 25/2024 | Dispõe sobre a exoneração de Ana Maria Lourenço Ferreira, Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Fortim. | 04/04/2024 |
| Portaria: 24/2024 | Dispõe sobre a nomeação do Sr. Paulo Istênio Rodrigues Lira, Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Fortim. | 02/04/2024 |
| Portaria: 23/2024 | Designa servidor Raimundo Nonato de Oliveira Neto, ocupante do cargo comissionado na função de Fiscal de contratos da Câmara Municipal de Fortim. | 01/04/2024 |
| Portaria: 22/2024 | Designa servidora Rainara Ferreira Teixeira, ocupante do cargo comissionado na função de Gestor de contratos da Câmara Municipal de Fortim. | 01/04/2024 |
| Portaria: 21/2024 | Designa servidora D Kerleeyd Karenn Marques Fernandes para, sem prejuízo das atribuições em sua respectivas unidades de lotação, atuar como Agente de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021. | 01/04/2024 |
| Portaria: 20/2024 | Dispõe sobre a exoneração de Ana Júlia Rodrigues da Costa, Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Fortim. | 01/04/2024 |
| Portaria: 19/2024 | Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Sr. Raimundo Nonato de Oliveira Neto, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 26/03/2024 |
| Portaria: 18/2024 | Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Sra. Maria Eliane de Souza Mendonça, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 26/03/2024 |
| Portaria: 17/2024 | Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Sra. Cínthia de Aquino Moreira, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 26/03/2024 |
| Portaria: 16/2024 | Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Fortim. | 26/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1030/2024 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 366/2010, de 23 de abril de 2010, na forma que indica e dá outras providências. | 22/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1029/2024 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 701/2018, de 11 de dezembro de 2018, alterada pela Lei de nº 870/2022, de 24 de janeiro de 2022, na forma que indica e dá outras providências. | 20/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1028/2024 | Dispõe sobre o repasse de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais), em 10 (Dez) parcelas mensais e iguais de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), com vencimento no final de cada mês, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. | 20/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1027/2024 | Altera a Lei Municipal nº 010/1993, de 15 de janeiro de 1993, na forma que indica. | 20/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1026/2024 | Dispõe sobre a denominação de Travessa Anselmo Baltazar dos Santos, no Distrito de Guajirú, Município de Fortim/CE. | 13/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1025/2024 | Dispõe sobre a denominação de Rua Cleiton Nascimento da Silva, na Sede do Município de Fortim/CE. | 13/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1024/2024 | Dispõe sobre a denominação de Rua Anselmo Baltazar dos Santos, no Distrito de Guajirú, Município de Fortim/CE. | 13/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1023/2024 | Altera com reajuste de 4% (Quatro por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais posteriores, inclusive a Lei de nº 940/2023, de 13 de fevereiro de 2023, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 12/03/2024 |
| Portaria: 15/2024 | Designa servidora Maria Vitória Apolinário Fernandes para a execução do Controle Interno da Câmara Municipal de Fortim. | 06/03/2024 |
| Portaria: 14/2024 | Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Sr. Renato Monteiro da Silva, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 29/02/2024 |
| Portaria: 13/2024 | Dispõe sobre a baixa e cessão de bens móveis da Câmara Municipal de Fortim. | 29/02/2024 |
| Portaria: 12/2024 | Dispõe sobre a concessão de diárias a Servidora Sra. Lyliane Bastos Soares de Vasconcelos. | 21/02/2024 |
| Portaria: 11/2024 | Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Monique Ribeiro da Costa. | 21/02/2024 |
| Portaria: 10/2024 | Dispõe sobre a concessão de diárias a Presidente do Legislativo Sra. Kath Anne Meira da Silva Simonassi. | 21/02/2024 |
| Portaria: 9/2024 | Dispõe sobre a concessão de diárias a Diretora do Procon, Sra. Rainara Ferreira Teixeira.. | 20/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1022/2024 | Dispõe sobre o repasse mensal de R$ 46.900,00 (Quarenta e seis mil e novecentos reais), pelo período de 11 (Onze) meses, ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. | 05/02/2024 |
| Portaria: 8/2024 | Dispõe sobre a nomeação de Débora Kammille Fernandes Ramos Tavares, Assessora Comunicação da Câmara Municipal de Fortim. | 02/02/2024 |
| Portaria: 7/2024 | Dispõe sobre a nomeação de Francisca Íris Nogueira dos Santos, Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Fortim. | 02/02/2024 |
| Portaria: 6/2024 | Designa o servidor Lindoberto dos Santos Carvalho para a execução do Controle Interno da Câmara Municipal de Fortim. | 01/02/2024 |
| Portaria: 5/2024 | Dispõe sobre a exoneração de Rafael Alfredo dos Santos, Servidor Comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 01/02/2024 |
| Portaria: 4/2024 | Dispõe sobre a exoneração de José Ailton Pereira do Vale, Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Fortim. | 01/02/2024 |
| Portaria: 3/2024 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Maria Vitória Apolinário Fernandes, ocupante de cargo comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 31/01/2024 |
| Portaria: 2/2024 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Maria das Graças Ramos, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 31/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1021/2024 | Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Fortim para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências. | 26/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1020/2024 | Altera o anexo V da Lei Municipal nº 950/2023, que dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Fortim/CE. | 26/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 1019/2024 | Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 26/01/2024 |
| DECRETO: 001/2024 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. | 26/01/2024 |
| Portaria: 1/2024 | Dispõe sobre a nomeação de Marília Arruda de Lima, Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Fortim. | 02/01/2024 |
| Portaria: 109/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Lucélia Nogueira Silva Assessora do Balcão do Cidadão da Câmara Municipal de Fortim. | 18/12/2023 |
| Portaria: 108/2023 | Designa a Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Câmara Municipal de Fortim - CE. | 18/12/2023 |
| Portaria: 107/2023 | Disciplina o funcionamento da Câmara Municipal de Fortim durante o recesso para a celebração das festas de final de ano e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1018/2023 | AUTORIZA E DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS DO PODER DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1017/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua São João, no Distrito de Pontal de Maceió, Município de Fortim/CE. | 14/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1016/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Paulo Janison Borges Mota. | 14/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1015/2023 | Altera a Lei Municipal nº 936/2022, de 22 de dezembro de 2022, na forma que indica. | 14/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1014/2023 | Altera a Lei Municipal de nº 647/2017, de 23 de outubro de 2017, na forma que indica. | 14/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1013/2023 | Dispõe sobre a denominação oficial da Unidade Básica de Saúde João Anastácio Carvalho, na localidade de Volta Grande, Município de Fortim. | 08/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1012/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Rogério Graça Pereira. | 08/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1011/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Jorge Ribeiro Cavalcanti. | 08/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1010/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar bens móveis inservíveis do Município para entidades públicas ou sem fins lucrativos e dá outras providências. | 08/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1009/2023 | Altera a nomenclatura do cargo de Atendente de Enfermagem, previsto no Anexo Único da Lei Municipal de nº 012/1993, de 25 de janeiro de 1993, na forma que indica e dá outras providências. | 08/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1008/2023 | Altera a Lei nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, cria cargo, funções gratificadas e gratificações, na forma que indica e dá outras providências. | 08/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1007/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Eunício Lopes de Oliveira. | 08/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1006/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Danniel Lopes de Oliveira Sousa. | 08/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1005/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Paulo Henrique de Araújo Lima. | 08/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1004/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Kellany Campos Dantas Ribeiro. | 08/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1003/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Daniel Victor Alves da Silva. | 08/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1002/2023 | Dispõe sobre a denominação de Rua Maria José da Costa, no Distrito da Barra, Município de Fortim/CE. | 08/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1001/2023 | Dispõe sobre a denominação de Rua Francisco Lourenço Monteiro, no Distrito de Guajirú, Município de Fortim/CE. | 08/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1000/2023 | Altera o vencimento base do cargo de contador, estabelecido no Anexo Único da Lei Municipal de nº 115/1997, de 30 de junho de 1997, alterada pela Lei nº 865/2022, de 11 de janeiro de 2022, na forma que indica. | 08/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 899/2023 | Altera o vencimento base do cargo de motorista, estabelecido no Anexo Único da Lei Municipal de nº 115/1997, de 30 de junho de 1997, alterada pela Lei nº 862/2022, de 11 de janeiro de 2022, na forma que indica. | 08/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 998/2023 | Dispõe sobre a Autorização para a Realização de Concurso Público, Cria novos Cargos, na forma que indica e dá outras providências. | 28/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 997/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Jean David Pinto Falcão. | 28/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 996/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Ivo Leôncio de Lima. | 28/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 995/2023 | Institui a Semana de Combate ao Assédio Moral no Município de Fortim. | 28/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 994/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. José Barbosa Sobrinho. | 28/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 993/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Raimunda Lima da Silva. | 28/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 992/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Janymeire Santos da Silva. | 28/11/2023 |
| Portaria: 106/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Assessor Parlamentar Mateus Monteiro do Vale da Câmara Municipal de Fortim. | 22/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 991/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Francisco Tácito Forte Gomes da Silva. | 22/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 990/2023 | Denomina de Antônio Jerônimo da Silva, a Areninha situada no Distrito de Pontal de Maceió, Município de Fortim. | 22/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 989/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Marcos Augusto Dourado Arrais. | 22/11/2023 |
| Portaria: 99/2023 | Dispõe sobre a exoneração de Assessora Parlamentar Jane de Oliveira Xavier Gonzaga da Câmara Municipal de Fortim. | 20/11/2023 |
| Portaria: 105/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Assessora Parlamentar Ana Maria Lourenço Ferreira da Câmara Municipal de Fortim. | 20/11/2023 |
| Portaria: 104/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e sua equipe de apoio, formada por servidores da Câmara Municipal de Fortim, para proceder licitação na modalidade Pregão de interesse da Câmara. | 20/11/2023 |
| Portaria: 103/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitação, formada por servidores da Câmara Municipal de Fortim, para proceder licitação de interesse da Câmara. | 20/11/2023 |
| Portaria: 102/2023 | Dispõe sobre a exoneração de Assessor Parlamentar Jairo da Costa Lopes da Câmara Municipal de Fortim. | 20/11/2023 |
| Portaria: 101/2023 | Dispõe sobre a exoneração de Assessora do Balcão do Cidadão Irislene Pinto de Oliveira Salvino da Câmara Municipal de Fortim. | 20/11/2023 |
| Portaria: 100/2023 | Dispõe sobre a exoneração de Assessora Parlamentar Beatriz Pereira Araújo da Câmara Municipal de Fortim. | 20/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 988/2023 | Institui no Calendário Oficial de Eventos de Fortim, o “Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto”. | 13/11/2023 |
| Portaria: 98/2023 | Dispõe sobre a concessão de férias férias a servidora Adriana Assis dos Santos, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 31/10/2023 |
| Portaria: 97/2023 | Dispõe sobre a concessão de férias férias ao servidor Rafael Alfredo dos Santos, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 31/10/2023 |
| Portaria: 96/2023 | Dispõe sobre a concessão de férias férias ao servidor Lindoberto dos Santos Carvalho, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 31/10/2023 |
| Portaria: 95/2023 | Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Fortim. | 31/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 987/2023 | Institui no âmbito do Município de Fortim o mês “Abril Laranja”, dedicado à campanha de combate aos maus-tratos contra os animais e incentivo à castração, e dá outras providências. | 30/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 986/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 26/10/2023 |
| DECRETO: 012/2023 | Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, ao Sr. José Valter Ferreira. | 20/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 985/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadã Fortinense a Sra. Léa Miranda Porto. | 11/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 984/2023 | Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de nº 809/2021, com as alterações da Lei Municipal nº 855/2021, uma área de 1,5980ha à Empresa BETONMIX LTDA, na forma que indica e dá outras providências. | 11/10/2023 |
| DECRETO: 010/2023 | Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria lvanilde Marques Maia, ao Sr. Fernando Cesar Gomes da Silva. | 11/10/2023 |
| DECRETO: 009/2023 | Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria lvanilde Marques Maia, a Sra. Lucineide da Silva Santos. | 11/10/2023 |
| DECRETO: 008/2023 | Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria lvanilde Marques Maia, ao Sr. Luiz Carlos do Nascimento. | 11/10/2023 |
| DECRETO: 007/2023 | Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, a Sra. Josy dos Santos Moura. | 11/10/2023 |
| DECRETO: 006/2023 | Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria lvanilde Marques Maia, a Sra. Aurilene Oliveira Lima. | 11/10/2023 |
| DECRETO: 005/2023 | Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria lvanilde Marques Maia, a Sra. Cleidiane Maciel Vidal. | 11/10/2023 |
| DECRETO: 004/2023 | Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria lvanilde Marques Maia, ao Sr. Fernando Antônio Bernardo Martins. | 11/10/2023 |
| Portaria: 94/2023 | Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Fortim. | 10/10/2023 |
| DECRETO: 013/2023 | Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, a Sra. Fernanda Soares de Queiroz. | 06/10/2023 |
| DECRETO: 011/2023 | Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria lvanilde Marques Maia, a Sra. Maria Vilany Pereira Nunes. | 05/10/2023 |
| Portaria: 93/2023 | Dispõe sobre a concessão de férias férias a servidora Sídilla Alexandre Tomaz da Silva, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 29/09/2023 |
| Portaria: 92/2023 | Dispõe sobre a retificação de Portaria de concessão de diárias. | 25/09/2023 |
| Portaria: 91/2023 | Estabelece a data de entrega do Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia. | 18/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 983/2023 | Dispõe sobre a denominação de Rua 11 de julho, localidade da Barra, Município de Fortim/CE. | 18/09/2023 |
| Portaria: 90/2023 | Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Presidente Sra. Kath Anne Meira da Silva Simonassi. | 11/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 982/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial, criando elementos de despesa à ação acrescentada ao orçamento anual de 2023 e dá outras providências. | 11/09/2023 |
| Portaria: 89/2023 | Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Fortim. | 06/09/2023 |
| Portaria: 88/2023 | Designa servidor Raimundo Nonato de Oliveira Neto, ocupante de Cargo Comissionado na função de Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Fortim. | 04/09/2023 |
| Portaria: 87/2023 | Designa servidora Maria Edineuma dos Santos Silva, ocupante de Cargo Comissionado na função de Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Fortim. | 04/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 981/2023 | Dispõe sobre a denominação de Rua Francisca Ribeiro da Costa (Maria Quinim), na Vila Santa Edwirgem, Município de Fortim/CE. | 04/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 980/2023 | Dispõe sobre a denominação de Rua Aluísio Marques da Costa, no Município de Fortim/CE. | 04/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 979/2023 | Dispõe sobre a Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal com a finalidade de cumprir o disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, revoga a Lei Municipal nº 977/2023, de 25 de agosto de 2023, na forma que indica. | 04/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 978/2023 | Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de nº 809/2021, com as alterações da Lei Municipal nº 855/2021, uma área de 9,9960ha à Empresa Braviere LTDA (Refinavita), e revoga a Lei Municipal nº 969/2023, de 14 de agosto de 2023, na forma que indica e dá outras providências. | 04/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 977/2023 | Dispõe sobre a adequação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, de acordo com a Lei Federal nº 14.434/2022, no Município de Fortim, e dá outras providências. | 25/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 976/2023 | Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 567/2015, de 23 de novembro de 2015, ampliando a composição do Conselho Municipal de Saúde, na forma que indica. | 25/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 975/2023 | DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO, EM MATÉRIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO, DO COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 974/2023 | Institui o Dia da Bíblia no âmbito do Município de Fortim, na forma que indica. | 22/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 973/2023 | Dispõe sobre a denominação de Rua Ernandes Soares Lira, no Município de Fortim/CE. | 15/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 972/2023 | Oficializa a denominação de logradouro público rua Vila da Paz, na localidade da Barra, Município de Fortim/CE. | 15/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 971/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Vaner Alves dos Santos. | 15/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 970/2023 | Institui o Dia Municipal do Vaqueiro no Município de Fortim, Estado do Ceará. | 15/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 969/2023 | Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de nº 809/2021, com as alterações da Lei Municipal nº 855/2021, uma área de 9,9960ha à Empresa Braviere LTDA (Refinavita), na forma que indica e dá outras providências. | 14/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 968/2023 | Altera o § 1º do Art. 1º da Lei Municipal de nº 896/2022, na forma que indica. | 14/08/2023 |
| Portaria: 86/2023 | Dispõe sobre a baixa e cessão de bens móveis da Câmara Municipal de Fortim. | 01/08/2023 |
| Portaria: 85/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Diretora do Procon da Câmara Municipal de Fortim., a Sra. Rainara Ferreira Teixeira | 01/08/2023 |
| Portaria: 84/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Assessora Especial do Procon da Câmara Municipal de Fortim., a Sra. DKerleeyd Karenn Marques Fernandes. | 01/08/2023 |
| Portaria: 83/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Assessora do Balcão do Cidadão da Câmara Municipal de Fortim., a Sra. Irislene Pinto de Oliveira Salvino. | 01/08/2023 |
| Portaria: 82/2023 | Dispõe sobre a concessão de férias férias a servidora Gracinete Teixeira de Sousa, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 31/07/2023 |
| Portaria: 81/2023 | Dispõe sobre a concessão de férias férias a servidora Cínthia de Aquino Moreira, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 31/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 967/2023 | Altera a Alíquota Suplementar instituída no Art. 2º da Lei Municipal de nº 777/2021, de 21 de janeiro de 2021, e especificada no Anexo I da referida Lei, na forma que indica. | 20/07/2023 |
| Portaria: 80/2023 | Determina a redução do horário de expediente do dia 11 de julho de 2023, em razão da paralisação programada do fornecimento de energia elétrica. | 10/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 966/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 e dá outras providências. | 07/07/2023 |
| Portaria: 79/2023 | Designa servidora Maria Eliane de Souza Mendonça para a execução do Controle Interno da Câmara Municipal de Fortim. | 03/07/2023 |
| Portaria: 78/2023 | Designa servidora Maria Edineuma dos Santos Silva ocupante de Cargo Comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 03/07/2023 |
| Portaria: 77/2023 | Dispõe sobre a nomeação de pregoeiro e sua equipe de apoio, formada por funcionários da Câmara Municipal de Fortim, para proceder licitação na modalidade pregão de interesse da Câmara. | 03/07/2023 |
| Portaria: 76/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitação, formada por servidores da Câmara Municipal de Fortim, para proceder licitação de interesse da Câmara. | 03/07/2023 |
| Portaria: 75/2023 | Destitui servidora Maria Edineuma dos Santos Silva da função de Responsável pelo Controle de Almoxarifado da Câmara Municipal de Fortim. | 03/07/2023 |
| Portaria: 74/2023 | Destitui servidora Maria das Graças Ramos da função de Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Fortim. | 03/07/2023 |
| Portaria: 73/2023 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Thaisa Gabrielle Bezerra dos Santos ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 30/06/2023 |
| Portaria: 72/2023 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Samara Barbosa da Silva ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 30/06/2023 |
| Portaria: 71/2023 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Luciane Gomes Ribeiro ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 30/06/2023 |
| Portaria: 70/2023 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Renata Soraia Ferreira dos Santos ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 30/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 965/2023 | Dispõe sobre a denominação de Rua Francisco Moreira dos Reis, na localidade Jardim de Baixo, Município de Fortim/CE. | 30/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 964/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | 19/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 963/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. José Erivan Alexandre da Silva. | 19/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 962/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. José Marques de Freitas. | 19/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 961/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Ricardo José de Oliveira Silva (Ricardo Sales). | 19/06/2023 |
| Portaria: 69/2023 | Designa servidor Rafael Alfredo dos Santos para realizar as leituras das matérias e expedientes nas Sessões realizadas pela Câmara. | 14/06/2023 |
| Portaria: 68/2023 | Designa servidor Rafael Alfredo dos Santos para dirigir veículo próprio da Câmara Municipal de Fortim. | 14/06/2023 |
| Portaria: 67/2023 | Designa servidora Cínthia de Aquino Moreira para gestão do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Fortim. | 14/06/2023 |
| Portaria: 66/2023 | Designa servidora Maria das Graças Ramos ocupante de Cargo Comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 14/06/2023 |
| Portaria: 65/2023 | Nomeia a Comissão de Avaliação, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle, Carga, Supervisão e Reavaliação do Patrimônio Público. | 14/06/2023 |
| Portaria: 64/2023 | Designa servidor Rafael Alfredo dos Santos para a execução do Controle Interno da Câmara Municipal de Fortim. | 14/06/2023 |
| Portaria: 63/2023 | Designa servidora Maria Edineuma dos Santos Silva para a execução do Controle Interno da Câmara Municipal de Fortim. | 14/06/2023 |
| Portaria: 62/2023 | Designa servidora Sídila Alexandre Tomaz da Silva para a execução do Controle Interno da Câmara Municipal de Fortim. | 14/06/2023 |
| Portaria: 61/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Assessor Parlamentar, Sr. Osias Medeiros da Silva da Câmara Municipal de Fortim. | 14/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 960/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Eliomar Beserra de Medeiros. | 12/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 959/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Luciano Brancaccio. | 12/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 958/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Antônio Ferreira Firmino Júnior. | 12/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 957/2023 | Autoriza a Contratação Temporária de Profissionais da Saúde e estabelece os valores dos plantões de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, na forma que indica, e dá outras providências. | 12/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 956/2023 | Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Fortim, observadas as diretrizes da Lei Federal nº 12.305/10, e dá outras providências. | 12/06/2023 |
| Portaria: 60/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Assessor Parlamentar, Sr. Jairo da Costa Lopes da Câmara Municipal de Fortim. | 07/06/2023 |
| Portaria: 59/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Assessora de Suporte Legislativo, Sra. Isabele do Nascimento Sena da Câmara Municipal de Fortim. | 07/06/2023 |
| Portaria: 58/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Assessora de Suporte Legislativo, Sra. Lidiane Rebouças dos Santos da Câmara Municipal de Fortim. | 07/06/2023 |
| Portaria: 57/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Assessor de Suporte Legislativo, Sr. Raimundo Nonato de Oliveira Neto da Câmara Municipal de Fortim. | 07/06/2023 |
| Portaria: 56/2023 | Dispõe sobre a exoneração de Assessora Parlamentar, Sra. Lidiane Rebouças dos Santos da Câmara Municipal de Fortim. | 07/06/2023 |
| Portaria: 55/2023 | Dispõe sobre a exoneração de Assessor Especial do Procon, Sr. Raimundo Nonato de Oliveira Neto da Câmara Municipal de Fortim. | 07/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 955/2023 | Modifica os Anexos I e II da Lei Municipal nº 950/2023, que trata da organização e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Fortim. | 07/06/2023 |
| Portaria: 54/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Assessor Parlamentar, Sr. Aluísio Ferreira Antunes Filho da Câmara Municipal de Fortim. | 05/06/2023 |
| Portaria: 53/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Assessora Parlamentar, Sr. José Ailton Pereira do Vale da Câmara Municipal de Fortim. | 01/06/2023 |
| Portaria: 52/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Assessora Parlamentar, Sra. Maria Elenita Souza da Silva da Câmara Municipal de Fortim. | 01/06/2023 |
| Portaria: 51/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Assessora Parlamentar, Sra. Beatriz Pereira Araújo da Câmara Municipal de Fortim. | 01/06/2023 |
| Portaria: 50/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Assessora Parlamentar, Sra. Ana Júlia Rodrigues da Costa da Câmara Municipal de Fortim. | 01/06/2023 |
| Portaria: 49/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Assessora Parlamentar, Sra. Jane de Oliveira Xavier Gonzaga da Câmara Municipal de Fortim. | 01/06/2023 |
| Portaria: 48/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Assessora Parlamentar, Sra. Evilene Barbosa Brito Silvano da Câmara Municipal de Fortim. | 01/06/2023 |
| Portaria: 47/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Assessora Parlamentar, Sra. Lidiane Rebouças dos Santos da Câmara Municipal de Fortim. | 01/06/2023 |
| Portaria: 46/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Assessora Parlamentar, Sra. Maria das Graças Ramos da Câmara Municipal de Fortim. | 01/06/2023 |
| Portaria: 45/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Assessora Parlamentar, Sra. Luciane Gomes Ribeiro da Câmara Municipal de Fortim. | 01/06/2023 |
| Portaria: 44/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Assessor de Suporte Legislativo, Sr. Lindoberto dos Santos Carvalho da Câmara Municipal de Fortim. | 01/06/2023 |
| Portaria: 43/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Assessora de Suporte Legislativo, Sra. Gracinete Teixeira de Sousa da Câmara Municipal de Fortim. | 01/06/2023 |
| Portaria: 42/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Assessora de Suporte Legislativo, Sra. Thaísa Gabrielle Bezerra dos Santos da Câmara Municipal de Fortim. | 01/06/2023 |
| Portaria: 41/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Assessora de Suporte Legislativo, Sra. Flávia Scipião Lima da Câmara Municipal de Fortim. | 01/06/2023 |
| Portaria: 40/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Assessora de Suporte Legislativo, Sra. Adriana Assis dos Santos da Câmara Municipal de Fortim. | 01/06/2023 |
| Portaria: 39/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Assessor Especial do Procon, Sr. Raimundo Nonato de Oliveira Neto da Câmara Municipal de Fortim. | 01/06/2023 |
| Portaria: 38/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Assessora Especial do Procon, Sra. Samara Barbosa da Silva da Câmara Municipal de Fortim. | 01/06/2023 |
| Portaria: 37/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Assessora de Planejamento, Sra. Maria Edineuma dos Santos Silva da Câmara Municipal de Fortim. | 01/06/2023 |
| Portaria: 36/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Diretora de Finanças e Tesouraria, Sra. Sídila Alexandre Tomaz da Silva da Câmara Municipal de Fortim. | 01/06/2023 |
| Portaria: 35/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Diretora Administrativa, Sra. Renata Soraia Ferreira dos Santos da Câmara Municipal de Fortim. | 01/06/2023 |
| Portaria: 34/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Assessor de Comunicação, Sr. Renato Monteiro da Silva da Câmara Municipal de Fortim. | 01/06/2023 |
| Portaria: 33/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Assessor de Comunicação, Sr. Rafael Alfredo dos Santos da Câmara Municipal de Fortim. | 01/06/2023 |
| Portaria: 32/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Coordenadora de Comunicação, Sra. Maria Vitória Apolinário Fernandes da Câmara Municipal de Fortim. | 01/06/2023 |
| Portaria: 31/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Assessora Parlamentar da Procuradoria da Mulher, Sra. Maria Eliane de Souza Mendonça da Câmara Municipal de Fortim. | 01/06/2023 |
| Portaria: 30/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Assessora Parlamentar da Procuradoria da Mulher, Sra. Lurdilene Xavier Antunes da Câmara Municipal de Fortim. | 01/06/2023 |
| Portaria: 29/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Diretora da Procuradoria da Mulher, Sra. Lyliane Bastos Soares de Vasconcelos da Câmara Municipal de Fortim. | 01/06/2023 |
| Portaria: 28/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Ouvidora Geral da Câmara Municipal de Fortim, Sra. Cleyre de Oliveira Lima. | 01/06/2023 |
| Portaria: 27/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Diretora da Controladoria Interna da Câmara Municipal de Fortim, Sra. Cínthia De Aquino Moreira. | 01/06/2023 |
| Portaria: 26/2023 | Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Fortim. | 01/06/2023 |
| Portaria: 25/2023 | Dispõe sobre a exoneração de Adriana Assis dos Santos, Cínthia de Aquino Moreira, Cleyre de Oliveira Lima, Flávia Scipião Lima, Gracinete Teixeira de Sousa, Lidiane Rebouças dos Santos, Lindoberto dos Santos Carvalho, Luciane Gomes Ribeiro, Lurdilene Xavier Antunes, Lyliane Bastos Soares de Vasconcelos, Maria das Graças Ramos, Maria Edineuma dos Santos Silva, Maria Eliane de Souza Mendonça, Maria Vitória Apolinário Fernandes, Rafael Alfredo dos Santos, Raimundo Nonato de Oliveira Neto, Renata Soraia Ferreira dos Santos, Renato Monteiro da Silva, Samara Barbosa da Silva, Sídilla Alexandre Tomaz da Silva e Thaísa Gabrielle Bezerra dos Santos, Servidores Públicos de cargos em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 01/06/2023 |
| Portaria: 24/2023 | Dispõe sobre a exoneração de Assessor Legislativo Municipal da Câmara Municipal de Fortim, Sr. Abner Alessandro Sena dos Santos. | 01/06/2023 |
| Portaria: 23/2023 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Lidiane Rebouças dos Santos ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 31/05/2023 |
| Portaria: 22/2023 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Flávia Scipião Lima ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 31/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 954/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Francisco Ivaldo Oliveira Melo. | 31/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 953/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadã Fortinense a Sra. Sandra Santiago Ferreira. | 31/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 952/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Antônio Luiz Rodrigues Mano Júnior. | 31/05/2023 |
| Portaria: 21/2023 | Dispõe sobre a baixa e cessão de bens móveis da Câmara Municipal de Fortim. | 29/05/2023 |
| Portaria: 20/2023 | Dispõe sobre a concessão de diárias a Diretora Geral Sra. Renata Soraia Ferreira dos Santos. | 17/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 951/2023 | Dispõe sobre a denominação de Rua José Ednaldo Pereira Crisóstomo, no Córrego de Maceió, Município de Fortim/CE. | 08/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 950/2023 | Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Fortim/CE e dá outras providências. | 08/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 949/2023 | Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 08/05/2023 |
| Portaria: 19/2023 | Nomeia os membros da Procuradoria Especial da Mulher, nos termos da Resolução n° 002/2020 de 15 de setembro de 2020. | 05/05/2023 |
| Portaria: 18/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Ouvidora Legislativa Municipal da Câmara Municipal de Fortim. | 02/05/2023 |
| Portaria: 17/2023 | Dispõe sobre a exoneração de Ouvidor Legislativo Municipal da Câmara Municipal de Fortim. | 02/05/2023 |
| Portaria: 16/2023 | Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Abner Alessandro Sena dos Santos ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 28/04/2023 |
| Portaria: 15/2023 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Maria Edneuma dos Santos Silva ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 28/04/2023 |
| Portaria: 14/2023 | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Assessor Abner Alessandro Sena dos Santos. | 20/04/2023 |
| Portaria: 13/2023 | Dispõe sobre a concessão de Diárias para fora do Estado a Vereadora Monique Ribeiro da Costa. | 20/04/2023 |
| Portaria: 12/2023 | Dispõe sobre a concessão de Diárias para fora do Estado a Vereadora Márcia Vieira dos Santos Nogueira. | 20/04/2023 |
| Portaria: 11/2023 | Dispõe sobre a concessão de Diárias para fora do Estado a Presidente do Legislativo Kath Anne Meira da Silva Simonassi | 20/04/2023 |
| Portaria: 10/2023 | Dispõe sobre a concessão de Diárias para fora do Estado ao Vereador Flávio Cavalcante de Lima. | 20/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 948/2023 | Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de nº 809/2021, com as alterações da Lei Municipal nº 855/2021, uma área de 1,5640ha à Empresa Antônio Heleno Ramos (Fort Engenharia e Locações), na forma que indica e dá outras providências. | 17/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 947/2023 | Revoga a Lei Municipal de nº 945/2023, de 28 de março de 2023, na forma que indica. | 10/04/2023 |
| Portaria: 9/2023 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Maria Vitória Apolinário Fernandes ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 30/03/2023 |
| Portaria: 8/2023 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Maria Eliane de Souza Mendonça ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 30/03/2023 |
| Portaria: 7/2023 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Maria das Graças Ramos ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 30/03/2023 |
| Portaria: 6/2023 | Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Presidente Kath Anne Meira da Silva Simonassi. | 28/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 946/2023 | ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 864/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI N° 910/2022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. | 28/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 945/2023 | Altera a Lei nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, cria cargo, funções gratificadas e gratificações, na forma que indica e dá outras providências. | 28/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 944/2023 | Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Fortim, e dá outras providências. | 14/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 943/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 942/2023 | Dispõe sobre o repasse de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais), em 10 (Dez) parcelas mensais e iguais de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), com vencimento no final de cada mês, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. | 06/03/2023 |
| Portaria: 5/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Fortim. | 01/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 941/2023 | Dispõe sobre a denominação de Rua Fausto Rodrigues dos Santos, na Sede do Município de Fortim/CE. | 27/02/2023 |
| DECRETO: 003/2023 | Aprova as Contas de Governo do Municipio de Fortim do exercicio financeiro 2018, de respousabilidade do Sr. Naselmo de Sousa Ferreira. | 27/02/2023 |
| DECRETO: 002/2023 | Aprova as Contas de Governo do Municipio de Fortim do exercicio financeiro 2019, de respousabilidade do Sr. Naselmo de Sousa Ferreira. | 27/02/2023 |
| DECRETO: 001/2023 | Aprova as Contas de Governo do Municipio de Fortim do exercicio financeiro 2016, de responsabilidade da Sra. Adriana Pinheiro Barbosa. | 23/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 940/2023 | Altera com reajuste de 15% (Quinze por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais posteriores, inclusive a de nº 875/2022, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 13/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 939/2023 | Modifica a Lei Municipal nº 234/2005, de 22 de março de 2005, permitindo o empréstimo consignado aos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 13/02/2023 |
| Portaria: 4/2023 | Dispõe sobre a concessão de Diárias ao Vereador Marcos Cavalcante de Souza. | 30/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 938/2023 | Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 16/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 937/2023 | Estabelece requisitos para o repasse mensal de até 50% incidente sobre os recursos creditados no Fundo Municipal de saúde pela União, relativos à Assistência Financeira Complementar, correspondente ao piso salarial nacional vigente do Agente Comunitário de Saúde positivado no art. 9º-C da Lei Federal nº 11350/2006, à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde, a título de incentivo financeiro para o fortalecimento das respectivas políticas públicas, na forma que indica e dá outras providências. | 16/01/2023 |
| Portaria: 3/2023 | Dispõe sobre a nomeação de pregoeiro e sua equipe de apoio, formada por funcionários da Câmara Municipal de Fortim, para proceder licitação na modalidade pregão de interesse da Câmara. | 09/01/2023 |
| Portaria: 2/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitação, formada por servidores da Câmara Municipal de Fortim, para proceder licitação de interesse da Câmara. | 09/01/2023 |
| Portaria: 1/2023 | Ratifica autorização para movimentação financeira da Câmara Municipal de Fortim. | 02/01/2023 |
| Portaria: 57/2022 | Institui a equipe de transição do Poder Legislativo de Fortim. | 05/12/2022 |
| Portaria: 56/2022 | Altera a Portaria nº 054/2022, de 16 de novembro de 2022, que para alterar a data da Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortim, para o biênio 2023 a 2024 e dá outras providências. | 01/12/2022 |
| Portaria: 55/2022 | Fixa, extraordinariamente, o expediente na Câmara Municipal de Fortim, nos dias de jogos da seleção brasileira. | 23/11/2022 |
| Portaria: 54/2022 | Estabelece normas para o registro de chapas para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortim, para o biênio 2023 a 2024 e dá outras providências. | 16/11/2022 |
| Portaria: 53/2022 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Adriana Assis dos Santos, ocupante de cargo em comissão de Assessora Legislativa da Câmara Municipal de Fortim. | 28/10/2022 |
| Portaria: 52/2022 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidor Rafael Alfredo dos Santos, ocupante de cargo em comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Fortim. | 28/10/2022 |
| Portaria: 51/2022 | Estabelece ponto facultativo na Câmara Municipal de Fortim. | 28/10/2022 |
| DECRETO: 013/2022 | Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, a Sra. Alessandra Lira Silvério. | 25/10/2022 |
| DECRETO: 012/2022 | Concede Prmio Mérito na Educação Professora Maria lvanilde Marques Maia, a Sra. Maria Regineide Maciel Teixeira de Sousa. | 25/10/2022 |
| DECRETO: 011/2022 | Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria lvanilde Marques Maia, a Sra Josilene Simões Barbosa. | 25/10/2022 |
| DECRETO: 010/2022 | Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria lvanilde Marques Maia, a Sra. Fabiola Rodrigues de Sousa. | 25/10/2022 |
| DECRETO: 009/2022 | Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria lvanilde Marques Maia, a Sra. Audalina Magalhães de Lima. | 25/10/2022 |
| DECRETO: 008/2022 | Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria lvanilde Marques Maia, ao Sr. José Ari Nogueira dos Santos. | 25/10/2022 |
| DECRETO: 007/2022 | Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria lvanilde Marques Maia, a Sra. Maria Leuda Carneiro Fernandes. | 25/10/2022 |
| DECRETO: 006/2022 | Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria lvanilde Marques Maia, a Sra. Jane Meire de Lima Cipião. | 25/10/2022 |
| DECRETO: 005/2022 | Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria lvanilde Marques Maia, ao Sr. Antônio Florêncio Sobrinho. | 25/10/2022 |
| DECRETO: 004/2022 | Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria lvanilde Marques Maia. a Sra. Railsa Scipião da Siiva Façanha. | 25/10/2022 |
| Portaria: 50/2022 | Dispõe sobre a concessão de licença em razão de casamento a servidora Maria Edineuma dos Santos Silva, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 21/10/2022 |
| DECRETO: 003/2022 | Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria lvanilde Marques Maia, ao Sr. José Milton Pinheiro Filho. | 17/10/2022 |
| Portaria: 49/2022 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Lidiane Rebouças dos Santos, ocupante de cargo em comissão de Assessora Legislativa da Câmara Municipal de Fortim. | 30/09/2022 |
| Portaria: 48/2022 | Estabelece a data de entrega do prêmio mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia. | 23/09/2022 |
| Portaria: 47/2022 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Flavia Scipião Lima, ocupante de cargo em comissão de Assessora Legislativa da Câmara Municipal de Fortim. | 31/08/2022 |
| Portaria: 46/2022 | Dispõe sobre a concessão de diárias. | 15/08/2022 |
| Portaria: 45/2022 | Dispõe sobre a concessão de diárias. | 15/08/2022 |
| Portaria: 44/2022 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Gracinete Teixeira de Sousa, ocupante de cargo em comissão de Assessora Legislativa da Câmara Municipal de Fortim. | 29/07/2022 |
| Portaria: 43/2022 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidor Francisco Romeu Campelo Filho, ocupante de cargo em comissão de Ouvidor Legislativo da Câmara Municipal de Fortim. | 29/07/2022 |
| Portaria: 42/2022 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Thaisa Gabrielle Bezerra dos Santos, ocupante de cargo em comissão de Redatora de Atas da Câmara Municipal de Fortim. | 30/06/2022 |
| Portaria: 41/2022 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Samara Barbosa da Silva, ocupante de cargo em comissão de Assessora Legislativa da Câmara Municipal de Fortim. | 30/06/2022 |
| Portaria: 40/2022 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Renata Soraia Ferreira dos Santos, ocupante de cargo em comissão de Diretora Geral da Câmara Municipal de Fortim. | 30/06/2022 |
| Portaria: 39/2022 | Dispõe sobre o uso de máscara protetiva nas dependências da Câmara Municipal. | 23/06/2022 |
| DECRETO: 002/2022 | Aprova as Contas de Governo do Município de Fortim do exercício financeiro 2017, de responsabilidnde do Sr. Naselmo de Sousa Ferreira` | 15/06/2022 |
| Portaria: 38/2022 | Designa vereador para compor a Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização. | 08/06/2022 |
| Portaria: 37/2022 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 31/05/2022 |
| Portaria: 36/2022 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 31/05/2022 |
| Portaria: 35/2022 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 31/05/2022 |
| Portaria: 34/2022 | Designa servidor para a execução do Controle Interno da Câmara Municipal de Fortim. | 02/05/2022 |
| Portaria: 33/2022 | Destitui servidor da execução do Controle Interno da Câmara Municipal de Fortim. | 02/05/2022 |
| Portaria: 32/2022 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 29/04/2022 |
| Portaria: 31/2022 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidor ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 29/04/2022 |
| Portaria: 30/2022 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 29/04/2022 |
| Portaria: 29/2022 | Dispõe sobre a concessão de diárias. | 19/04/2022 |
| Portaria: 28/2022 | Dispõe sobre a concessão de diárias. | 19/04/2022 |
| Portaria: 27/2022 | Dispõe sobre a concessão de diárias. | 19/04/2022 |
| Portaria: 26/2022 | Estabelece recesso no dia 22 de abril de 2022 e dá outras providências. | 18/04/2022 |
| Portaria: 25/2022 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidor ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 31/03/2022 |
| Portaria: 24/2022 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidor ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 31/03/2022 |
| Portaria: 23/2022 | Dispõe sobre a concessão de diárias. | 10/03/2022 |
| Portaria: 22/2022 | Dispõe sobre a concessão de diárias. | 10/03/2022 |
| Portaria: 21/2022 | Dispõe sobre a concessão de diárias. | 10/03/2022 |
| Portaria: 20/2022 | Dispõe sobre a concessão de diárias. | 10/03/2022 |
| Portaria: 19/2022 | Dispõe sobre a concessão de diárias. | 10/03/2022 |
| DECRETO: 001/2022 | Aprova as Contas de Governo do Município de Fortim do exercício financeiro 2014, de responsabilidade da Ex-Prefeita Municipal Adriana Pinheiro Barbosa. | 03/03/2022 |
| Portaria: 18/2022 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidor ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 28/02/2022 |
| Portaria: 17/2022 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidor ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 28/02/2022 |
| Portaria: 16/2022 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 28/02/2022 |
| Portaria: 15/2022 | Dispõe sobre a designação de servidora ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 25/01/2022 |
| Portaria: 14/2022 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Maria das Graças Ramos ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 25/01/2022 |
| Portaria: 13/2022 | Dispõe sobre a nomeação de pregoeiro e sua equipe de apoio, formada por funcionários da Câmara Municipal de Fortim, para proceder licitação na modalidade pregão de interesse da Câmara. | 07/01/2022 |
| Portaria: 12/2022 | Dispõe sobre a nomeação de comissão permanente de licitação, formada por servidores da Câmara Municipal de Fortim, para proceder licitação de interesse da Câmara. | 07/01/2022 |
| Portaria: 9/2022 | Ratifica a designação de servidor Lindoberto dos Santos Carvalho para dirigir veículo próprio da Câmara Municipal de Fortim. | 03/01/2022 |
| Portaria: 8/2022 | Ratificação da nomeação de servidora Cínthia de Aquino Moreira para Gestão do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Fortim. | 03/01/2022 |
| Portaria: 7/2022 | Dispõe sobre a ratificação da nomeação de servidora Maria das Graças Ramos ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 03/01/2022 |
| Portaria: 6/2022 | Dispõe sobre a ratificação da nomeação de servidor Francisco Romeu Campelo Filho ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 03/01/2022 |
| Portaria: 5/2022 | Dispõe sobre a ratificação da nomeação de servidora Cínthia de Aquino Moreira ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 03/01/2022 |
| Portaria: 4/2022 | Ratifica a constituição da comissão de avaliação, reavaliação, baixa, registro, controle, carga, supervisão e reavaliação do patrimônio público. | 03/01/2022 |
| Portaria: 3/2022 | Ratifica a designação de servidor Lindoberto dos Santos Carvalho para a execução do Controle Interno da Câmara Municipal de Fortim. | 03/01/2022 |
| Portaria: 2/2022 | Ratifica a designação de servidora Maria Edineuma dos Santos Silva para a execução do Controle Interno da Câmara Municipal de Fortim. | 03/01/2022 |
| Portaria: 11/2022 | Ratifica autorização para movimentação financeira da Câmara Municipal de Fortim. | 03/01/2022 |
| Portaria: 10/2022 | Ratifica a designação do servidor Rafael Alfredo dos Santos para realizar as leituras das matérias e expedientes nas sessões realizadas pela Câmara. | 03/01/2022 |
| Portaria: 1/2022 | Ratifica a designação da servidora Sídilla Alexandre Tomaz da Silva para a execução do Controle Interno da Câmara Municipal de Fortim. | 03/01/2022 |
| Portaria: 63/2021 | Dispõe sobre a baixa e cessão de bens móveis da Câmara Municipal de Fortim. | 17/11/2021 |
| Portaria: 62/2021 | Designa servidor para realizar a leitura das matérias e expedientes nas sessões realizadas pela Câmara. | 20/10/2021 |
| DECRETO: 013/2021 | Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria lvanilde Marques Maia, a Sra. Maria Roseldina Gomes Monteiro. | 11/10/2021 |
| DECRETO: 012/2021 | Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria lvanilde Marques Maia, a Sra. Fernanda Carneiro dos Santos. | 11/10/2021 |
| DECRETO: 011/2021 | Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria lvanilde Marques Maia, a Sra. Eliene Barbosa de Sousa. | 11/10/2021 |
| DECRETO: 010/2021 | Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria lvanilde Marques Maia, a Sra. Simone da Costa Ferreira Oliveira. | 11/10/2021 |
| DECRETO: 009/2021 | Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria lvanilde Marques Maia, a Sra. Eliane Fidélis de Sousa Nogueira. | 04/10/2021 |
| DECRETO: 008/2021 | Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria lvanilde Marques Maia, a Sraª. Laressa Pereira Nunes. | 04/10/2021 |
| DECRETO: 007/2021 | Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria lvanilde Marques Maia, ao Sr. José Sávio de Moura Ramos. | 04/10/2021 |
| DECRETO: 006/2021 | Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria lvanilde Marques Maia, a Sra. Clotildes Ribeiro da Costa. | 04/10/2021 |
| DECRETO: 005/2021 | Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria lvanilde Marques Maia, a Sra. Arlene Ferreira da Penha Souza. | 04/10/2021 |
| DECRETO: 004/2021 | Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria lvanilde Marques Maia, ao Sr. Lindon Johnson Filho. | 04/10/2021 |
| DECRETO: 003/2021 | Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria lvanilde Marques Maia, ao Sr. Wladimir Gomes de Oliveira. | 27/09/2021 |
| Portaria: 61/2021 | Estabelece as diretrizes para entrega do Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia. | 06/09/2021 |
| Portaria: 60/2021 | Designa servidor para realizar a leitura das matérias e expedientes nas sessões realizadas pela Câmara. | 02/08/2021 |
| Portaria: 59/2021 | Estabelece medidas temporárias para o funcionamento da Câmara Municipal de Fortim em relação à pandemia do vírus Covid-19 na forma que indica. | 02/08/2021 |
| Portaria: 58/2021 | Dispõe sobre a concessão de diárias a servidora Sra. Samara Barbosa da Silva. | 12/07/2021 |
| Portaria: 57/2021 | Dispõe sobre a concessão de diárias ao servidor Sr. Lindoberto dos Santos Carvalho. | 12/07/2021 |
| Portaria: 56/2021 | Dispõe sobre nomeação de servidora ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 14/06/2021 |
| Portaria: 55/2021 | Estabelece regras para o protocolo de projetos de lei visando denominar logradouros e prédios públicos no Município de Fortim. | 14/06/2021 |
| Portaria: 54/2021 | Dispõe sobre a exoneração de servidor o ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 02/06/2021 |
| Portaria: 53/2021 | Dispõe sobre nomeação de servidora ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 01/06/2021 |
| Portaria: 52/2021 | Dispõe sobre nomeação de servidora ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 01/06/2021 |
| Portaria: 51/2021 | Dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 01/06/2021 |
| DECRETO: 002/2021 | Aprova as Contas de Governo do Município de Fortim do exercício 2015, de responsabilidade da Ex-Prefeita Municipal Adriana Pinheira Barbosa. | 01/06/2021 |
| Portaria: 50/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidora ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 03/05/2021 |
| Portaria: 49/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 03/05/2021 |
| Portaria: 48/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidora ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 03/05/2021 |
| Portaria: 47/2021 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 30/04/2021 |
| Portaria: 46/2021 | Dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 30/04/2021 |
| Portaria: 45/2021 | Dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 30/04/2021 |
| DECRETO: 001/2021 | lNSTITUI O BANCO DE IDEIA LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | 27/04/2021 |
| Portaria: 44/2021 | Estabelece medidas temporárias para o funcionamento da Câmara Municipal de Fortim em relação à pandemia do vírus Covid-19 na forma que indica. | 05/04/2021 |
| Portaria: 43/2021 | Designa servidor para dirigir veículo próprio da Câmara Municipal de Fortim. | 01/04/2021 |
| Portaria: 42/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidora ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 02/03/2021 |
| Portaria: 41/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidora ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 01/03/2021 |
| Portaria: 40/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidora ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 01/03/2021 |
| Portaria: 39/2021 | Estabelece medidas temporários para o funcionamento da Câmara Municipal de Fortim em relação à pandemia do vírus Covid-19 na forma que indica. | 19/02/2021 |
| Portaria: 38/2021 | Constitui a comissão de avaliação, reavaliação, baixa, registro, controle, carga, supervisão e reavaliação do patrimônio público. | 01/02/2021 |
| Portaria: 37/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidora para manutenção das atividades do cargo de Controladora do Legislativo de Fortim. | 01/02/2021 |
| Portaria: 36/2021 | Dispõe sobre a exoneração de servidora para manutenção das atividades do cargo de Controladora do Legislativo de Fortim. | 01/02/2021 |
| Portaria: 35/2021 | Designa servidor para a execução do Controle Interno da Câmara Municipal de Fortim. | 01/02/2021 |
| Portaria: 34/2021 | Designa servidor para realizar as leituras das matérias e expedientes nas sessões realizadas pela câmara. | 01/02/2021 |
| Portaria: 33/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 01/02/2021 |
| Portaria: 32/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidora ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 01/02/2021 |
| Portaria: 31/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidora ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 01/02/2021 |
| Portaria: 30/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidora ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 01/02/2021 |
| Portaria: 29/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 01/02/2021 |
| Portaria: 28/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 01/02/2021 |
| Portaria: 27/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidora ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 01/02/2021 |
| Portaria: 26/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 01/02/2021 |
| Portaria: 25/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 11/01/2021 |
| Portaria: 24/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 11/01/2021 |
| Portaria: 23/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidora ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 11/01/2021 |
| Portaria: 22/2021 | Dispõe sobre a designação de servidora ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 11/01/2021 |
| Portaria: 21/2021 | Disciplina o protocolo de proposições realizadas pela secretaria geral da Câmara. | 11/01/2021 |
| Portaria: 20/2021 | Constitui a comissão de avaliação, reavaliação, baixa, registro, controle, carga, supervisão de reavaliação do patrimônio público. | 11/01/2021 |
| Portaria: 19/2021 | Designa sobre a nomeação de servidora para manutenção das atividades do cargo de Controladora do Legislativo de Fortim. | 11/01/2021 |
| Portaria: 18/2021 | Designa servidora para gestão do portal da transparência da Câmara Municipal de Fortim. | 11/01/2021 |
| Portaria: 17/2021 | Dispõe sobre a nomeação de comissão permanente de licitação, formada por servidores da Câmara Municipal de Fortim, para proceder licitação de interesse da Câmara. | 08/01/2021 |
| Portaria: 16/2021 | Dispõe sobre a nomeação de pregoeiro e sua equipe de apoio, formada por funcionários da Câmara Municipal de Fortim, para proceder licitação na modalidade Pregão de interesse da Câmara. | 08/01/2021 |
| Portaria: 15/2021 | Dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 08/01/2021 |
| Portaria: 14/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidora ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 08/01/2021 |
| Portaria: 13/2021 | Dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 08/01/2021 |
| Portaria: 9/2021 | Designa servidora para execução do Controle Interno da Câmara Municipal de Fortim. | 04/01/2021 |
| Portaria: 8/2021 | Dispõe sobre a nomeação da equipe de transição do Poder Legislativo de Fortim. | 04/01/2021 |
| Portaria: 7/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidora ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 04/01/2021 |
| Portaria: 6/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidora ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 04/01/2021 |
| Portaria: 5/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidora ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 04/01/2021 |
| Portaria: 4/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidora ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 04/01/2021 |
| Portaria: 3/2021 | Dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 04/01/2021 |
| Portaria: 2/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidora ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 04/01/2021 |
| Portaria: 12/2021 | Designa servidora para a execução do Controle Interno da Câmara Municipal de Fortim. | 04/01/2021 |
| Portaria: 11/2021 | Designa servidor para a execução do Controle Interno da Câmara Municipal de Fortim. | 04/01/2021 |
| Portaria: 10/2021 | Dispõe sobre movimentação financeira da Câmara Municipal de Fortim. | 04/01/2021 |
| Portaria: 1/2021 | Dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 04/01/2021 |
| Portaria: 64/2020 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 30/12/2020 |
| Portaria: 63/2020 | Dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 30/12/2020 |
| Portaria: 62/2020 | Dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 30/12/2020 |
| Portaria: 61/2020 | Dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 30/12/2020 |
| Portaria: 60/2020 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 30/12/2020 |
| Portaria: 59/2020 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 30/12/2020 |
| Portaria: 58/2020 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 30/12/2020 |
| Portaria: 57/2020 | Dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 30/12/2020 |
| Portaria: 56/2020 | Dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 30/12/2020 |
| Portaria: 55/2020 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 30/12/2020 |
| Portaria: 54/2020 | Dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 30/12/2020 |
| Portaria: 53/2020 | Dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 30/12/2020 |
| Portaria: 52/2020 | Dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim | 30/12/2020 |
| Portaria: 51/2020 | Dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim | 30/12/2020 |
| Portaria: 50/2020 | Dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim | 30/12/2020 |
| Portaria: 49/2020 | Dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. | 30/12/2020 |
| Portaria: 48/2020 | Estabelece recesso nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | 21/12/2020 |
| Portaria: 47/2020 | Dispõe sobre a fixação da data para pagamento da remuneração dos servidores e subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal. | 17/12/2020 |
| Portaria: 46/2020 | Dispõe sobre o levantamento geral dos bens móveis e imóveis do Poder Legislativo. | 04/12/2020 |
| Portaria: 45/2020 | Dispõe sobre a baixa e cessão de bens móveis da Câmara Municipal de Fortim. | 25/11/2020 |
| Portaria: 44/2020 | Dispõe sobre a concessão de licença maternidade para a servidora Vilânia Gomes dos Santos Silva. | 23/11/2020 |
| Portaria: 43/2020 | Institui a Equipe de Transição do Poder Legislativo de Fortim. | 11/11/2020 |
| Portaria: 42/2020 | Justifica a ausência do Vereador Flávio Cavalcante de Lima, na Sessão Ordinária Conf. dispõe o art. 3º da Lei nº 605/2016, de 05/09/2016. | 04/11/2020 |
| Portaria: 41/2020 | Justifica a ausência do Vereador Daniel Joventino Rumão, na Sessão Ordinária Conf. dispõe o art. 3º da Lei nº 605/2016, de 05/09/2016. | 26/10/2020 |
| Portaria: 40/2020 | Dispõe sobre a baixa e cessão de bens móveis da Câmara Municipal de Fortim. | 15/10/2020 |
| Portaria: 39/2020 | Justifica a ausência do Vereador Flávio Cavalcante de Lima, na Sessão Ordinária Conf. dispõe o art. 3º da Lei nº 605/2016, de 05/09/2016. | 13/10/2020 |
| Portaria: 38/2020 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 02/10/2020 |
| Portaria: 37/2020 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 02/10/2020 |
| Portaria: 36/2020 | Nomeia a Procuradora Especial da Mulher, nos termos da Resolução nº 002/2020, de 15 de setembro de 2020. | 22/09/2020 |
| Portaria: 35/2020 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 10/09/2020 |
| Portaria: 34/2020 | Designa servidora para gestão do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Fortim. | 01/09/2020 |
| Portaria: 33/2020 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 31/08/2020 |
| Portaria: 32/2020 | Prorroga, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, as medidas necessárias para conter a disseminação do novo Corona vírus (COVID-19). | 31/08/2020 |
| Portaria: 31/2020 | Prorroga, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, as medidas necessárias para conter a disseminação do novo Corona vírus (COVID-19). | 31/07/2020 |
| Portaria: 30/2020 | Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e sua equipe de apoio, formada por funcionários da Câmara Municipal de Fortim, para proceder licitação na modalidade Pregão de interessa da Câmara. | 06/07/2020 |
| Portaria: 29/2020 | Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitação, formada por funcionários da Câmara Municipal de Fortim, para proceder licitação de interesse da Câmara. | 06/07/2020 |
| Portaria: 28/2020 | Prorroga, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, as medidas necessárias para conter a disseminação do novo Corona vírus (COVID-19) e estabelece novas providências. | 01/07/2020 |
| Portaria: 27/2020 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidor ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 30/06/2020 |
| Portaria: 26/2020 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidor ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 30/06/2020 |
| Portaria: 25/2020 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 30/06/2020 |
| Portaria: 24/2020 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidor ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 30/06/2020 |
| Portaria: 23/2020 | Prorroga, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, as medidas necessárias para conter a disseminação do novo Corona vírus (COVID-19) e estabelece novas providências. | 01/06/2020 |
| Portaria: 22/2020 | Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 29/05/2020 |
| Portaria: 21/2020 | Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 29/05/2020 |
| Portaria: 20/2020 | Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 29/05/2020 |
| Portaria: 19/2020 | Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 29/05/2020 |
| Portaria: 18/2020 | Autoriza servidor, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o regime de teletrabalho. | 04/05/2020 |
| Portaria: 17/2020 | Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 04/05/2020 |
| Portaria: 16/2020 | Dispõe sobre a concessão de férias a Servidor ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 04/05/2020 |
| Portaria: 15/2020 | Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 04/05/2020 |
| Portaria: 14/2020 | Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 04/05/2020 |
| Portaria: 13/2020 | Prorroga, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, as medidas necessárias para conter a disseminação do nova Coronavírus (COVID-19) e estabelece novas providencias. | 30/04/2020 |
| Portaria: 12/2020 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo em Comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 03/04/2020 |
| Portaria: 11/2020 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo em Comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 03/04/2020 |
| Portaria: 10/2020 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo em Comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 03/04/2020 |
| Portaria: 9/2020 | Estabelece novas medidas temporárias para o funcionamento da Câmara Municipal de Fortim em relação à pandemia do vírus Covid-19 na forma que indica. | 23/03/2020 |
| Portaria: 8/2020 | Justifica a ausência do Vereador Christian Chianca Pereira da Silva, na Sessão Ordinária Conf. dispõe o art. 3º da Lei nº 605/2016, de 05/09/2016. | 16/03/2020 |
| Portaria: 7/2020 | Justifica a ausência do Vereador Christian Chianca Pereira da Silva, na Sessão Ordinária Conf. dispõe o art. 3º da Lei nº 605/2016, de 05/09/2016. | 16/03/2020 |
| Portaria: 6/2020 | Regulamenta as atividades da Câmara Municipal de Fortim, em decorrência da decretação de Estado de Emergência em Saúde no Estado do Ceará. | 16/03/2020 |
| Portaria: 5/2020 | Designa Servidora para fiscal de contratos da Câmara Municipal de Fortim. | 02/01/2020 |
| Portaria: 4/2020 | Designa Servidor para a execução do Controle Interno da Câmara Municipal de Fortim. | 02/01/2020 |
| Portaria: 3/2020 | Constitui a Comissão de avaliação reavaliação, baixa, registro, controle, carga, supervisão e reavaliação do Patrimônio Público. | 02/01/2020 |
| Portaria: 2/2020 | Designa Servidor para a execução do Controle Interno da Câmara Municipal de Fortim. | 02/01/2020 |
| Portaria: 1/2020 | Designa Servidora para a execução do Controle Interno da Câmara Municipal de Fortim. | 02/01/2020 |
| DECRETO: 008/2019 | CONCEDE O PRÊMIO MÉRITO NA EDUCAÇÃO PROFESSORA MARIA IVANILDE MARQUES MAIA. | 26/12/2019 |
| Portaria: 75/2019 | Estabelece recesso no dia 24 e 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências. | 23/12/2019 |
| DECRETO: 007/2019 | CONCEDE O PRÊMIO MÉRITO NA EDUCAÇÃO PROFESSORA MARIA IVANILDE MARQUES MAIA. | 23/12/2019 |
| Portaria: 74/2019 | Justifica a ausência do Vereador Christian Chianca Pereira da Silva, na Sessão Ordinária Conf. dispõe o art. 3º da Lei nº 605/2016, de 05/09/2016 | 09/12/2019 |
| DECRETO: 009/2019 | CONCEDE O PRÊMIO MÉRITO NA EDUCAÇÃO PROFESSORA MARIA IVANILDE MARQUES MAIA. | 03/12/2019 |
| Portaria: 73/2019 | Justifica a ausência do Vereador Sr. Daniel Joventino Rumão, na Sessão Ordinária conf. dispõe o Artigo. 3° da Lei n° 605/2016, de 05/09/2016. | 02/12/2019 |
| Portaria: 72/2019 | Dispõe sobre a concessão de Diária. | 27/11/2019 |
| Portaria: 71/2019 | Justifica a ausência do Vereador Sr. Flávio Cavalcante de Lima, na Sessão Ordinária conf. dispõe o Artigo. 3° da Lei n° 605/2016, de 05/09/2016. | 25/11/2019 |
| Portaria: 70/2019 | Justifica a ausência da Vereadora Sra. Kath Anne Meira da Silva Simonassi, na Sessão Ordinária conf. dispõe o Art. 3º da Lei nº 605/2016, de 05/09/2016. | 25/11/2019 |
| Portaria: 69/2019 | Dispõe sobre a retificação de concessão de férias a servidora ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 18/11/2019 |
| Portaria: 68/2019 | Justifica a ausência do Vereador Daniel Joventino Rumão, na Sessão Ordinária Conf. dispõe o art. 3º da Lei nº 605/2016, de 05/09/2016. | 18/11/2019 |
| Portaria: 67/2019 | Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitação, formada por funcionários da Câmara Municipal de Fortim, para proceder licitação de interesse da Câmara. | 18/11/2019 |
| DECRETO: 006/2019 | CONCEDE O PRÊMIO MÉRITO NA EDUCAÇÃO PROFESSORA MARIA IVANILDE MARQUES MAIA. | 12/11/2019 |
| DECRETO: 005/2019 | CONCEDE O PRÊMIO MÉRITO NA EDUCAÇÃO PROFESSORA MARIA IVANILDE MARQUES MAIA. | 12/11/2019 |
| DECRETO: 004/2019 | CONCEDE O PRÊMIO MÉRITO NA EDUCAÇÃO PROFESSORA MARIA IVANILDE MARQUES MAIA. | 12/11/2019 |
| Portaria: 66/2019 | Justifica a ausência do Vereador Christian Chianca Pereira da Silva, na Sessão Ordinária Conf. dispõe o art. 3º da Lei nº 605/2016, de 05/09/2016. | 11/11/2019 |
| Portaria: 65/2019 | Dispõe sobre a concessão de diárias. | 08/11/2019 |
| Portaria: 64/2019 | Estabelece a data da entrega do Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia. | 08/11/2019 |
| Portaria: 63/2019 | Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 07/11/2019 |
| Portaria: 62/2019 | Justifica a ausência do Vereador Christian Chianca Pereira da Silva, na Sessão Ordinária Conf. dispõe o art. 3º da Lei nº 605/2016, de 05/09/2016. | 04/11/2019 |
| Portaria: 61/2019 | Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 04/11/2019 |
| Portaria: 60/2019 | Justifica a ausência da Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi, na Sessão Ordinária Conf. dispõe o art. 3º da Lei nº 605/2016, de 05/09/2016. | 21/10/2019 |
| Portaria: 59/2019 | Dispõe sobre a concessão de diárias. | 16/10/2019 |
| Portaria: 58/2019 | Dispõe sobre a concessão de diárias. | 16/10/2019 |
| Portaria: 57/2019 | Dispõe sobre a concessão de diárias. | 16/10/2019 |
| DECRETO: 003/2019 | CONCEDE O PRÊMIO MÉRITO NA EDUCAÇÃO PROFESSORA MARIA IVANILDE MARQUES MAIA. | 17/09/2019 |
| Portaria: 56/2019 | Justifica a ausência do Vereador na Sessão Ordinária Conf. Dispõe o Art. 3º da Lei nº 605/2016, de 05/09/2016. | 19/08/2019 |
| Portaria: 55/2019 | Justifica a ausência do Vereador Sr. Flávio Cavalcante de Lima, na Sessão Ordinária conf. dispõe o art. 3º da Lei nº 605/2016, de 05/09/2016. | 19/08/2019 |
| Portaria: 54/2019 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 01/08/2019 |
| Portaria: 53/2019 | Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 01/08/2019 |
| Portaria: 52/2019 | Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Bens Permanentes da Câmara Municipal de Fortim. | 04/07/2019 |
| Portaria: 51/2019 | Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e sua equipe de apoio, formada por funcionários da Câmara Municipal de Fortim, para proceder Licitação na Modalidade Pregão de interesse da Câmara. | 04/07/2019 |
| Portaria: 50/2019 | Dispõe sobre a nomeação de comissão permanente de licitação, formada por funcionários da Câmara Municipal de Fortim, para proceder licitação de interesse da Câmara. | 04/07/2019 |
| Portaria: 49/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Ouvidor Legislativo da Câmara Municipal de Fortim/Ce, e dá outras providências. | 04/07/2019 |
| Portaria: 48/2019 | Dispõe sobre a nomeação do Fiscal de Contratos e Suplente do Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Fortim/Ce, e dá outras providências. | 04/07/2019 |
| Portaria: 47/2019 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal de Fortim/Ce, e dá outras providências. | 04/07/2019 |
| Portaria: 46/2019 | Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal de Fortim-Ce e dá outras providências. | 03/07/2019 |
| Portaria: 45/2019 | Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal de Fortim-ce e dá outras providências. | 03/07/2019 |
| Portaria: 44/2019 | Dispõe sobre a concessão de férias à servidora ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 28/06/2019 |
| Portaria: 43/2019 | Dispõe sobre a concessão de férias à servidora ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 28/06/2019 |
| Portaria: 42/2019 | Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo em comissão da câmara municipal de fortim. | 28/06/2019 |
| Portaria: 41/2019 | Estabelece recesso no dia 21 de junho de 2019 e dá outras providências. | 19/06/2019 |
| Portaria: 40/2019 | Justifica a ausência Vereador na Sessão Ordinária conf. dispõe o art. 3º da lei nº 605/2016, de 05/09/2016. | 10/06/2019 |
| Portaria: 39/2019 | Justifica a ausência Vereador na Sessão Ordinária conf. dispõe o art. 3º da lei nº 605/2016, de 05/09/2016. | 03/06/2019 |
| Portaria: 38/2019 | Dispõe sobre a concessão de diárias. | 31/05/2019 |
| Portaria: 37/2019 | Dispõe sobre a concessão de diárias. | 31/05/2019 |
| Portaria: 36/2019 | Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 29/05/2019 |
| Portaria: 35/2019 | Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 29/05/2019 |
| Portaria: 34/2019 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 29/05/2019 |
| Portaria: 33/2019 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante do cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. | 29/05/2019 |
| Portaria: 32/2019 | Justifica a ausência do Vereador na Sessão Ordinária conforme dispõe o art. 3° da Lei n° 605/2016, de 05/09/2016. | 17/05/2019 |
| Portaria: 31/2019 | Justifica a ausência do Vereador na Sessão Ordinária conforme dispõe art. 3° da Lei n° 605/2016, de 05/09/2016. | 17/05/2019 |
| Portaria: 30/2019 | Dispõe sobre o adiantamento de Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Fortim. | 07/05/2019 |
| Portaria: 29/2019 | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assistente de Som da Câmara Municipal de Fortim/CE, e dá outras providências. | 02/05/2019 |
| Portaria: 28/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Legislativo DAS-5 da Câmara Municipal de Fortim/CE, e dá outras providências. | 02/05/2019 |
| Portaria: 27/2019 | Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Fortim-CE e dá outras providências. | 30/04/2019 |
| Portaria: 26/2019 | Dispõe sobre exoneração da servidora do cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Fortim-CE e dá outras providências. | 30/04/2019 |
| Portaria: 25/2019 | Justifica a ausência do Vereador na Sessão Ordinária conforme dispõe o art. 3° inciso único da Lei n° 446/2012, de 17/09/2012. | 22/04/2019 |
| Portaria: 24/2019 | Dispõe sobre a concessão de diárias. | 16/04/2019 |
| Portaria: 23/2019 | Dispõe sobre a concessão de diárias. | 16/04/2019 |
| Portaria: 22/2019 | Dispõe sobre a concessão de diárias. | 04/04/2019 |
| Portaria: 21/2019 | Dispõe sobre a concessão de diárias. | 04/04/2019 |
| Portaria: 20/2019 | Justificativa a ausência do Vereador na Sessão Ordinária conforme dispõe o art. 3° do inciso único da Lei nº 446/2012, de 14/09/2012. | 01/04/2019 |
| Portaria: 19/2019 | Justifica a ausência do Vereador na Sessão Ordinária conforme dispõe o art. 3° inciso único da Lei n° 446/2012, de 17/09/2012. | 21/03/2019 |
| Portaria: 18/2019 | Justifica a ausência do Vereador na Sessão Ordinária conforme dispõe o art. 3° inciso único da Lei nº 446/2012, de 17/09/2012. | 15/03/2019 |
| DECRETO: 002/2019 | EMENTA: RETIRA O TÍTULO DE PERSONA NON GRATA AO MUNICÍPIO DE FORTIM PARA O SR. JOÃO GENTIL JÚNIOR, CONFORME INDICAÇÃO Nº 044/ 1993, DE 23 DE MAIO DE 1993. | 13/03/2019 |
| Portaria: 17/2019 | Dispõe sobre o adiantamento de Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Fortim. | 08/03/2019 |
| Portaria: 9/2019 | Dispõe sobre a nomeação de servidor e dá outras providências. | 01/03/2019 |
| Portaria: 16/2019 | Dispõe sobre a nomeação de servidor e dá outras providências. | 01/03/2019 |
| Portaria: 15/2019 | Dispõe sobre a nomeação de servidor e dá outras providências. | 01/03/2019 |
| Portaria: 14/2019 | Dispõe sobre a nomeação e servidor e dá outras providências. | 01/03/2019 |
| Portaria: 13/2019 | Dispõe sobre a nomeação de servidor e dá outras providências. | 01/03/2019 |
| Portaria: 12/2019 | Dispõe sobre a nomeação de servidor e dá outras providências. | 01/03/2019 |
| Portaria: 11/2019 | Dispõe sobre a nomeação de servidor e dá outras providências. | 01/03/2019 |
| Portaria: 10/2019 | Dispõe sobre a nomeação de servidor e dá outras providências. | 01/03/2019 |
| DECRETO: 001/2019 | EMENTA: DECLARA PERSONA NON GRATA NO MUNICÍPIO DE FORTIM DANIEL HELIÊNIO SILVA. | 18/02/2019 |
| Portaria: 8/2019 | Dispõe sobre nomeações para proceder com o Controle Interno da Câmara Municipal de Fortim | 01/02/2019 |
| Portaria: 7/2019 | Dispõe sobre a nomeação de servidor e dá outras providências. | 01/02/2019 |
| Portaria: 6/2019 | Dispõe sobre a nomeação de servidor e dá outras providências. | 01/02/2019 |
| Portaria: 5/2019 | Dispõe sobre a exoneração de servidor e dá outras providências. | 01/02/2019 |
| Portaria: 4/2019 | Dispõe sobre a exoneração de servidor e dá outras providências. | 01/02/2019 |
| Portaria: 3/2019 | Dispõe sobre a nomeação de servidor e dá outras providências. | 01/02/2019 |
| Portaria: 2/2019 | Dispõe sobre sobre a exoneração de servidor e dá outras providências. | 31/01/2019 |
| Portaria: 1/2019 | Dispõe sobre o Sistema de Nomeações para proceder com o Controle Interno da Câmara Municipal de Fortim. | 02/01/2019 |