INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MARISQUEIRA NO MUNICÍPIO DE FORTIM, ESTADO DO CEARÁ.
AS MARISQUEIRAS REPRESENTAM UMA DAS EXPRESSÕES MAIS GENUÍNAS DA IDENTIDADE CULTURAL, SOCIAL E ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE FORTIM. SÃO MULHERES QUE, COM CORAGEM, DEDICAÇÃO E RESISTÊNCIA, MANTÊM VIVA UMA ATIVIDADE TRADICIONAL DA PESCA ARTESANAL, RESPONSÁVEL PELO SUSTENTO DE INÚMERAS FAMÍLIAS E PELA VALORIZAÇÃO DA CULINÁRIA TÍPICA DE NOSSA REGIÃO.
O TRABALHO DA MARISQUEIRA VAI ALÉM DA COLETA DE MARISCOS: É HERANÇA TRANSMITIDA ENTRE GERAÇÕES, SABER POPULAR QUE FORTALECE O VÍNCULO DAS COMUNIDADES COM O MEIO AMBIENTE E GARANTE A PRESERVAÇÃO DE PRÁTICAS ANCESTRAIS LIGADAS AO MAR E AOS MANGUEZAIS. AO MESMO TEMPO, É TAMBÉM UM SÍMBOLO DE PROTAGONISMO FEMININO, UMA VEZ QUE A ATIVIDADE É MAJORITARIAMENTE EXERCIDA POR MULHERES QUE CONCILIAM A DUREZA DO OFÍCIO COM O CUIDADO DA FAMÍLIA E DA COMUNIDADE.
A ESCOLHA DA DATA DE 15 DE NOVEMBRO FOI DEFINIDA EM DIÁLOGO COM AS PRÓPRIAS MARISQUEIRAS DO MUNICÍPIO, QUE APONTARAM ESSE PERÍODO COMO O MAIS APROPRIADO PARA A REALIZAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES. SEGUNDO RELATARAM, TRATA-SE DE UMA ÉPOCA COM MENOR INCIDÊNCIA DE CHUVAS, O QUE FAVORECE A COLETA DE MARISCOS E POSSIBILITA A PARTICIPAÇÃO PLENA NAS ATIVIDADES COMEMORATIVAS.
INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DA MARISQUEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO É, PORTANTO, MAIS QUE UMA SIMPLES HOMENAGEM: É RECONHECER A RELEVÂNCIA HISTÓRICA, CULTURAL E ECONÔMICA DESSA ATIVIDADE; É DAR VISIBILIDADE A MULHERES QUE, MUITAS VEZES DE FORMA SILENCIOSA, CONTRIBUEM DE MANEIRA DECISIVA PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR, PARA O TURISMO GASTRONÔMICO E PARA A IDENTIDADE CULTURAL DE FORTIM.
COM A DATA, ALÉM DE CELEBRAR ESSAS TRABALHADORAS, CRIA-SE UMA OPORTUNIDADE DE FORTALECER POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO À PESCA ARTESANAL, DE INCENTIVO À ECONOMIA SOLIDÁRIA E DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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07/10/2025 11:55:17 | CADASTRADO | AGENTE: CAMILA OLIVEIRA BARBOSA | CADASTRADO | |
07/10/2025 13:23:34 | PROTOCOLADO | EM TRAMITAÇÃO | ||
09/10/2025 18:00:00 | LEITURA | 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA (9 DE OUTUBRO DE 2025) DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO LEGISLATIVA (2025 - 2026) - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
ART. 1º – FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, O DIA MUNICIPAL DA MARISQUEIRA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 15 DE NOVEMBRO.
PARÁGRAFO ÚNICO – A DATA ORA INSTITUÍDA PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
ART. 2º – ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.