Altera a Alíquota Suplementar dos meses de julho a dezembro de 2024, instituída no Art. 2º da Lei Municipal de nº 777/2021, de 21 de janeiro de 2021, alterada pela Lei de nº 967/2023, de 20 de julho de 2023, na forma que indica.

Suspende as transmissões das Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes da Câmara Municipal de Fortim – Ceará, em atendimento ao Defeso Eleitoral e adota outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria os Cargos de Vigilante Sanitário, Auxiliar de Saúde Bucal, Professor de Libras, Intérprete de Libras e Professor de Educação Especial AEE, na forma que indica e dá outras providências.

Altera o Anexo Único da Lei nº 998/2023, de 06 de dezembro de 2023, na forma que indica.

Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Thaísa Gabrielle Bezerra dos Santos, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim.

Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Samara Barbosa da Silva, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim.

Dispõe sobre a concessão de férias à Servidora Renata Soraia Ferreira dos Santos, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim.

Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Sr. Osias Medeiros da Silva, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim.

Dispõe sobre a concessão de férias à Servidora Maria Elenita Souza da Silva, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim.

Dispõe sobre a concessão de férias à Servidora Luciane Gomes Ribeiro, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim.

Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Isabele do Nascimento Sena, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim.

Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Cleyre de Oliveira Lima, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Ricardo Bender.

Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense à Sra. Janine de Lima Almeida Vieira.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Abner Alessandro Sena dos Santos.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Yuri Guerra Saldanha.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Pedro Sant Anna Lauar.

Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense à Sra. Kath Anne Meira da Silva Simonassi.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Taidgh Philipe Carril Amaury de Carne de Trecesson.

Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense à Sra. Maria Marina de Lima.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Antônio Rogério Pereira dos Santos.

Dispõe sobre a denominação de Areninha Horácio José Amarante, no Distrito da Barra, Município de Fortim/CE.

Institui a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher no Município de Fortim e dá outras providências.

Institui e nomeia a Comissão de Avaliação de Heteroidentificação do Concurso Público da Câmara Municipal de Fortim.

Dispõe sobre a concessão de diárias a Diretora do PROCON, Sra. Rainara Ferreira Teixeira.

Dispõe sobre a nomeação da Sra. Isabele do Nascimento Sena, assessora de comunicação da Câmara Municipal de Fortim.

Dispõe sobre a nomeação da Sra. Débora Kammille Fernandes Ramos Tavares, assessora de suporte Legislativo da Câmara Municipal de Fortim.

Estabelece ponto facultativo na Câmara Municipal de Fortim.