Ementa

SUGERE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO NAS ESCOLAS SOBRE OS RISCOS DA ADULTIZAÇÃO E SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS NAS REDES SOCIAIS, VISANDO À PROTEÇÃO INTEGRAL DOS ALUNOS.

Justificativa

JUSTIFICATIVA

O AMBIENTE DIGITAL TORNOU-SE PARTE INSEPARÁVEL DA VIDA DE MILHÕES DE CRIANÇAS BRASILEIRAS. REDES SOCIAIS, CRIADAS PARA INTERAÇÃO E ENTRETENIMENTO, HOJE SÃO TAMBÉM PALCO DE EXPOSIÇÃO PRECOCE A CONTEÚDOS E COMPORTAMENTOS QUE NÃO RESPEITAM OS LIMITES DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL.
A CHAMADA ADULTIZAÇÃO INFANTIL – QUANDO CRIANÇAS PASSAM A REPRODUZIR COMPORTAMENTOS, PADRÕES ESTÉTICOS OU CONSUMOS PRÓPRIOS DO UNIVERSO ADULTO DE FORMA PRECOCE – TEM SE INTENSIFICADO NESSE CENÁRIO. ESSA REALIDADE PREOCUPA FAMÍLIAS, EDUCADORES E INSTITUIÇÕES COMO A FUNDAÇÃO ABRINQ, QUE DEFENDE A PROTEÇÃO INTEGRAL DA INFÂNCIA FRENTE AOS DESAFIOS DIGITAIS.
PLATAFORMAS DIGITAIS, PELA AUSÊNCIA DE MECANISMOS DE MODERAÇÃO EFICAZES E PELO ALCANCE MASSIVO, TORNAM-SE PORTAS DE ENTRADA PARA A DIFUSÃO DE CONTEÚDOS INADEQUADOS, QUE PODEM ESTIMULAR COMPARAÇÕES NOCIVAS, DISTORCER A AUTOIMAGEM E ABRIR ESPAÇO PARA RISCOS AINDA MAIS GRAVES, COMO A EXPLORAÇÃO SEXUAL.
O PROJETO DE LEI Nº 2.628/2022, EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL, BUSCA ENFRENTAR PARTE DESSE PROBLEMA, ESTABELECENDO MEDIDAS COMO FERRAMENTAS DE CONTROLE PARENTAL, RESTRIÇÃO DE CONTATOS INADEQUADOS E REMOÇÃO CÉLERE DE CONTEÚDOS IMPRÓPRIOS. A PROPOSTA, ACOMPANHADA POR ORGANIZAÇÕES COMO A FUNDAÇÃO ABRINQ, REPRESENTA UM AVANÇO, MAS NÃO SUBSTITUI A NECESSIDADE DE AÇÕES EDUCATIVAS EM ÂMBITO LOCAL.



NESSE CONTEXTO, O PAPEL DA ESCOLA E DA GESTÃO PÚBLICA É FUNDAMENTAL. CAMPANHAS EDUCATIVAS VOLTADAS A CRIANÇAS, ADOLESCENTES, FAMÍLIAS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PODEM:
• PROMOVER O USO SEGURO E CONSCIENTE DAS REDES SOCIAIS;
• ALERTAR SOBRE OS RISCOS DA EXPOSIÇÃO PRECOCE E DA SEXUALIZAÇÃO;
• REFORÇAR A IMPORTÂNCIA DO ACOMPANHAMENTO FAMILIAR;
• VALORIZAR A INFÂNCIA COMO FASE ÚNICA E INSUBSTITUÍVEL DO DESENVOLVIMENTO HUMANO.
A ADULTIZAÇÃO INFANTIL NÃO É APENAS UMA QUESTÃO DE COMPORTAMENTO, MAS UM PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA, COM IMPACTOS EMOCIONAIS, PSICOLÓGICOS E SOCIAIS A CURTO E LONGO PRAZO. POLÍTICAS PREVENTIVAS E EDUCATIVAS PODEM REDUZIR A VULNERABILIDADE E FORTALECER A REDE DE PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS.
ASSIM, A PRESENTE INDICAÇÃO BUSCA CONTRIBUIR PARA QUE O MUNICÍPIO ATUE DE FORMA PREVENTIVA, CONSCIENTE E INTEGRADA NA DEFESA DOS DIREITOS DAS NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, GARANTINDO-LHES UM DESENVOLVIMENTO PLENO E SAUDÁVEL, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA).

FORTIM – CE, 21 DE AGOSTO DE 2025.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI

VEREADORA