Dispõe sobre a possibilidade de redução da carga horária de servidores públicos municipais que sejam pai, mãe, tutor ou curador de neurodivergente, na forma que indica.

Dispõe sobre a denominação de Rua Antônio Inocêncio no Campestre, Município de Fortim/CE.

Institui o Incentivo Variável por Desempenho mensal da Equipe Saúde da Família - ESF, Equipe de Saúde Bucal - ESB, Equipe Atenção Primária - EAP e Equipe Multiprofissional - EMULTI, conforme Portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de abril de 2024, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Fortim-CE, na forma que indica e dá outras providências.

Institui o Incentivo Adicional do Componente de Qualidade, em parcela única, considerando a média do alcance dos resultados do ano, que deverá ser destinado aos integrantes das equipes, na forma que indica e dá outras providências.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Jonathan Ferreira Vieira.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Maria Nazaré dos Santos Silva.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Hilário Ferreira Simette.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Fernando Antônio Vieira Coelho.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Francisco Rodrigues de Farias Filho.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sr. Yuri Andrett Freitas Santos.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Isadora Fernandes Dantas.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. João Oliveira Ferreira.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Dr. Felipe Pereira de Oliveira.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Sergio Gleyson Gonçalves Linhares.

"Autoriza a Câmara Municipal de Fortim-CE a Associar-se e Contribuir Mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará - UVC e dá outras providências."

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Carlos Renato Silva de Melo.

Dispõe sobre a denominação de várias ruas do Loteamento Pontal de Maceió, no Distrito de Pontal de Maceió, Fortim/CE.

Dispõe sobre o repasse de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), em 10 (Dez) parcelas mensais e iguais de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), com vencimento no final de cada mês, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luiza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e da outras providencias.

REGULAMENTA A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS PREVISTA NO ART. 225. §1º, INC. VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Pagamento de lndenização por Uso de Transporte Próprio aos Agentes Comunitario de Saúde - ACS e Agentes de Combate as Endemias - ACE no Municipio de Fortim, e da outras providencias.

Altera com reajuste de 6,27% (Seis vírgula vinte e sete por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais posteriores, inclusive a Lei nº 1023/2024, de 12 de março de 2024, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 950/2023, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRTURA E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.

Institui o Incentivo Variável por Desempenho da saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Fortim-CE, e dá outras providências.

Altera o Art. 2º da lei municipal de nº 470/2013, de 20 de junho de 2013, na forma que indica.

Autoriza o poder executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências.

Consolida e altera a Estrutura Administrativa do Município de Fortim, na forma que indica.

Altera o valor do vencimento base do cargo de médico, estabelecido no anexo da Lei Municipal de nº 012/93, de 25 de janeiro de 1993.

Fixa o vencimento minimo dos servidores publicos do Municipio de Fortim, na forma que indica e da outras providencias.

Estabelece a classificação das atividades de Baixo Risco para fins de dispensa da exigência do Alvará de Licença para Localização e demais Licenciamentos Municipais, conforme a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro 2019, que instituiu a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica, e da outras providências.

Altera o caput do art. 13 da Lei Municipal de nº 474/2013, de 20 de junho de 2013, na forma que indica.