Solicitação ao Poder Executivo de informações detalhadas sobre os prédios atualmente alugados pelo Município para funcionamento de repartições públicas, incluindo valores, prazos, contratos e órgãos ocupantes, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando informações detalhadas e atualizadas acerca dos imóveis atualmente alugados pelo Município de Fortim para funcionamento de repartições públicas, contendo:
• Relação completa dos imóveis locados pelo Município;
• Identificação da Secretaria, órgão ou setor que ocupa cada imóvel;
• Endereço completo de cada prédio alugado;
• Valor mensal do aluguel;
• Valor total anual estimado por contrato;
• Data de assinatura do contrato;
• Prazo de vigência;
• Nome do proprietário/locador;
• Existência de aditivos contratuais, com respectivos valores e prazos;
• Cópia integral dos contratos vigentes.

Dispõe sobre o monitoramento, controle, segurança e resposta emergencial no transporte escolar e na frota pública municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de via pública na comunidade de Oitizeiro, zona urbana do Município de Fortim/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de via pública localizada na comunidade de Oitizeiro, zona urbana do Município de Fortim/CE, passando a denominar-se Rua João Nogueira Lima, e dá outras providências.

INDICAR à Chefe do Poder Executivo Municipal que adote as providências administrativas necessárias para garantir o cumprimento integral dos contratos firmados com os profissionais da educação do Município de Fortim, assegurando que o pagamento referente ao mês de fevereiro seja efetuado como remuneração mensal integral, tal como ocorre nos demais meses do ano.

Concede o Título de Cidadão Fortinense ao Sr. Romeu Aldigueri de Arruda Coelho.

Institui a obrigatoriedade de transparência ativa na divulgação de gastos com eventos, festividades, shows e patrocínios realizados ou custeados pelo Município de Fortim, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prioridade na execução de obras públicas de infraestrutura básica e proíbe a abertura de licitações para obras de embelezamento e paisagismo enquanto houver equipamentos essenciais com obras paralisadas ou em atraso superior a seis meses no Município de Fortim, e dá outras providências.

A concessão de diárias e autorização de deslocamento à cidade de Brasília/DF, no período de 27 a 30 de abril de 2026, para participação na XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, promovida pela União dos Vereadores do Brasil – UVB.

Moção de Aplausos à jovem Ana Clara Moura Silva, pela aprovação no curso de Medicina da Universidade Estadual do Ceará (UECE), em reconhecimento à sua destacada trajetória acadêmica, dedicação aos estudos e exemplo de perseverança.