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Lista de normativos próprios

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Lei Nº. 959 de 2023 12/06/2023

  • Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Luciano Brancaccio.

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Lei Nº. 958 de 2023 12/06/2023

  • Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Antônio Ferreira Firmino Júnior.

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Lei Nº. 957 de 2023 12/06/2023

  • Autoriza a Contratação Temporária de Profissionais da Saúde e estabelece os valores dos plantões de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, na forma que indica, e dá outras providências.

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Lei Nº. 956 de 2023 12/06/2023

  • Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Fortim, observadas as diretrizes da Lei Federal nº 12.305/10, e dá outras providências.

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Portaria: 60 07/06/2023

  • Dispõe sobre a nomeação de Assessor Parlamentar, Sr. Jairo da Costa Lopes da Câmara Municipal de Fortim.

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Portaria: 59 07/06/2023

  • Dispõe sobre a nomeação de Assessora de Suporte Legislativo, Sra. Isabele do Nascimento Sena da Câmara Municipal de Fortim.

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Portaria: 58 07/06/2023

  • Dispõe sobre a nomeação de Assessora de Suporte Legislativo, Sra. Lidiane Rebouças dos Santos da Câmara Municipal de Fortim.

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Portaria: 57 07/06/2023

  • Dispõe sobre a nomeação de Assessor de Suporte Legislativo, Sr. Raimundo Nonato de Oliveira Neto da Câmara Municipal de Fortim.

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Portaria: 56 07/06/2023

  • Dispõe sobre a exoneração de Assessora Parlamentar, Sra. Lidiane Rebouças dos Santos da Câmara Municipal de Fortim.

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Portaria: 55 07/06/2023

  • Dispõe sobre a exoneração de Assessor Especial do Procon, Sr. Raimundo Nonato de Oliveira Neto da Câmara Municipal de Fortim.

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Lei Nº. 955 de 2023 07/06/2023

  • Modifica os Anexos I e II da Lei Municipal nº 950/2023, que trata da organização e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Fortim.

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Portaria: 54 05/06/2023

  • Dispõe sobre a nomeação de Assessor Parlamentar, Sr. Aluísio Ferreira Antunes Filho da Câmara Municipal de Fortim.

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Portaria: 53 01/06/2023

  • Dispõe sobre a nomeação de Assessora Parlamentar, Sr. José Ailton Pereira do Vale da Câmara Municipal de Fortim.

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Portaria: 52 01/06/2023

  • Dispõe sobre a nomeação de Assessora Parlamentar, Sra. Maria Elenita Souza da Silva da Câmara Municipal de Fortim.

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Portaria: 51 01/06/2023

  • Dispõe sobre a nomeação de Assessora Parlamentar, Sra. Beatriz Pereira Araújo da Câmara Municipal de Fortim.

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Portaria: 50 01/06/2023

  • Dispõe sobre a nomeação de Assessora Parlamentar, Sra. Ana Júlia Rodrigues da Costa da Câmara Municipal de Fortim.

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Portaria: 49 01/06/2023

  • Dispõe sobre a nomeação de Assessora Parlamentar, Sra. Jane de Oliveira Xavier Gonzaga da Câmara Municipal de Fortim.

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Portaria: 48 01/06/2023

  • Dispõe sobre a nomeação de Assessora Parlamentar, Sra. Evilene Barbosa Brito Silvano da Câmara Municipal de Fortim.

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Portaria: 47 01/06/2023

  • Dispõe sobre a nomeação de Assessora Parlamentar, Sra. Lidiane Rebouças dos Santos da Câmara Municipal de Fortim.

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Portaria: 46 01/06/2023

  • Dispõe sobre a nomeação de Assessora Parlamentar, Sra. Maria das Graças Ramos da Câmara Municipal de Fortim.

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Portaria: 45 01/06/2023

  • Dispõe sobre a nomeação de Assessora Parlamentar, Sra. Luciane Gomes Ribeiro da Câmara Municipal de Fortim.

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Portaria: 44 01/06/2023

  • Dispõe sobre a nomeação de Assessor de Suporte Legislativo, Sr. Lindoberto dos Santos Carvalho da Câmara Municipal de Fortim.

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Portaria: 43 01/06/2023

  • Dispõe sobre a nomeação de Assessora de Suporte Legislativo, Sra. Gracinete Teixeira de Sousa da Câmara Municipal de Fortim.

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Portaria: 42 01/06/2023

  • Dispõe sobre a nomeação de Assessora de Suporte Legislativo, Sra. Thaísa Gabrielle Bezerra dos Santos da Câmara Municipal de Fortim.

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Portaria: 41 01/06/2023

  • Dispõe sobre a nomeação de Assessora de Suporte Legislativo, Sra. Flávia Scipião Lima da Câmara Municipal de Fortim.

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Portaria: 40 01/06/2023

  • Dispõe sobre a nomeação de Assessora de Suporte Legislativo, Sra. Adriana Assis dos Santos da Câmara Municipal de Fortim.

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Portaria: 39 01/06/2023

  • Dispõe sobre a nomeação de Assessor Especial do Procon, Sr. Raimundo Nonato de Oliveira Neto da Câmara Municipal de Fortim.

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Portaria: 38 01/06/2023

  • Dispõe sobre a nomeação de Assessora Especial do Procon, Sra. Samara Barbosa da Silva da Câmara Municipal de Fortim.

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Portaria: 37 01/06/2023

  • Dispõe sobre a nomeação de Assessora de Planejamento, Sra. Maria Edineuma dos Santos Silva da Câmara Municipal de Fortim.

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Portaria: 36 01/06/2023

  • Dispõe sobre a nomeação de Diretora de Finanças e Tesouraria, Sra. Sídila Alexandre Tomaz da Silva da Câmara Municipal de Fortim.

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