Ementa

INDICA ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE VALIDAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS EMITIDOS PELOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE FORTIM, POSSIBILITANDO A VERIFICAÇÃO DA AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS POR PARTE DE EMPRESAS E INSTITUIÇÕES.

Justificativa

JUSTIFICATIVA
A PRESENTE PROPOSIÇÃO SURGIU A PARTIR DE UMA DEMANDA RECEBIDA VIA GABINETE ONLINE, ENCAMINHADA POR UM EMPRESÁRIO LOCAL, QUE EXPRESSOU PREOCUPAÇÃO COM A CRESCENTE DIFICULDADE DE VERIFICAR A VERACIDADE DOS ATESTADOS MÉDICOS APRESENTADOS POR FUNCIONÁRIOS. O RELATO DESTACA A NECESSIDADE DE UM INSTRUMENTO OFICIAL DE VALIDAÇÃO, QUE PROTEJA TANTO OS USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE QUANTO AS EMPRESAS E INSTITUIÇÕES QUE DEPENDEM DESSES DOCUMENTOS PARA DECISÕES ADMINISTRATIVAS.



DIVERSAS CIDADES BRASILEIRAS JÁ IMPLEMENTARAM SISTEMAS SIMILARES COM EXCELENTES RESULTADOS, PROPORCIONANDO MAIOR TRANSPARÊNCIA, AGILIDADE E CONTROLE NO PROCESSO DE VERIFICAÇÃO DE ATESTADOS. ALÉM DE COIBIR FRAUDES, ESSES MECANISMOS PROMOVEM A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O FORTALECIMENTO DA RESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL E O RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA E MORALIDADE ADMINISTRATIVA.
TRATA-SE DE UMA MEDIDA TECNICAMENTE VIÁVEL, DE BAIXO CUSTO E COM ELEVADO POTENCIAL DE IMPACTO POSITIVO, QUE PODERÁ SER DESENVOLVIDA COM RECURSOS JÁ EXISTENTES, APROVEITANDO AS FERRAMENTAS DIGITAIS DA PRÓPRIA PREFEITURA OU EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE TECNOLOGIA.
DESSA FORMA, ESTA VEREADORA REFORÇA A IMPORTÂNCIA DE QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AVALIE, COM A DEVIDA SENSIBILIDADE E RESPONSABILIDADE, A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE VALIDAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS, COMO PARTE DAS POLÍTICAS DE INOVAÇÃO E INTEGRIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, 06 DE AGOSTO DE 2025.
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
VEREADORA – CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.