PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 32/2025

Informações da matéria
Autor: CAMILA OLIVEIRA BARBOSA
Data: 07/10/2025
Visualizações:
Array
Ementa

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MARISQUEIRA NO MUNICÍPIO DE FORTIM, ESTADO DO CEARÁ.

Justificativa

AS MARISQUEIRAS REPRESENTAM UMA DAS EXPRESSÕES MAIS GENUÍNAS DA IDENTIDADE CULTURAL, SOCIAL E ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE FORTIM. SÃO MULHERES QUE, COM CORAGEM, DEDICAÇÃO E RESISTÊNCIA, MANTÊM VIVA UMA ATIVIDADE TRADICIONAL DA PESCA ARTESANAL, RESPONSÁVEL PELO SUSTENTO DE INÚMERAS FAMÍLIAS E PELA VALORIZAÇÃO DA CULINÁRIA TÍPICA DE NOSSA REGIÃO.

O TRABALHO DA MARISQUEIRA VAI ALÉM DA COLETA DE MARISCOS: É HERANÇA TRANSMITIDA ENTRE GERAÇÕES, SABER POPULAR QUE FORTALECE O VÍNCULO DAS COMUNIDADES COM O MEIO AMBIENTE E GARANTE A PRESERVAÇÃO DE PRÁTICAS ANCESTRAIS LIGADAS AO MAR E AOS MANGUEZAIS. AO MESMO TEMPO, É TAMBÉM UM SÍMBOLO DE PROTAGONISMO FEMININO, UMA VEZ QUE A ATIVIDADE É MAJORITARIAMENTE EXERCIDA POR MULHERES QUE CONCILIAM A DUREZA DO OFÍCIO COM O CUIDADO DA FAMÍLIA E DA COMUNIDADE.

A ESCOLHA DA DATA DE 15 DE NOVEMBRO FOI DEFINIDA EM DIÁLOGO COM AS PRÓPRIAS MARISQUEIRAS DO MUNICÍPIO, QUE APONTARAM ESSE PERÍODO COMO O MAIS APROPRIADO PARA A REALIZAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES. SEGUNDO RELATARAM, TRATA-SE DE UMA ÉPOCA COM MENOR INCIDÊNCIA DE CHUVAS, O QUE FAVORECE A COLETA DE MARISCOS E POSSIBILITA A PARTICIPAÇÃO PLENA NAS ATIVIDADES COMEMORATIVAS.

INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DA MARISQUEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO É, PORTANTO, MAIS QUE UMA SIMPLES HOMENAGEM: É RECONHECER A RELEVÂNCIA HISTÓRICA, CULTURAL E ECONÔMICA DESSA ATIVIDADE; É DAR VISIBILIDADE A MULHERES QUE, MUITAS VEZES DE FORMA SILENCIOSA, CONTRIBUEM DE MANEIRA DECISIVA PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR, PARA O TURISMO GASTRONÔMICO E PARA A IDENTIDADE CULTURAL DE FORTIM.

COM A DATA, ALÉM DE CELEBRAR ESSAS TRABALHADORAS, CRIA-SE UMA OPORTUNIDADE DE FORTALECER POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO À PESCA ARTESANAL, DE INCENTIVO À ECONOMIA SOLIDÁRIA E DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
07/10/2025 11:55:17 CADASTRADO 
AGENTE: CAMILA OLIVEIRA BARBOSA
CADASTRADO   
07/10/2025 13:23:34 PROTOCOLADO  EM TRAMITAÇÃO   
09/10/2025 18:00:00 LEITURA  28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA (9 DE OUTUBRO DE 2025) DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO LEGISLATIVA (2025 - 2026) - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DRA. CAMILA

VEREADOR(A)

PSB

Autor

Corpo da matéria

ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, O DIA MUNICIPAL DA MARISQUEIRA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 15 DE NOVEMBRO.

PARÁGRAFO ÚNICO A DATA ORA INSTITUÍDA PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PLEI_32_2025_0000001.pdf

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON