Institui a Política Municipal de Educação Patrimonial no Município de Fortim e dá outras providências.

Institui o “Dia da Fundação de Fortim”, a ser comemorado anualmente em 10 de agosto, e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de programa de entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo, aproveitando o cadastro de pacientes acamados acompanhados pelo Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), reiterando o Requerimento nº 210/2025 aprovado por unanimidade nesta Casa.

Indica a instalação de um chuveiro comunitário na Praia de Pontal do Maceió.

Indica a substituição e instalação de novas lixeiras comunitárias nas localidades de Viçosa, Sede, Barra, Pontal de Maceió, Guajiru, Podói e outras localidades que estejam necessitando.

A remoção de estrutura de cimento (torre) em desuso - Localidade do Campestre- em frente ao posto de apoio dos correios

A reforma e requalificação das ruas São João Batista e Julita Inocêncio, vias principais que dão acesso à Vila do Campestre.

Que seja reiterada a Indicação nº 010/2024, de autoria do Vereador Marcos Cavalcante, aprovada por unanimidade nesta Casa, solicitando ao Poder Executivo Municipal a criação da Central de Intérpretes de Libras e Guias-Intérpretes para pessoas surdas e surdocegas, e que sejam adotadas providências para sua efetiva implantação.

Junto ao Governo do Estado do Ceará, em regime de Urgência Urgentíssima a Pintura das Lombadas da CE 123, trecho Fortim/Pontal de Maceió, com tinta refletiva e faixas oblíquas em cores contrastantes (amarelo e preto), implantação de tachas refletivas nas bordas das lombadas e a conclusão da pintura das faixas (sinalização horizontal), proporcionando assim maior visibilidade e segurança dos condutores de veículos e moto

A construção de uma areninha na localidade de Tapuio.

A reforma e ampliação do ginásio de esportes Narciso Pessoa ou a construção de um novo ginásio poliesportivo, em um novo espaço físico com as dimensões oficiais, de acordo com as normas das confederações vigentes no país

Autoriza o Poder executivo a patrocinar eventos culturais, sociais, congressos, feiras, festas comunitárias, de lazer e esportivos, bem como a receber patrocínio de instituições particulares em eventos públicos, na forma que indica e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo Municipal que manifeste formalmente o interesse do Município de Fortim em aderir aos programas habitacionais federais e estaduais, e promova ampla campanha de divulgação do Programa Entrada Moradia Ceará.

Indica ao Poder Executivo Municipal a criação ou reativação, caso já exista, do Conselho Municipal de Habitação e a instituição do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

A implementação da Indicação Legislativa nº016/2024, de autoria da vereadora Kath Anne da Silva Simonassi, que trata da instituição da disciplina de Primeiros Socorros na rede municipal de ensino de Fortim, acrescentando sugestões complementares para sua execução.

A construção de um complexo de lazer e gastronomia no espaço existente entre o mirante e a antena de telefone, no centro da cidade de Fortim, Ceará.

A pavimentação asfáltica e a ampliação da rede elétrica com iluminação de lâmpadas de LED na Rua Damião Rufino, no Distrito de Viçosa, no Município de Fortim, Ceará.

A capinagem na Rua Alfredo Ribeiro, no trecho que desce para a Barraca do Gilson, bem como a limpeza das margens do Rio Jaguaribe no referido local.

A Ampliação asfaltica da comunidade de Tapuio à comunidade dos Tanques.

A Poda de uma árvore (mangueira) localizada em frente à casa do "Gagai" na vila de Barro Vermelho.

A construção de uma praça pública com academia ao ar livre e parquinho infantil, na comunidade de grossos, precisamente nas proximidades das residências de dona maria José Bernardes Martins e dos senhor Antônio Martins.

Serviços de terraplanagem na entrada do cemitério da Carnaubinha.

INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONCEITO DE "SMART CITIES" – CIDADES INTELIGENTES NO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A reforma e ampliação da Praça Raimunda da Silva Santos, localizada na Rua da Poeira, no Distrito de Viçosa, no Município de Fortim, Ceará.

A construção de uma praça com academia ao ar livre, parquinho infantil e pavimentação em seu entorno, no largo lateral da CE-123, precisamente em frente à residência da Sra. Roberta de Oliveira Nunes, no Distrito de Viçosa, no Município de Fortim, Ceará.

Que seja realizada a pavimentação das Ruas Carolina Miranda e Raimundo Barros, bem como a construção de uma Praça Pública na Rua Raimundo Barros, ambas localizadas em Pontal de Maceió, no município de Fortim.

A retirada de uma antiga torre de cimento localizada em frente à residência do senhor Pedro Euclides, na comunidade de Barro Vermelho.

A construção de uma praça pública com parquinho infantil e academia ao ar livre na Travessa São Miguel, localizada em Pontal de Maceió, no município de Fortim.

Que após apreciação e deliberação do Plenário, a Presidência desta Casa Legislativa encaminhe Ofício e Cópia deste Requerimento à Prefeita Delma da Costa dos Santos, com ciência à Secretaria Municipal de Assistência Social e à Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo a realização de ações educativas em alusão ao Junho Violeta – Mês de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, com o objetivo de ampliar o conhecimento da população sobre os direitos da pessoa idosa e os canais de denúncia.

A disponibilização de um número de telefone funcional e atualizado para o CAPS - Centro de Atenção Psicossocial do município de Fortim, com ampla divulgação à população.