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MINUTA DE PROJETO DE LEI

ART. 1º

O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 687/2018 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

ART. 4º. O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTIM COMTUR SERÁ FORMADO POR 18 (DEZOITO) MEMBROS, COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO:

I MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

A) 01 (UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA;

B) 01 (UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

C) 01 (UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER;

D) 01 (UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE;

E) 01 (UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO;

F) 01 (UM) REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

II MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL:

A) 01 (UM) REPRESENTANTE DA CLASSE DE ARTESÃOS;

B) 01 (UM) REPRESENTANTE DO SEBRAE;

C) 01 (UM) REPRESENTANTE DA CLASSE DE TRANSPORTES;

D) 01 (UM) REPRESENTANTE DA CLASSE DE PESCADORES E MARISQUEIRAS;

E) 01 (UM) REPRESENTANTE DO TURISMO RURAL;

F) 01 (UM) REPRESENTANTE DA CLASSE DE BARRAQUEIROS DE PRAIA.

III MEMBROS DA INICIATIVA PRIVADA:

A) 01 (UM) REPRESENTANTE DOS MEIOS DE HOSPEDAGEM;

B) 01 (UM) REPRESENTANTE DO SETOR DE ALIMENTAÇÃO (GASTRONOMIA);

C) 01 (UM) REPRESENTANTE DO SETOR DE PASSEIOS TURÍSTICOS (BUGGY, BARCO, BANANA BOAT);

D) 01 (UM) REPRESENTANTE DO COMÉRCIO LOCAL;

E) 01 (UM) REPRESENTANTE DOS ESPORTES NÁUTICOS (KITE SURF);

F) 01 (UM) REPRESENTANTE DOS CONSULTORES DE TURISMO.

ART. 2º

FICAM RENUMERADAS AS ALÍNEAS E ATUALIZADA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTIM COMTUR, QUE PASSA A CONTAR COM 18 (DEZOITO) MEMBROS TITULARES E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES, OBSERVADAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 687/2018.

ART. 3º

ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.