REQUER que, após apreciação e deliberação do Plenário, a Presidência desta Casa Legislativa encaminhe Ofício e Cópia deste Requerimento à Prefeita Delma da Costa dos Santos, com ciência à Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, propondo a criação ou o fortalecimento de programas de assistência técnica e capacitação profissional voltados aos pescadores e marisqueiras do município.

REQUER que, após apreciação e deliberação do Plenário, a Presidência desta Casa Legislativa encaminhe Ofício e Cópia deste Requerimento à Prefeita Delma da Costa dos Santos, com ciência à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e à Secretaria Municipal de Esporte, sugerindo que seja realizada uma avaliação técnica quanto à possibilidade de implantação de pistas de skate no município, considerando obras públicas de esporte e lazer já concluídas (como praças, quadras e áreas urbanizadas) e também projetos em fase de planejamento, a fim de identificar espaços que possam comportar, de forma segura e adequada, esse equipamento.

REQUER que, após apreciação e deliberação do Plenário, a Presidência desta Casa Legislativa encaminhe Ofício e Cópia deste Requerimento à Prefeita Delma da Costa dos Santos, com ciência à Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo a realização de ações alusivas ao junho Vermelho – Mês de Incentivo à Doação de Sangue, com o objetivo de estimular a doação voluntária entre a população Fortinense.

REQUER que, após apreciação e deliberação do Plenário, a Presidência desta Casa Legislativa encaminhe Ofício e Cópia deste Requerimento à Prefeita Delma da Costa dos Santos, com ciência à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Educação, sugerindo a promoção de ações alusivas ao junho Branco – Mês de Conscientização sobre a Saúde Mental e Combate ao Estigma, por meio de palestras, rodas de conversa e campanhas educativas voltadas à população.

REQUER que a Presidência desta Casa Legislativa, após apreciação e deliberação do Plenário, encaminhe Ofício e Cópia deste Requerimento ao Poder Executivo de Fortim, à Prefeita Delma da Costa dos Santos, bem como à Secretária Municipal de Saúde, sugerindo a criação de um Programa Municipal de Entrega Domiciliar de Medicamentos de Uso Contínuo, voltado às pessoas em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de ampliar o acesso regular à assistência farmacêutica no âmbito da atenção básica à saúde..

REQUER que a Presidência desta Casa Legislativa, após apreciação e deliberação do Plenário, encaminhe Ofício e Cópia deste Requerimento ao Poder Executivo de Fortim, à Prefeita Delma da Costa dos Santos, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a criação de um serviço de informação denominado “Disque Medicamento”, com funcionamento por meio de telefone fixo, WhatsApp, aplicativo oficial do município ou canal eletrônico, a fim de informar à população, em tempo real, sobre a disponibilidade de medicamentos nas unidades de saúde da rede municipal.

REQUER que a Presidência desta Casa Legislativa, após apreciação e deliberação do Plenário, encaminhe Ofício e Cópia deste Requerimento ao Poder Executivo de Fortim, à Prefeita Delma da Costa dos Santos, bem como à Secretaria de Meio Ambiente e à Secretaria de Infraestrutura, solicitando a implantação de Ecopontos de Coleta Seletiva em pontos estratégicos de toda a cidade.

REQUER que a Presidência desta Casa Legislativa, após apreciação e deliberação do Plenário, encaminhe Ofício e Cópia deste Requerimento ao Poder Executivo de Fortim, à Prefeita Delma da Costa dos Santos, bem como a Secretaria Municipal de Esportes, solicitando ajustes operacionais, a fim de garantir pleno funcionamento da quadra de esportes em dias não uteis, sobretudo o acionamento regular das luzes em feriados e finais de semana.

Solicita a concessão de diárias para deslocamento à cidade de Brasília/DF, no período de 19 a 22 de maio de 2025, a fim de participarem da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento de reconhecido interesse público e institucional.

REQUER que a Presidência desta Casa Legislativa, após apreciação e deliberação do Plenário, encaminhe Ofício e Cópia deste Requerimento ao Poder Executivo de Fortim, à Prefeita Delma da Costa dos Santos Solicita ao Poder Executivo Municipal o envio de ofício à Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG) e à Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE), pleiteando a inclusão do município de Fortim no Programa “Ceará Conectado”. Requer ainda que esta Câmara Municipal encaminhe ofício diretamente às referidas instituições estaduais com o mesmo objetivo.