Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.150/2025 PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA COMUNITÁRIA DA BARRA RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS, NO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem por finalidade alterar a denominação da unidade escolar atualmente denominada Escola Comunitária da Barra Raimunda Ribeiro dos Santos, adequando-a para Escola de Ensino Fundamental de Tempo Integral Raimunda Ribeiro dos Santos.

A alteração proposta busca padronizar e equiparar a nomenclatura da referida unidade escolar às demais escolas da rede municipal de ensino, que adotam a denominação de Escola de Ensino Fundamental, refletindo de forma mais adequada a organização administrativa e pedagógica da rede pública municipal.

Além disso, a atualização do nome também acompanha a realidade educacional do município, considerando a implementação e fortalecimento do modelo de ensino em tempo integral, política educacional que visa ampliar as oportunidades de aprendizagem e promover uma formação mais completa aos estudantes.

Importante destacar que a proposta não altera a homenagem já concedida, permanecendo o nome de Raimunda Ribeiro dos Santos, preservando assim o reconhecimento à sua contribuição e relevância para a comunidade.

Dessa forma, a presente iniciativa tem caráter administrativo e organizacional, contribuindo para a uniformização das denominações das unidades escolares da rede municipal de ensino.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente matéria.