Dispõe sobre o repasse de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), em 10 (Dez) parcelas mensais e iguais de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), com vencimento no final de cada mês, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências.

Altera o art. 2° da Lei Minicipal n°957/2023, de 12 junho de 2023, na forma que indica.

Institui a obrigatoriedade de transparência ativa na divulgação de gastos com eventos, festividades, shows e patrocínios realizados ou custeados pelo Município de Fortim, e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo Municipal medidas para recuperação, preservação ambiental e estudo de viabilidade para uso sustentável e turístico dos poços em Pontal de Maceió, próximo ao barracão dos pescadores, no município de Fortim/CE.

A revitalização do cais, bem como a instalação de iluminação pública no local.

A Construção de um chafariz ao lado da cacimba localizada na rua Judite Rodrigues, no Distrito de Viçosa, no Município de Fortim.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Alexandre Oliveira Trajano Gomes.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Dra. Rita Moura.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Sâmia Patrícia Linhares de Castro.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. DANIEL REBOUÇAS OLIVEIRA.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. David Felipe da Costa Galdino.

Concede o Título de Cidadão Fortinense ao Sr. Romeu Aldigueri de Arruda Coelho.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra Maria Virginia Tavares.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Leidianne Freitas Santos.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Ana Paula da Silva Fernandes.

Concede o Título de Cidadão Fortinense ao Sr. Marcos Marcel Rodrigues Sobreira.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Adriano Ponciano Virginio.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Francisca Freitas de Souza.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Carmem Lucia da Silva Sales.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Marcelino Rufino Filho.

Sugere à Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de Mutirão Itinerante de Serviços Públicos nas comunidades mais distantes da sede do Município de Fortim.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo técnico e financeiro para implantação de usina(s) de energia solar fotovoltaica destinada(s) a suprir o consumo energético da iluminação pública municipal, com vistas à redução da Contribuição de Iluminação Pública (CIP)

Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação ou ampliação de Programa Municipal de Distribuição de Aparelhos Auditivos, no âmbito da rede pública de saúde, com inclusão de idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social cadastradas no CRAS, no Município de Fortim/CE.

Indica ao Poder Executivo Municipal a destinação de espaço apropriado para realização da festividade conhecida como "Mela Mela", na localidade de Pontal de Maceió, bem como a análise de sua inclusão no calendário oficial de Carnaval do Município de Fortim/CE.

A concessão de diárias e autorização de deslocamento à cidade de Brasília/DF, no período de 27 a 30 de abril de 2026, para participação na XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, promovida pela União dos Vereadores do Brasil – UVB.

a restauração e ampliação da escadaria de acesso ao Rio Jaguaribe, localizada nas proximidades da residência da Sra. Bastiana, na localidade do Jardim do Meio, na cidade de Fortim.

Dispõe sobre a denominação de Rua Carlos Freire da Silva no Pontal de Maceió, município de Fortim/CE.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. José Acrísio de Sena.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Dr. David da Silva Maurício.

Dispõe sobre a implantação do APP – Aplicativo "Saúde na Palma da Mão", para celular, no Município de Fortim.