Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Sr. Raimundo Nonato de Oliveira Neto, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim.

Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Sra. Maria Eliane de Souza Mendonça, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim.

Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Sra. Cínthia de Aquino Moreira, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim.

Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Fortim.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 366/2010, de 23 de abril de 2010, na forma que indica e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 010/1993, de 15 de janeiro de 1993, na forma que indica.

Dispõe sobre o repasse de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais), em 10 (Dez) parcelas mensais e iguais de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), com vencimento no final de cada mês, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 701/2018, de 11 de dezembro de 2018, alterada pela Lei de nº 870/2022, de 24 de janeiro de 2022, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rua Anselmo Baltazar dos Santos, no Distrito de Guajirú, Município de Fortim/CE.

Dispõe sobre a denominação de Rua Cleiton Nascimento da Silva, na Sede do Município de Fortim/CE.

Dispõe sobre a denominação de Travessa Anselmo Baltazar dos Santos, no Distrito de Guajirú, Município de Fortim/CE.

Altera com reajuste de 4% (Quatro por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais posteriores, inclusive a Lei de nº 940/2023, de 13 de fevereiro de 2023, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Designa servidora Maria Vitória Apolinário Fernandes para a execução do Controle Interno da Câmara Municipal de Fortim.

Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Sr. Renato Monteiro da Silva, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim.

Dispõe sobre a baixa e cessão de bens móveis da Câmara Municipal de Fortim.

Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Monique Ribeiro da Costa.

Dispõe sobre a concessão de diárias a Servidora Sra. Lyliane Bastos Soares de Vasconcelos.

Dispõe sobre a concessão de diárias a Presidente do Legislativo Sra. Kath Anne Meira da Silva Simonassi.

Dispõe sobre a concessão de diárias a Diretora do Procon, Sra. Rainara Ferreira Teixeira..

Dispõe sobre o repasse mensal de R$ 46.900,00 (Quarenta e seis mil e novecentos reais), pelo período de 11 (Onze) meses, ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de Débora Kammille Fernandes Ramos Tavares, Assessora Comunicação da Câmara Municipal de Fortim.

Dispõe sobre a nomeação de Francisca Íris Nogueira dos Santos, Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Fortim.

Designa o servidor Lindoberto dos Santos Carvalho para a execução do Controle Interno da Câmara Municipal de Fortim.

Dispõe sobre a exoneração de Rafael Alfredo dos Santos, Servidor Comissionado da Câmara Municipal de Fortim.

Dispõe sobre a exoneração de José Ailton Pereira do Vale, Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Fortim.

Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Maria das Graças Ramos, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim.

Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Maria Vitória Apolinário Fernandes, ocupante de cargo comissão da Câmara Municipal de Fortim.

Altera o anexo V da Lei Municipal nº 950/2023, que dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Fortim/CE.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.

Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.