A revitalização do canteiro central da Rua José Bandeira Gondim, localizada no centro do município de Fortim – Ceará
Sessão 27/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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A revitalização do canteiro central da Rua José Bandeira Gondim, localizada no centro do município de Fortim – Ceará
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Indica a implantação de política municipal de margem de preferência em licitações para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) locais e regionais, conforme previsão legal.
Sessão 26/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Indica a implantação de política municipal de margem de preferência em licitações para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) locais e regionais, conforme previsão legal.
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Indica a instituição do Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Fortim, e dá outras providências.
Sessão 26/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Indica a instituição do Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Fortim, e dá outras providências.
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Que seja enviado ofício à Exma. Prefeita Municipal de Fortim, Delma da Costa dos Santos, solicitando providências para a implantação de uma mini praça no cruzamento da Rua José Rodrigues com a Rua Izídio Moura, em frente ao número 357 desta última, nas proximidades do Hospital Municipal.
Sessão 26/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Que seja enviado ofício à Exma. Prefeita Municipal de Fortim, Delma da Costa dos Santos, solicitando providências para a implantação de uma mini praça no cruzamento da Rua José Rodrigues com a Rua Izídio Moura, em frente ao número 357 desta última, nas proximidades do Hospital Municipal.
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Solicita a realização da terraplanagem, limpeza, nivelamento e calçamento da Rua Manoel Alves Teixeira, localizada na sede do município de Fortim.
Sessão 26/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Solicita a realização da terraplanagem, limpeza, nivelamento e calçamento da Rua Manoel Alves Teixeira, localizada na sede do município de Fortim.
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Solicitando a construção de uma praça na localidade do Oitizeiro, com implantação de academia ao ar livre, bancos, iluminação adequada e área de convivência para os moradores.
Sessão 26/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Solicitando a construção de uma praça na localidade do Oitizeiro, com implantação de academia ao ar livre, bancos, iluminação adequada e área de convivência para os moradores.
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A apresentação de Projeto de Resolução que cria a Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente, acrescentando o Capítulo 2 ao Título VI-A da Resolução nº 001/2001 (Regimento Interno), conforme minuta anexa.
Sessão 26/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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A apresentação de Projeto de Resolução que cria a Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente, acrescentando o Capítulo 2 ao Título VI-A da Resolução nº 001/2001 (Regimento Interno), conforme minuta anexa.
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A realização de serviços de capinagem, roçagem, poda das árvores na Rua Clicério Pedro e limpeza ao redor do lago, localizado na comunidade da Lagoa da Viçosa.
Sessão 26/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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A realização de serviços de capinagem, roçagem, poda das árvores na Rua Clicério Pedro e limpeza ao redor do lago, localizado na comunidade da Lagoa da Viçosa.
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A pavimentação em piso intertravado da Rua João Xavier, localizada na comunidade de Viçosa.
Sessão 26/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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A pavimentação em piso intertravado da Rua João Xavier, localizada na comunidade de Viçosa.
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A instalação de Iluminação Pública, com lâmpadas de Led, na Localidade das Pedrinhas, especificamente nos postes situados entre a residência de Dona Nair e do Raimundo Quinim.
Sessão 26/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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A instalação de Iluminação Pública, com lâmpadas de Led, na Localidade das Pedrinhas, especificamente nos postes situados entre a residência de Dona Nair e do Raimundo Quinim.
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Providências Visando Implantação de Iluminação Pública com Lâmpadas de Led, na Rua Maria do Vale, precisamente no trecho sem iluminação, no Distrito de Viçosa – Fortim – Ceará
Sessão 26/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Providências Visando Implantação de Iluminação Pública com Lâmpadas de Led, na Rua Maria do Vale, precisamente no trecho sem iluminação, no Distrito de Viçosa – Fortim – Ceará
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Providências para a construção de uma praça pública com academia ao ar livre no largo lateral da Rua Judite Rodrigues, na Barreira da Viçosa, cidade de Fortim.
Sessão 26/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Providências para a construção de uma praça pública com academia ao ar livre no largo lateral da Rua Judite Rodrigues, na Barreira da Viçosa, cidade de Fortim.
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortim o Desfile Cívico de 7 de Setembro, em comemoração ao Dia da Independência do Brasil, e dá outras providências.
Sessão 25/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortim o Desfile Cívico de 7 de Setembro, em comemoração ao Dia da Independência do Brasil, e dá outras providências.
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Às escolas municipais, profissionais da educação, alunos do município de Fortim e seus familiares que conquistaram destaque na avaliação do SPAECE 2024 (Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará), sendo premiados com o título de Escola Nota 10.
Sessão 25/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Às escolas municipais, profissionais da educação, alunos do município de Fortim e seus familiares que conquistaram destaque na avaliação do SPAECE 2024 (Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará), sendo premiados com o título de Escola Nota 10.
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Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e de equipes de resposta rápida para sua execução, conforme sugestão legislativa abaixo:
Sessão 25/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e de equipes de resposta rápida para sua execução, conforme sugestão legislativa abaixo:
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Sugere o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da Educação.
Sessão 25/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Sugere o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da Educação.
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Sugere à Chefe do Poder Executivo a realização de campanhas de conscientização nas escolas sobre os riscos da adultização e sexualização de crianças nas redes sociais, visando à proteção integral dos alunos.
Sessão 25/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Sugere à Chefe do Poder Executivo a realização de campanhas de conscientização nas escolas sobre os riscos da adultização e sexualização de crianças nas redes sociais, visando à proteção integral dos alunos.
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Indica à senhora prefeita a apresentação de projeto de lei que dispõe sobre a criação de salas de acolhimento para pacientes com transtorno do espectro autista – TEA – nas unidades de atenção primária à saúde no município.
Sessão 25/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Indica à senhora prefeita a apresentação de projeto de lei que dispõe sobre a criação de salas de acolhimento para pacientes com transtorno do espectro autista – TEA – nas unidades de atenção primária à saúde no município.
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Dispõe sobre a expedição de carteiras de identificação municipal para pessoas surdas, cegas e portadoras de fibromialgia no âmbito do Município de Fortim/CE.
Sessão 25/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Dispõe sobre a expedição de carteiras de identificação municipal para pessoas surdas, cegas e portadoras de fibromialgia no âmbito do Município de Fortim/CE.
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INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Fortim que sejam adotadas medidas para divulgação e apoio à implementação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB), criada por meio do Projeto de Lei nº 41/2025, aprovado pelo Congresso Nacional e aguardando sanção.
Sessão 25/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Fortim que sejam adotadas medidas para divulgação e apoio à implementação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB), criada por meio do Projeto de Lei nº 41/2025, aprovado pelo Congresso Nacional e aguardando sanção.
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Providências visando à revitalização da rua Maria Possidônio da Silva, no Distrito de Viçosa. A revitalização deverá incluir a pavimentação com piso intertravado e iluminação pública com lâmpadas de LED.
Sessão 25/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Providências visando à revitalização da rua Maria Possidônio da Silva, no Distrito de Viçosa. A revitalização deverá incluir a pavimentação com piso intertravado e iluminação pública com lâmpadas de LED.
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A aquisição de um aparelho de ultrassom para o hospital público municipal de Fortim,destinado exclusivamente ao atendimento de plantão e emergências.
Sessão 25/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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A aquisição de um aparelho de ultrassom para o hospital público municipal de Fortim,destinado exclusivamente ao atendimento de plantão e emergências.
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A adoção de medidas para a formação de convênio ou contrato emergencial com clínica de imagem para a realização de exames de tomografia computadorizada em pacientes internados em situação de urgênciaou emergêncial no hospital municipal de Fortim.
Sessão 25/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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A adoção de medidas para a formação de convênio ou contrato emergencial com clínica de imagem para a realização de exames de tomografia computadorizada em pacientes internados em situação de urgênciaou emergêncial no hospital municipal de Fortim.
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A continuação do calçamento da Rua Josefina Lopes, e também a abertura do restante da via, localizada em Pontal de Maceió, no município de Fortim.
Sessão 25/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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A continuação do calçamento da Rua Josefina Lopes, e também a abertura do restante da via, localizada em Pontal de Maceió, no município de Fortim.
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O retorno da realização do desfile 7 de setembro das escolas públicas do município
Sessão 25/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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O retorno da realização do desfile 7 de setembro das escolas públicas do município
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Providências para a implantação e ampliação da pavimentação de piso intertravado da Rua Nossa Senhora das Dores, finalizando na Estação de Tratamento de Água da Cagece, no Distrito de Guajiru, no município de Fortim-CE.
Sessão 25/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Providências para a implantação e ampliação da pavimentação de piso intertravado da Rua Nossa Senhora das Dores, finalizando na Estação de Tratamento de Água da Cagece, no Distrito de Guajiru, no município de Fortim-CE.
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Altera os arts. 20 e 21 e acrescenta os arts. 20-A e 21-A, da Lei Complementar n° 003/2011 (Antiga Lei nº 183/2000), que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fortim, e adota outras providências.
Sessão 24/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Altera os arts. 20 e 21 e acrescenta os arts. 20-A e 21-A, da Lei Complementar n° 003/2011 (Antiga Lei nº 183/2000), que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fortim, e adota outras providências.
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Dispões sobre a emissão de carteira de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Fortim/CE e dá outras providências.
Sessão 24/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Dispões sobre a emissão de carteira de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Fortim/CE e dá outras providências.
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Dispõe Sobre a Denominação Oficial de "Rua e Travessa Maria Alexandre do Vale", a rua e travessa sem denominação oficial, localizada no Jardim de cima, na Cidade de Fortim/Ceará, na forma que indica e dá outras providências.
Sessão 24/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Dispõe Sobre a Denominação Oficial de "Rua e Travessa Maria Alexandre do Vale", a rua e travessa sem denominação oficial, localizada no Jardim de cima, na Cidade de Fortim/Ceará, na forma que indica e dá outras providências.
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Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Comunitária da Barra, no município de Fortim, que passará a se chamar Escola Comunitária da Barra Raimunda Ribeiro dos Santos, e dá outras providências.
Sessão 24/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Comunitária da Barra, no município de Fortim, que passará a se chamar Escola Comunitária da Barra Raimunda Ribeiro dos Santos, e dá outras providências.
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