PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 002/2026

Informações da matéria
Autor: Delma da Costa dos Santos
Data: 12/01/2026
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Ementa

ALTERA O INCISO VI E § 2º DO ART. 52 BEM COMO O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1092, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/01/2026 10:59:41 CADASTRADO 
AGENTE: THAINA OLIVEIRA OLIMPIO
CADASTRADO   
15/01/2026 18:00:00 LEITURA  01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DE (15 DE JANEIRO DE 2026) DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO LEGISLATIVA (2025 - 2026) - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
15/01/2026 19:00:00 1ª VOTAÇÃO  01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DE (15 DE JANEIRO DE 2026) DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO LEGISLATIVA (2025 - 2026) - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Á Câmara Municipal de Fortim

Poder Legislativo

Câmara Municipal de Fortim

Sessão: 01/2026 - EXTRA-ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: FAVORAVEL

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Descrição Arquivos
PLEI_002_2026_0000001.pdf

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