INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO, APROVEITANDO O CADASTRO DE PACIENTES ACAMADOS ACOMPANHADOS PELO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD), REITERANDO O REQUERIMENTO Nº 210/2025 APROVADO POR UNANIMIDADE NESTA CASA.

QUE SEJA REITERADA A INDICAÇÃO Nº 010/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS CAVALCANTE, APROVADA POR UNANIMIDADE NESTA CASA, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE INTÉRPRETES DE LIBRAS E GUIAS-INTÉRPRETES PARA PESSOAS SURDAS E SURDOCEGAS, E QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA SUA EFETIVA IMPLANTAÇÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ALEITAMENTO HUMANO EM EMERGÊNCIAS (PRAME) E DE EQUIPES DE RESPOSTA RÁPIDA PARA SUA EXECUÇÃO, CONFORME SUGESTÃO LEGISLATIVA ABAIXO:

A IMPLEMENTAÇÃO DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº016/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA KATH ANNE DA SILVA SIMONASSI, QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DA DISCIPLINA DE PRIMEIROS SOCORROS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTIM, ACRESCENTANDO SUGESTÕES COMPLEMENTARES PARA SUA EXECUÇÃO.

A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM NÚMERO DE TELEFONE FUNCIONAL E ATUALIZADO PARA O CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, COM AMPLA DIVULGAÇÃO À POPULAÇÃO.

REQUER QUE, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, COM CIÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, PROPONDO A CRIAÇÃO OU O FORTALECIMENTO DE PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL VOLTADOS AOS PESCADORES E MARISQUEIRAS DO MUNICÍPIO.

REQUER QUE, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, COM CIÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, SUGERINDO QUE SEJA REALIZADA UMA AVALIAÇÃO TÉCNICA QUANTO À POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PISTAS DE SKATE NO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO OBRAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER JÁ CONCLUÍDAS (COMO PRAÇAS, QUADRAS E ÁREAS URBANIZADAS) E TAMBÉM PROJETOS EM FASE DE PLANEJAMENTO, A FIM DE IDENTIFICAR ESPAÇOS QUE POSSAM COMPORTAR, DE FORMA SEGURA E ADEQUADA, ESSE EQUIPAMENTO.

REQUER QUE, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, COM CIÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES ALUSIVAS AO JUNHO VERMELHO – MÊS DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA ENTRE A POPULAÇÃO FORTINENSE.

REQUER QUE, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, COM CIÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SUGERINDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES ALUSIVAS AO JUNHO BRANCO – MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE MENTAL E COMBATE AO ESTIGMA, POR MEIO DE PALESTRAS, RODAS DE CONVERSA E CAMPANHAS EDUCATIVAS VOLTADAS À POPULAÇÃO.

QUE APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, COM CIÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS EM ALUSÃO AO JUNHO VIOLETA – MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E OS CANAIS DE DENÚNCIA.

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, COM CIÊNCIA ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA AVALIAR A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE TRIAGEM OFTALMOLÓGICA COM FORNECIMENTO GRATUITO DE ÓCULOS DE GRAU PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESPECIALMENTE AQUELES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA.

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SUGERINDO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO, VOLTADO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO REGULAR À ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE..

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO-PILOTO DE HORTA ESCOLAR PEDAGÓGICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM APOIO DAS SECRETARIAS DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DEMAIS PASTAS CORRELATADAS.

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UM SERVIÇO DE INFORMAÇÃO DENOMINADO “DISQUE MEDICAMENTO”, COM FUNCIONAMENTO POR MEIO DE TELEFONE FIXO, WHATSAPP, APLICATIVO OFICIAL DO MUNICÍPIO OU CANAL ELETRÔNICO, A FIM DE INFORMAR À POPULAÇÃO, EM TEMPO REAL, SOBRE A DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL.

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS DE COLETA SELETIVA EM PONTOS ESTRATÉGICOS DE TODA A CIDADE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE ABONO DE FALTAS NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E EMPRESAS CONTRATADAS, PARA CASOS DE CUIDADO COM DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, SOLICITANDO AJUSTES OPERACIONAIS, A FIM DE GARANTIR PLENO FUNCIONAMENTO DA QUADRA DE ESPORTES EM DIAS NÃO UTEIS, SOBRETUDO O ACIONAMENTO REGULAR DAS LUZES EM FERIADOS E FINAIS DE SEMANA.

SOLICITA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA DESLOCAMENTO À CIDADE DE BRASÍLIA/DF, NO PERÍODO DE 19 A 22 DE MAIO DE 2025, A FIM DE PARTICIPAREM DA XXVI MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, EVENTO DE RECONHECIDO INTERESSE PÚBLICO E INSTITUCIONAL.

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEPLAG) E À EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ (ETICE), PLEITEANDO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM NO PROGRAMA “CEARÁ CONECTADO”. REQUER AINDA QUE ESTA CÂMARA MUNICIPAL ENCAMINHE OFÍCIO DIRETAMENTE ÀS REFERIDAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS COM O MESMO OBJETIVO.

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FONES DE OUVIDO TIPO CONCHA (PROTETORES AURICULARES SENSORIAIS) DESTINADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS CONDIÇÕES ASSOCIADAS À HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA, VISANDO À PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE SENSORIAL EM ESPAÇOS PÚBLICOS E AMBIENTES INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE FORTIM.

QUE APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS MULTIUSO NAS LOCALIDADES DA BARRA, PONTAL DE MACEIÓ, JARDIM E EM OUTRAS ÁREAS DO MUNICÍPIO ONDE HOUVER DEMANDA E VIABILIDADE, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR A PRÁTICA DE MODALIDADES COMO BEACH TÊNIS, VÔLEI DE PRAIA, FUTEBOL DE AREIA E CARIMBA, ENTRE OUTRAS.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIE O PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR E APOIAR FINANCEIRAMENTE ATLETAS FORTINENSES QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NAS ESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL, NACIONAL E INTERNACIONAL, NAS MAIS DIVERSAS MODALIDADES ESPORTIVAS

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, SOLICITANDO REFORMA E RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS DE ACESSO AO RIO JAGUARIBE, NA LOCALIDADE DE CAPIM-AÇU, NESTE MUNICÍPIO DE FORTIM.

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, SOLICITANDO REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E/OU IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO PLUVIAL NA RUA MARIA GOMES, SITUADA NO CENTRO DE FORTIM.

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, REQUERER A REATIVAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTIM, EM UM PRÉDIO PÚBLICO DE FÁCIL ACESSO, COM INFRAESTRUTURA MODERNA E ADEQUADA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS EDUCACIONAIS E CULTURAIS DA POPULAÇÃO.

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), SOLICITANDO: A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DO FORTIM NA PROGRAMAÇÃO DA UNIDADE MÓVEL “AMIGO DO PEITO”, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MAMOGRAFIAS GRATUITOS.
REQUER, AINDA, QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REFORCEM ESTA SOLICITAÇÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATUANDO EM CONJUNTO COM ESTA CASA LEGISLATIVA PARA GARANTIR AS MULHERES FORTINENSES TENHAM ACESSO A EXAMES PREVENTIVOS DE MAMOGRAFIA.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE AO SR. FRANCISCO RODRIGUES DE FARIAS FILHO.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA CONTÍNUO DE ATENDIMENTO INTEGRAL DE SÁUDE PARA OS TRABALHADORES DO SETOR PESQUEIRO (PESCADORES, MARISQUEIRAS E DEMAIS PROFISSIONAIS CORRELATOS.”

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ SRA. JADE AFONSO ROMERO, BEM COMO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE FORTIM, SRA. TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO, SOLICITANDO: O ENVIO DO CAMINHÃO DO CIDADÃO PARA O MUNICIPIO DE FORTIM-CE

REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, E ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO DE LIMPEZA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM TODA EXTENSÃO DAS MARGENS DO RIO JAGUARIBE, GARANTINDO A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.