REQUER que a Presidência desta Casa Legislativa, após a devida apreciação e deliberação do Plenário, encaminhe Ofício e Cópia deste Requerimento à Prefeita Delma da Costa Santos, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Valdeizio Florêncio da Silva, solicitando providências para a implantação de duas escadarias para acesso ao Rio Jaguaribe, com iluminação nos seus entornos, no Distrito de Viçosa, no município de Fortim-CE, nos seguintes locais:

Requer que a Presidência desta Casa Legislativa, após apreciação e deliberação do Plenário, encaminhe Ofício e Cópia deste Requerimento ao Poder Executivo de Fortim, à Prefeita Delma da Costa Santos, solicitando ao Comando da Policia Militar do Estado do Ceará a implantação do programa "Patrulha Maria da Penha" no Município de Fortim.

Requer que a Presidência desta casa Legislativa, após a devida apreciação e deliberação do plenário, encaminhe Oficío e Cópia deste Requerimento à Prefeita Delma da Costa dos Santos, requerendo junto ao Comando Policia Militar do Estado do Ceará, a implantação do programa "Patrulha Escolar" no Município de Fortim.

Denomina de Raimunda Batista Fernandes a praça localizada no Distrito Pontal de Maceió, Município de Fortim/CE.

Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Fortim para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências.