Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de nº 809/2021, com as alterações da Lei Municipal nº 855/2021, uma área de 9,9960ha à Empresa Braviere LTDA (Refinavita), e revoga a Lei Municipal nº 969/2023, de 14 de agosto de 2023, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, de acordo com a Lei Federal nº 14.434/2022, no Município de Fortim, e dá outras providências.

Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 567/2015, de 23 de novembro de 2015, ampliando a composição do Conselho Municipal de Saúde, na forma que indica.

DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO, EM MATÉRIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO, DO COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Dia da Bíblia no âmbito do Município de Fortim, na forma que indica.

Dispõe sobre a denominação de Rua Ernandes Soares Lira, no Município de Fortim/CE.

Oficializa a denominação de logradouro público rua Vila da Paz, na localidade da Barra, Município de Fortim/CE.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Vaner Alves dos Santos.

Institui o Dia Municipal do Vaqueiro no Município de Fortim, Estado do Ceará.

Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de nº 809/2021, com as alterações da Lei Municipal nº 855/2021, uma área de 9,9960ha à Empresa Braviere LTDA (Refinavita), na forma que indica e dá outras providências.

Altera o § 1º do Art. 1º da Lei Municipal de nº 896/2022, na forma que indica.

Dispõe sobre a baixa e cessão de bens móveis da Câmara Municipal de Fortim.

Dispõe sobre a nomeação de Diretora do Procon da Câmara Municipal de Fortim., a Sra. Rainara Ferreira Teixeira

Dispõe sobre a nomeação de Assessora Especial do Procon da Câmara Municipal de Fortim., a Sra. DKerleeyd Karenn Marques Fernandes.

Dispõe sobre a nomeação de Assessora do Balcão do Cidadão da Câmara Municipal de Fortim., a Sra. Irislene Pinto de Oliveira Salvino.

Dispõe sobre a concessão de férias férias a servidora Gracinete Teixeira de Sousa, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim.

Dispõe sobre a concessão de férias férias a servidora Cínthia de Aquino Moreira, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim.

Altera a Alíquota Suplementar instituída no Art. 2º da Lei Municipal de nº 777/2021, de 21 de janeiro de 2021, e especificada no Anexo I da referida Lei, na forma que indica.

Determina a redução do horário de expediente do dia 11 de julho de 2023, em razão da paralisação programada do fornecimento de energia elétrica.

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 e dá outras providências.

Designa servidora Maria Eliane de Souza Mendonça para a execução do Controle Interno da Câmara Municipal de Fortim.

Designa servidora Maria Edineuma dos Santos Silva ocupante de Cargo Comissionado da Câmara Municipal de Fortim.

Dispõe sobre a nomeação de pregoeiro e sua equipe de apoio, formada por funcionários da Câmara Municipal de Fortim, para proceder licitação na modalidade pregão de interesse da Câmara.

Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitação, formada por servidores da Câmara Municipal de Fortim, para proceder licitação de interesse da Câmara.

Destitui servidora Maria Edineuma dos Santos Silva da função de Responsável pelo Controle de Almoxarifado da Câmara Municipal de Fortim.

Destitui servidora Maria das Graças Ramos da função de Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Fortim.

Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Thaisa Gabrielle Bezerra dos Santos ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim.

Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Samara Barbosa da Silva ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim.

Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Luciane Gomes Ribeiro ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim.

Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Renata Soraia Ferreira dos Santos ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim.