Ementa

INSTITUI O FESTIVAL MUNICIPAL DA TARRAFA "MAURO CAVALCANTE" E A SEMANA DO RIO JAGUARIBE, A SER REALIZADA ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 15 A 24 DE NOVEMBRO, INCLUI-OS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A presente proposição legislativa tem como objetivo institucionalizar o Festival Municipal da Tarrafa "Mauro Cavalcante" e a Semana do Rio Jaguaribe, buscando fortalecer as tradições culturais ligadas à pesca artesanal, valorizar a identidade do povo fortinense, incentivar a preservação ambiental e promover o turismo e o desenvolvimento econômico local.

Fortim possui forte ligação histórica com o Rio Jaguaribe, o mar e a pesca artesanal, atividades que fazem parte da identidade, da cultura e do sustento de inúmeras famílias do município. A tarrafa, além de instrumento tradicional de trabalho, representa conhecimento, cultura e herança transmitida entre gerações.

A proposta resgata, ainda, a tradicional Semana do Rio Jaguaribe, realizada no município em anos anteriores, por meio de ações de educação ambiental, palestras, atividades escolares, limpeza das margens do rio e passeios educativos, valorizando a importância do principal patrimônio natural de Fortim e fortalecendo a consciência ambiental da população.

A definição do período compreendido entre os dias 15 a 24 de novembro não é fortuita: o dia 15 de novembro é o Dia Municipal da Marisqueira, data que celebra e reconhece a importância das mulheres que exercem essa atividade essencial para a economia e a cultura local; e o dia 24 de novembro é o Dia Nacional do Rio, data dedicada à valorização e à preservação dos recursos hídricos brasileiros.

A realização da Semana do Rio Jaguaribe nesse intervalo confere ao evento um significado ainda mais profundo, integrando a homenagem às trabalhadoras da pesca artesanal à consciência sobre a preservação dos rios e dos ecossistemas que deles dependem.

O Rio Jaguaribe possui relevante importância histórica, ambiental, social e econômica para o município, sendo responsável pelo sustento de diversas famílias e contribuindo diretamente para o desenvolvimento local, especialmente nas atividades ligadas à pesca, ao turismo e à preservação dos ecossistemas de manguezal e estuário. A presente proposição visa ainda prestar homenagem in memoriam ao Sr. Mauro Cavalcante de Sousa, nascido em 22 de fevereiro de 1937, reconhecido como uma personalidade de grande relevância para o município de Fortim.

Durante sua trajetória, dedicou-se ao desenvolvimento da cidade, destacando-se pelo trabalho social em favor das famílias mais carentes, pelo apoio à população e por ações voltadas ao bem-estar coletivo. Conforme registros históricos, Mauro Cavalcante atuou em iniciativas junto à Federação dos Pescadores, contribuindo para ações sociais destinadas à população, demonstrando compromisso com as famílias fortinenses e com o fortalecimento da comunidade.

A homenagem por meio do Festival Municipal da Tarrafa busca eternizar sua memória, reconhecer seu legado e permitir que futuras gerações conheçam sua contribuição para o crescimento e desenvolvimento do município.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação da presente proposição.