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| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 25/2025 | Institui a Política Municipal de Educação Patrimonial no Município de Fortim e dá outras providências. | 23/2025 - Ordinária | 04/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 24/2025 | Institui o “Dia da Fundação de Fortim”, a ser comemorado anualmente em 10 de agosto, e dá outras providências. | 23/2025 - Ordinária | 04/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 42/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de programa de entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo, aproveitando o cadastro de pacientes acamados acompanhados pelo Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), reiterando o Requerimento nº 210/2025 aprovado por unanimidade nesta Casa. | 23/2025 - Ordinária | 04/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 32/2025 | Indica a instalação de um chuveiro comunitário na Praia de Pontal do Maceió. | 23/2025 - Ordinária | 04/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 29/2025 | Indica a substituição e instalação de novas lixeiras comunitárias nas localidades de Viçosa, Sede, Barra, Pontal de Maceió, Guajiru, Podói e outras localidades que estejam necessitando. | 23/2025 - Ordinária | 04/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 267/2025 | A remoção de estrutura de cimento (torre) em desuso - Localidade do Campestre- em frente ao posto de apoio dos correios | 23/2025 - Ordinária | 04/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 266/2025 | A reforma e requalificação das ruas São João Batista e Julita Inocêncio, vias principais que dão acesso à Vila do Campestre. | 23/2025 - Ordinária | 04/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 265/2025 | Que seja reiterada a Indicação nº 010/2024, de autoria do Vereador Marcos Cavalcante, aprovada por unanimidade nesta Casa, solicitando ao Poder Executivo Municipal a criação da Central de Intérpretes de Libras e Guias-Intérpretes para pessoas surdas e surdocegas, e que sejam adotadas providências para sua efetiva implantação. | 23/2025 - Ordinária | 04/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 264/2025 | Junto ao Governo do Estado do Ceará, em regime de Urgência Urgentíssima a Pintura das Lombadas da CE 123, trecho Fortim/Pontal de Maceió, com tinta refletiva e faixas oblíquas em cores contrastantes (amarelo e preto), implantação de tachas refletivas nas bordas das lombadas e a conclusão da pintura das faixas (sinalização horizontal), proporcionando assim maior visibilidade e segurança dos condutores de veículos e moto | 23/2025 - Ordinária | 04/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 257/2025 | A construção de uma areninha na localidade de Tapuio. | 23/2025 - Ordinária | 04/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 245/2025 | A reforma e ampliação do ginásio de esportes Narciso Pessoa ou a construção de um novo ginásio poliesportivo, em um novo espaço físico com as dimensões oficiais, de acordo com as normas das confederações vigentes no país | 23/2025 - Ordinária | 04/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 035/2025 | Autoriza o Poder executivo a patrocinar eventos culturais, sociais, congressos, feiras, festas comunitárias, de lazer e esportivos, bem como a receber patrocínio de instituições particulares em eventos públicos, na forma que indica e dá outras providências. | 22/2025 - Ordinária | 28/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 35/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal que manifeste formalmente o interesse do Município de Fortim em aderir aos programas habitacionais federais e estaduais, e promova ampla campanha de divulgação do Programa Entrada Moradia Ceará. | 22/2025 - Ordinária | 28/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 34/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal a criação ou reativação, caso já exista, do Conselho Municipal de Habitação e a instituição do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. | 22/2025 - Ordinária | 28/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 258/2025 | A implementação da Indicação Legislativa nº016/2024, de autoria da vereadora Kath Anne da Silva Simonassi, que trata da instituição da disciplina de Primeiros Socorros na rede municipal de ensino de Fortim, acrescentando sugestões complementares para sua execução. | 22/2025 - Ordinária | 28/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 15/2025 | A construção de um complexo de lazer e gastronomia no espaço existente entre o mirante e a antena de telefone, no centro da cidade de Fortim, Ceará. | 22/2025 - Ordinária | 28/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 13/2025 | A pavimentação asfáltica e a ampliação da rede elétrica com iluminação de lâmpadas de LED na Rua Damião Rufino, no Distrito de Viçosa, no Município de Fortim, Ceará. | 22/2025 - Ordinária | 28/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 261/2025 | A capinagem na Rua Alfredo Ribeiro, no trecho que desce para a Barraca do Gilson, bem como a limpeza das margens do Rio Jaguaribe no referido local. | 22/2025 - Ordinária | 28/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 256/2025 | A Ampliação asfaltica da comunidade de Tapuio à comunidade dos Tanques. | 22/2025 - Ordinária | 28/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 255/2025 | A Poda de uma árvore (mangueira) localizada em frente à casa do "Gagai" na vila de Barro Vermelho. | 22/2025 - Ordinária | 28/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 254/2025 | A construção de uma praça pública com academia ao ar livre e parquinho infantil, na comunidade de grossos, precisamente nas proximidades das residências de dona maria José Bernardes Martins e dos senhor Antônio Martins. | 22/2025 - Ordinária | 28/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 252/2025 | Serviços de terraplanagem na entrada do cemitério da Carnaubinha. | 22/2025 - Ordinária | 28/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 28/2025 | INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONCEITO DE "SMART CITIES" – CIDADES INTELIGENTES NO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/2025 - Ordinária | 21/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 14/2025 | A reforma e ampliação da Praça Raimunda da Silva Santos, localizada na Rua da Poeira, no Distrito de Viçosa, no Município de Fortim, Ceará. | 21/2025 - Ordinária | 21/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 12/2025 | A construção de uma praça com academia ao ar livre, parquinho infantil e pavimentação em seu entorno, no largo lateral da CE-123, precisamente em frente à residência da Sra. Roberta de Oliveira Nunes, no Distrito de Viçosa, no Município de Fortim, Ceará. | 21/2025 - Ordinária | 21/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 104/2025 | Que seja realizada a pavimentação das Ruas Carolina Miranda e Raimundo Barros, bem como a construção de uma Praça Pública na Rua Raimundo Barros, ambas localizadas em Pontal de Maceió, no município de Fortim. | 21/2025 - Ordinária | 21/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 250/2025 | A retirada de uma antiga torre de cimento localizada em frente à residência do senhor Pedro Euclides, na comunidade de Barro Vermelho. | 21/2025 - Ordinária | 21/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 249/2025 | A construção de uma praça pública com parquinho infantil e academia ao ar livre na Travessa São Miguel, localizada em Pontal de Maceió, no município de Fortim. | 21/2025 - Ordinária | 21/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 229/2025 | Que após apreciação e deliberação do Plenário, a Presidência desta Casa Legislativa encaminhe Ofício e Cópia deste Requerimento à Prefeita Delma da Costa dos Santos, com ciência à Secretaria Municipal de Assistência Social e à Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo a realização de ações educativas em alusão ao Junho Violeta – Mês de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, com o objetivo de ampliar o conhecimento da população sobre os direitos da pessoa idosa e os canais de denúncia. | 21/2025 - Ordinária | 21/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 243/2025 | A disponibilização de um número de telefone funcional e atualizado para o CAPS - Centro de Atenção Psicossocial do município de Fortim, com ampla divulgação à população. | 21/2025 - Ordinária | 21/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 034/2025 | Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Poder Legislativo Municipal, na forma que indica e dá outras providências. | 20/2025 - Ordinária | 14/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 3/2025 | Falecimento da Sra. Maria José Amarante, ocorrido no dia 06 de julho de 2025. | 20/2025 - Ordinária | 14/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 229/2025 | Que após apreciação e deliberação do Plenário, a Presidência desta Casa Legislativa encaminhe Ofício e Cópia deste Requerimento à Prefeita Delma da Costa dos Santos, com ciência à Secretaria Municipal de Assistência Social e à Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo a realização de ações educativas em alusão ao Junho Violeta – Mês de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, com o objetivo de ampliar o conhecimento da população sobre os direitos da pessoa idosa e os canais de denúncia. | 20/2025 - Ordinária | 14/08/2025 | Ordem do Dia | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 242/2025 | Instalação de lombadas na Travessa Cícero Teixeira, na altura do número 77, Centro. | 20/2025 - Ordinária | 14/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 243/2025 | A disponibilização de um número de telefone funcional e atualizado para o CAPS - Centro de Atenção Psicossocial do município de Fortim, com ampla divulgação à população. | 20/2025 - Ordinária | 14/08/2025 | Ordem do Dia | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 244/2025 | Que após apreciação e deliberação do Plenário, encaminhe Ofício e Cópia deste Requerimento ao Poder Executivo de Fortim, solicitando que sejam tomadas as medidas necessárias para que o trânsito, nas ruas no entorno da praça de Pontal de Maceió, fique suspenso à noite, nos finais de semana e feriados, especificamente sexta de 18h às 24h, sábado de 18h às 24h, domingo de 18h às 24h e feriados de 18h às 24h. | 20/2025 - Ordinária | 14/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 248/2025 | A reforma e a mobília da Colônia de Pescadores, localizada em Pontal de Maceió, no município de Fortim. | 20/2025 - Ordinária | 14/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 240/2025 | Que após apreciação e deliberação do Plenário, encaminhe Ofício e Cópia deste Requerimento ao Poder Executivo de Fortim, solicitando Serviços de Pavimentação, com Piso Intertravado nas Laterais (acostamentos) da Via Asfáltica da Entrada da Viçosa, trecho do Início da entrada até a Pousada São Francisco, (pousada do Lindoval), no Distrito de Viçosa, Cidade de Fortim. | 20/2025 - Ordinária | 14/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 241/2025 | Que após apreciação e deliberação do Plenário, encaminhe Ofício e Cópia deste Requerimento ao Poder Executivo de Fortim, solicitando Requerendo Estudos Técnicos para a Implantação de Redutores de Velocidade (Tachões de Trânsito), nas Proximidades das Entradas das Seguintes Ruas e Travessas, no Município de Fortim: - Rua Maria Mota (Via de acesso para muitas residências); - Travessa Francisco Epaminondas (Via de acesso ao CAPS); - Travessa Mauro Cavalcante (Via de acesso à rua da Verdura); - Rua Francisco Augustinho (Via de acesso à Sec. De Educação); - Rua Izídio Moura (Via de acesso ao Hospital Municipal). | 20/2025 - Ordinária | 14/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 234/2025 | Que após apreciação e deliberação do Plenário, encaminhe Ofício e Cópia deste Requerimento ao Poder Executivo de Fortim, bem como a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a análise da viabilidade de reforma, ampliação e climatização do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, localizado no Capim-Açú, centro de Fortim. | 20/2025 - Ordinária | 14/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 218/2025 | Que após apreciação e deliberação do Plenário, encaminhe Ofício e Cópia deste Requerimento ao Poder Executivo de Fortim, solicitando a instalação de calçamento com piso intertravado, nas Travessas São Miguel I e II, localizadas em Pontal de Maceió, no município de Fortim. | 19/2025 - Ordinária | 07/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 234/2025 | Que após apreciação e deliberação do Plenário, encaminhe Ofício e Cópia deste Requerimento ao Poder Executivo de Fortim, bem como a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a análise da viabilidade de reforma, ampliação e climatização do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, localizado no Capim-Açú, centro de Fortim. | 19/2025 - Ordinária | 07/08/2025 | Ordem do Dia | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 229/2025 | Que após apreciação e deliberação do Plenário, a Presidência desta Casa Legislativa encaminhe Ofício e Cópia deste Requerimento à Prefeita Delma da Costa dos Santos, com ciência à Secretaria Municipal de Assistência Social e à Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo a realização de ações educativas em alusão ao Junho Violeta – Mês de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, com o objetivo de ampliar o conhecimento da população sobre os direitos da pessoa idosa e os canais de denúncia. | 19/2025 - Ordinária | 07/08/2025 | Ordem do Dia | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 221/2025 | Que após apreciação e deliberação do Plenário, encaminhe Ofício e Cópia deste Requerimento ao Poder Executivo de Fortim, solicitando providências visando serviços de Pavimentação nas seguintes Ruas: Rua Maria Irene Antunes, Rua Fernando Joaquim Antunes e Rua Maria Correia Sobrinho, todas localizadas na sede do Município de Fortim. | 19/2025 - Ordinária | 07/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 220/2025 | Que a Presidência desta Casa Legislativa, após apreciação e deliberação do Plenário, encaminhe Ofício e Cópia deste Requerimento ao Poder Executivo de Fortim, à Prefeita Delma da Costa dos Santos, requerendo ao Chefe do Poder Executivo de Fortim, Prefeita Delma da Costa dos Santos, providências visando serviços de Terraplanagem, Pavimentação e Ampliação da Iluminação Pública da Rua “José Rosival Correia Antunes” (Vaval), localizada no Município de Fortim | 19/2025 - Ordinária | 07/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 213/2025 | Que após apreciação e deliberação do Plenário, encaminhe Ofício e Cópia deste Requerimento ao Poder Executivo de Fortim, solicitando a instalação de sinalização indicativa das praias localizadas em Pontal de Maceió, com placas informativas ao redor da praça principal, orientando os visitantes sobre a direção e acesso às referidas praias, em Pontal de Maceió, no município de Fortim. | 19/2025 - Ordinária | 07/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |