Ementa

INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO FORMA DE GARANTIR MAIOR PROTEÇÃO AOS ESTUDANTES, MOTORISTAS E MONITORES.

Justificativa

A SEGURANÇA NO TRANSPORTE ESCOLAR É PREOCUPAÇÃO CONSTANTE DAS FAMÍLIAS, DA COMUNIDADE ESCOLAR E DO PODER PÚBLICO. O TRAJETO DIÁRIO DOS ALUNOS DEVE OCORRER EM CONDIÇÕES QUE ASSEGUREM NÃO APENAS A INTEGRIDADE FÍSICA, MAS TAMBÉM O BEM-ESTAR PSICOLÓGICO DOS ESTUDANTES.

A ADOÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS VEÍCULOS ESCOLARES REPRESENTA MEDIDA PREVENTIVA E EFICAZ, CUJOS BENEFÍCIOS PODEM SER DESTACADOS NOS SEGUINTES ASPECTOS:
1. PROTEÇÃO DOS ESTUDANTES: DIMINUI RISCOS DE VIOLÊNCIA, ASSÉDIO, BULLYING E CONDUTAS INADEQUADAS DURANTE O TRAJETO.
2. RESGUARDO DE PROFISSIONAIS: MOTORISTAS E MONITORES PASSAM A CONTAR COM REGISTROS OBJETIVOS DE SUA CONDUTA, EVITANDO ACUSAÇÕES INFUNDADAS.
3. TRANSPARÊNCIA E CONFIANÇA: A INICIATIVA GERA TRANQUILIDADE A PAIS E RESPONSÁVEIS, FORTALECENDO A CREDIBILIDADE DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL.
4. FISCALIZAÇÃO EFICIENTE: AS IMAGENS PODEM AUXILIAR NA APURAÇÃO DE OCORRÊNCIAS E NO ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DA FROTA, VERIFICANDO ROTAS, HORÁRIOS E CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE SEGURANÇA.

IMPORTA FRISAR QUE A PRESENTE PROPOSIÇÃO NÃO CRIA DESPESA, TRATA-SE, PORTANTO, DE MERA INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM A FINALIDADE DE SUGERIR QUE O EXECUTIVO ELABORE E ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL O RESPECTIVO PROJETO DE LEI, A QUEM CABE DE FATO A INICIATIVA NORMATIVA SOBRE A MATÉRIA.

DIANTE DO EXPOSTO, E CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA SOCIAL DA MEDIDA, APRESENTO ESTA INDICAÇÃO, CONFIANTE DE QUE SERÁ ACOLHIDA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E POSTERIORMENTE DEBATIDA E DELIBERADA NESTA CASA LEGISLATIVA.