Ementa

REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA ENEL NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE

Justificativa

Nos últimos meses, tem-se verificado um aumento significativo nas reclamações por parte da população fortinense quanto à precariedade dos serviços prestados pela concessionária, especialmente no que se refere a:

* Constantes quedas e oscilações no fornecimento de energia elétrica;
* Demora excessiva no restabelecimento do serviço após interrupções;
* Prejuízos causados a comerciantes, produtores e cidadãos em geral;
* Dificuldade de acesso aos canais de atendimento e resolução de demandas.

Os problemas verificados impactam diretamente a qualidade de vida da população, bem como o desenvolvimento econômico local, afetando atividades essenciais e comprometendo direitos básicos dos cidadãos.

Diante disso, a realização de uma Audiência Pública se mostra medida necessária para promover o diálogo entre a sociedade civil, representantes da concessionária, autoridades competentes e demais órgãos envolvidos, buscando soluções concretas e eficazes para os problemas enfrentados.

REQUER-SE, ainda, que sejam convidados para participar da referida audiência:

* Representantes da Enel Distribuição Ceará;
* Representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica;
* Representantes do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor;
* Ministério Público do Estado do Ceará;
* Associações comunitárias, comerciantes e população em geral.

Diante do exposto, requer a aprovação do presente requerimento e a adoção das providências necessárias para a realização da audiência pública em data a ser designada.