INDICA A IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS EM FORMATO DE "CASINHAS DE LEITURA" NAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTIM, COM AÇÕES COMPLEMENTARES DE MONITORAMENTO E ACOLHIMENTO SOCIAL.
JUSTIFICATIVA
A PRESENTE SOLICITAÇÃO CHEGOU POR MEIO DO GABINETE ONLINE, COMO PROPOSTA PARA PROMOVER O HÁBITO DA LEITURA E AMPLIAR O ACESSO À CULTURA DE FORMA INCLUSIVA, GRATUITA E PARTICIPATIVA, ESPECIALMENTE EM ÁREAS MAIS VULNERÁVEIS DO MUNICÍPIO.
TRATA-SE DE UMA INICIATIVA DE BAIXO CUSTO E ALTO IMPACTO SOCIAL, COM GRANDE POTENCIAL DE TRANSFORMAÇÃO CULTURAL E CIDADÃ, CAPAZ DE ESTIMULAR O SENSO DE PERTENCIMENTO, A SOLIDARIEDADE E O PROTAGONISMO COMUNITÁRIO. ALÉM DISSO, INSERE-SE NO ESCOPO DAS DIRETRIZES CONSTITUCIONAIS QUE ESTABELECEM A EDUCAÇÃO E A CULTURA COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS DE TODOS E INSTRUMENTOS DE INCLUSÃO SOCIAL.
CONTUDO, CONSIDERANDO A REALIDADE ATUAL, ONDE É CRESCENTE O INTERESSE POR TELES, JOGOS VIRTUAIS E O CONSEQUENTE DESINTERESSE DOS MAIS JOVENS PELA LEITURA FÍSICA, É FUNDAMENTAL QUE O PROJETO SEJA IMPLEMENTADO COM PLANEJAMENTO SOCIAL E INTERSETORIALIDADE, EVITANDO O USO INADEQUADO DA ESTRUTURA E, PRINCIPALMENTE, PROMOVENDO O FORTALECIMENTO DA REDE DE ACOLHIMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL, DE MODO A INTEGRAR — E NÃO INVISIBILIZAR — ESSA POPULAÇÃO INFANTOJUVENIL.
A PROPOSTA, PORTANTO, VAI ALÉM DA PROMOÇÃO DA LEITURA: TRATA-SE DE UMA POLÍTICA PÚBLICA VOLTADA AO FORTALECIMENTO DA CIDADANIA, DA DIGNIDADE HUMANA E DA INCLUSÃO SOCIAL, ALINHADA AOS PRINCÍPIOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA, DA JUSTIÇA SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO HUMANO SUSTENTÁVEL.
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, 06 DE AGOSTO DE 2025.
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
VEREADORA – CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/08/2025 10:36:45 | CADASTRADO | AGENTE: KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI | CADASTRADO | |
| 11/08/2025 08:56:16 | PROTOCOLADO | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Câmara Municipal de Fortim |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, AVALIE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS AO AR LIVRE, EM FORMATO DE CASINHAS DE MADEIRA, NAS LOCALIDADES E SEDE DO MUNICÍPIO — COM ESPECIAL ATENÇÃO À REGIÕES MAIS AFASTADAS DA SEDE —, ALIANDO O INCENTIVO À LEITURA A AÇÕES DE ACOLHIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL.
AS REFERIDAS ESTRUTURAS FUNCIONARIAM COMO PONTOS PERMANENTES E GRATUITOS DE DOAÇÃO, TROCA E ACESSO A LIVROS, NOS MOLDES DE PROJETOS DE SUCESSO JÁ REALIZADOS EM OUTROS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, PROMOVENDO O CONTATO COTIDIANO DA COMUNIDADE COM A LEITURA E A CULTURA, DE FORMA ACESSÍVEL, DESCENTRALIZADA E INCLUSIVA.
PARA GARANTIR A EFETIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DA INICIATIVA, RECOMENDA-SE QUE O PROJETO OBSERVE OS SEGUINTES PRINCÍPIOS:
1. LOCALIZAÇÃO ESTRATÉGICA: INSTALAÇÃO DAS CASINHAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS COM AMPLA VISIBILIDADE E CIRCULAÇÃO, COMO PRAÇAS, ESCOLAS, POSTOS DE SAÚDE, CENTROS COMUNITÁRIOS E FEIRAS LIVRES, FAVORECENDO O ACESSO DEMOCRÁTICO AO ACERVO;
2. SEGURANÇA E FUNCIONALIDADE: CONSTRUÇÃO DAS ESTRUTURAS COM DESIGN PADRONIZADO, DE MATERIAL RESISTENTE, COM DIMENSÕES ADEQUADAS E SEM CARACTERÍSTICAS QUE POSSAM PERMITIR SEU USO COMO ABRIGO, GARANTINDO FUNCIONALIDADE E PRESERVAÇÃO DO ESPAÇO;
3. EDUCAÇÃO CIDADÃ: DESENVOLVIMENTO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS E DE SENSIBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA SOBRE O USO ADEQUADO DAS CASINHAS DE LEITURA, COM FOCO NO CUIDADO COLETIVO, NO INCENTIVO À LEITURA E NO FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS SOCIAIS E INTERGERACIONAIS;
4. AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS: ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ESPORTE PARA QUE O PROJETO CAMINHE JUNTO COM A AMPLIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACOLHIMENTO DA POPULAÇÃO EM FORMAÇÃO, COM ENCAMINHAMENTOS HUMANIZADOS PARA A REDE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E REINSERÇÃO SOCIAL NAS ESCOLAS.
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